Natália Bonavides quer acelerar votação de seu PL que impede rol taxativo em Plano de Saúde
A deputada federal Natália Bonavides (PT) apresentou hoje na Câmara dos Deputados, requerimento à mesa diretora solicitando a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, do projeto de lei nº 392/2022, que dispõe sobre direitos de usuários e usuárias de planos privados de assistência à saúde.
O pedido foi motivado após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido ontem que a lista de tratamentos cobertos por planos de saúde, o chamado rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), deve ser taxativa, ou seja, unificando o entendimento de que os planos de saúde têm a obrigação de cobrir apenas os exames, procedimentos e medicamentos que estejam inseridos no rol da ANS.
O Movimento Nacional contra o Rol Taxativo reivindica que ele seja exemplificativo, isto é, que a lista da ANS possa ser atualizada, permitindo a realização de tratamentos que não estão lá, sendo o rol apenas um exemplo do que os planos devem cobrir.
