25 de abril de 2024
Política

Na contramão do STF, Câmara de Natal aprova reeleição na mesma Legislatura

246039

A Câmara Municipal de Natal modificou o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei Orgânica que proibia a reeleição da Mesa Diretora durante a mesma Legislatura.

Agora, tá tudo liberado.

A mudança não terá efeito para a eleição de 2021 quando o atual presidente, vereador Paulinho Freire (PDT) vai disputar , mais uma vez, a Presidência da Casa.

Os efeitos virão na disputa de 2023, quando aí, sim, será permitido a disputa por quem já está no comando.

No último dia 07 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal  definiu,  por  seis votos a cinco,  a inconstitucionalidade da reeleição na mesma legislatura.

Há quem veja na decisão de cima uma brecha para possíveis futuras brigas na Justiça. Mas isso é quando 2023 chegar .

Até lá muita coisa pode mudar. Inclusive o Supremo…

One thought on “Na contramão do STF, Câmara de Natal aprova reeleição na mesma Legislatura

  • observanatal

    Os vereadores deveriam ter avisado aos seus eleitores que iriam aprontar no apagar das luzes. São tão corretos.

    Se não me engano também se deram um aumento de R$ 1.600 no auxílio “seja o nome que for” de gabinete. Inclusive, hoje vi o discurso da vice-líder do prefeito dizendo que vive do salário de vereador, que trabalha muito, que não faz rachadinha. Por isso merece esses 1.600 Reais.

    Vejamos: a maioria de nós trabalha muito duro, não tem como fazer rachadinha, diferente de muitos políticos sem vergonha. A maioria de nós vive de um salário mínimo, sem ter a oportunidade de se ajudar, embora mereça receber um dinheiro extra.

    Os vereadores de Natal que acham que trabalham demais e não recebem o que merecem (inclusos status, cargos, boquinhas em eventos, favores com amém), entreguem o cargo.
    Acho difícil que alguém se proponha a deixar o maior investimento da vida. Fizeram empréstimos e reclamam? Pois se lasquem! Pobre faz empréstimo pra fazer a feira do mês e vocês para se perpetuarem no poder. E ainda abrem a boca para levantar o assunto oligarquias como o fim do mundo. Fim do mundo é mudar a regra do jogo e ainda se ajudar como se todo mundo tivesse o privilégio.

    Resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *