Ministério Público e Defensoria Pública pedem retomada IMEDIATA das aulas na rede estadual

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) e o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a entraram com pedido junto à Justiça potiguar para que o Governo do Estado autorize a retomada imediata das aulas presenciais em toda a rede estadual de ensino.

Essas aulas devem ser de forma híbrida, gradual e facultativa nos Municípios em que não vigorem decretos restritivos de funcionamento das atividades escolares presenciais, tendo em vista que, no Decreto nº 30.596/2021, a restrição alcançou apenas os Municípios da Região Oeste.

A Defensoria Pública e o Ministério Público pedem a intimação pessoal da governadora do Estado e do secretário de Educação para, no prazo de 48 horas, instituam por ato normativo específico o Plano de Retomada Gradual das Atividades Presenciais da Rede Estadual do Rio Grande do Norte.

A petição  foi protocolado junto à 2ª vara da Fazenda Pública na terça-feira (25).

A Defensoria e o MPRN também ressaltaram que “o fato do Estado do Rio Grande do Norte possuir competência concorrente para o estabelecimento de medidas restritivas para prevenção, controle e enfrentamento da Covid-19 não lhe autoriza, sem respaldo técnico, científico e epidemiológico, manter suspensas as aulas presenciais apenas para rede estadual de ensino, não se afigurando legítima e consentânea com os princípios constitucionais o tratamento diferenciado entre as redes de ensino”.

DO TL 

Ontem, a governadora Fátima Bezerra pediu, mais uma vez, que professores da rede pública de ensino sejam incluídos nas prioridades do Plano Nacional de Imunização.

O pleito da governadora é também uma condição imposta pelo Sindicato dos profissionais de ensino no RN, incluindo ameaça de grave caso haja determinação de retorno às aulas sem vacinação da categoria.