Monstro que virou herói não conhece seus limites

Cassiano Arruda Câmara – Tribuna do Norte – 08/07/20

– Eu criei um Monstro.
A frase do ministro Sepulveda Pertence, autor da proposta de independência do Ministério Público na constituinte de 1988, não é original.

Pouco antes dele, o general Golbery do Couto e Silva, um dos mais poderosos nos governos militares (figura de proa nos governos Castelo, Geisel e Figueiredo), havia usado a mesma sentença para definir o SNI (Serviço Nacional de Informação). O órgão fora criado para centralizar a espionagem nacional; dele saíram dois dos cinco presidentes do regime militar (Médice e Figueiredo). Acabou extinto logo após a implantação da Nova República

O “monstro” de Pertence ainda precisou mais de uma década até se firmar, a partir do governo Lula.

SEM LIMITES

“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.”

O MP demorou a exercer em sua plenitude as prerrogativas conferidas pela Constituição e até ultrapassá-las. Tanto é verdade que o primeiro grande personagem que criou foi, justamente, o “Engavetador Geral da República”, alcunha conferida ao Procurador Geral da República da época de Fernando Henrique Cardoso, devido à visão de que atuava para inibir a ação de procuradores a quem deveria comandar.

Esse panorama começou a mudar com o “mensalão” quando – pela primeira vez – algumas das maiores figuras da política nacional tiveram de prestar contas dos seus atos, como todos os mortais.

Com o apoio do Presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e dos meios de comunicação, o mensalão terminou com a condenação da mais importante figura do Governo, o ministro José Dirceu, o ideólogo do PT, com a circunstancial ausência de prova material sendo substituída pela tese da “predominância do fato”. – Sob aplausos gerais.

LAVA JATO – O GRANDE MOMENTO

O começo de tudo foi uma ocorrência policial, num posto de gasolina, na periferia de Brasília, há cinco anos, por isso o nome de Operação Lava Jato.

O que parecia um problema de doleiros e agiotas, chegou à diretoria da Petrobrás, maior empresa brasileira. Um diretor da estatal apareceu recebendo uma Land Rover de presente, e não conseguiu se explicar.

A partir deste fato – FATO – se chegou ao maior caso de corrupção institucionalizada conhecido em todo o mundo.

Doleiros, agiotas e dirigentes da Petrobrás formavam a raia miúda de um macro esquema que transformava a Petrobrás no caixa institucional do financiamento ilegal do partido do governo e de alguns dos sus aliados.

A investigação demonstrou o envolvimento das maiores empresas de engenharia do Brasil e provocou a prisão dos grandes empreiteiros de obras públicas do país. Os meios de comunicação foram parte relevante da estratégia de atuação dos investigadores.

Como resultado concreto, foram apresentados contratos fraudulentos, suborno de políticos e tecnocratas, além de dinheiro vivo, em contas bancárias de alguns investigados. Dinheiro que foi bloqueado e estornado aos cofres públicos. Muito dinheiro.

OS HERÓIS NACIONAIS

Nesse cenário apareciam os novos heróis nacionais, a partir do juiz Sérgio Moro e do procurador Delatan Dellagnol, jovens servidores públicos que aplicavam a lei, inclusive contrariando ricos e poderosos.

Atuando com sólida base de provas, os processos tinham rápida tramitação e a grande maioria da população engajou-se numa campanha contra o maior de todos os males nacionais: a corrupção, finalmente enfrentada.

Foi então que apareceu o site Intercept Brasil e o jornalista norte-americano Gleen Greenworld, revelando os intestinos do modus operandi da Lava Jato, sem ligar para a lei e praticando inúmeros ilícitos. Os heróis não eram imaculados. Sem falar no caso em que a força tarefa se habilitou a receber uma bolada de R$ 2 bi, do dinheiro recuperado, numa tentativa nebulosa como se fosse um botim a que tinha direito.

A nomeação de Moro para Ministro da Justiça do Governo Bolsonaro tirou sua aura de super-herói, pelas contradições a que foi submetido no cargo. Isso quando cresce a necessidade do estabelecimento de limites para respeito aos direitos e garantias individuais e a necessidade de uma lei de abuso de autoridade.

O PODER DA FORÇA

Em termos de RN a pandemia provocou a união das três áreas do MP (Federal, Estadual e do Trabalho) para tentar impedir o início de um programa de retorno a normalidade econômica, feita de forma escalonada.

A união do MP tem provocado uma reação que reflete o desespero de quem está há 19 semanas sem trabalhar em atividades lícitas, sem ter como ganhar o suficiente para o seu próprio sustento. E destacam a enorme diferença entre os que precisam trabalhar para viver e aqueles que têm um emprego público e a certeza do salário depositado todo fim de mês.

Além de não ter sido levado em conta, a recomendação feita pelo Conselho Nacional do Ministério Público de respeito as atribuições dos poderes, como a definição das atribuições de aplicar políticas públicas, a cargo de Estados e Municípios.

Se a pandemia é grande e séria para interessar a todos, a desarmonia não parece o melhor caminho para o poder público enfrentar inimigo tão forte.