28 de março de 2024
Imprensa Nacional

Min Marco Aurélio critica decisão sobre Flávio Bolsonaro: “É o Brasil. É faz de conta..”

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Quando a mídia informava ontem à tarde a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre o caso Flávio Bolsonaro parecia buscar uma bússola para o cidadão leigo poder entender o que a mudança representaria de fato no caso do filho do presidente

E significava muito. Difícil de entender e explicar para leigos e operadores do Direito. Com o tempo, vieram os exemplos de casos semelhantes de grande repercussão e as declarações de peso como é a do Ministro do STF, Marco Aurélio Mello ao Globo:

 “Não há menor dúvida de que a decisão do Tribunal de Justiça é totalmente diversa da decisão de pronunciamentos reiterados do Supremo — disse Marco Aurélio, acrescentando: — Não há a menor dúvida de que não observaram a doutrina do Supremo. É o Brasil. É o faz de conta. Faz de conta que o Supremo decidiu isso, mas eu entendo de outra forma e aí se toca. Cada cabeça uma sentença.

Em 2018, nós batemos o martelo. Cessado o mandato ou deixando o cargo que gerava a prerrogativa [de foro], vai para a primeira instância. Foi o que decidimos — afirmou Marco Aurélio.

Não é a primeira vez que Flávio tenta tirar a investigação da primeira instância. No ano passado, ele recorreu ao próprio STF para levar o caso à Corte. O argumento na época foi o de que era senador, cargo que lhe dá foro no STF.

A imprensa nacional também tratou de buscar comparativo em casos como o do ex-presidente Michel Temer  e do ex-presidente Lula, que estavam ocupando cargos que demandam foro privilegiado no momento do crime imputado, mas mesmo assim foram julgados por juizes de primeira instância.

Nos casos específicos, Marcelo Bretas para Temer e Sergio Moro para Lula.

 

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