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Na discussão acalorada desta terça-feira  na Assembleia Legislativa entre base e oposição, uma fato ficou evidenciado e bem entendido.

Não se deve ter expectativas sobre aumento geral do funcionalismo público estadual, a partir do aumento das categorias de procuradores, defensores públicos e juízes.

Uma coisa é uma coisa e outra, vocês sabem, é outra.

Em que pese a vitória momentânea da oposição, possibilitando a votação da Emenda do deputado Nelter Queiroz – aquela que estende o aumento a todo funcionalismo estadual – , o segundo degrau, da efetivação, está mais distante.

Um argumento contundente trazido pelo lider do Governo, deputado George Soares (PL) foi a decisão em matéria similar no Rio Grande do Sul.

Lá, o Governador Eduardo Leite não quis conceder aumento a essas categorias, em razão das dificuldades econômico/financeiras do Estado. Ingressou na Justiça e … perdeu.

Ele pediu  suspensão imediata de atos administrativos do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, que determinam o aumento de 16,38% do subsídio de juízes, promotores e defensores.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski não reconheceu a ação ajuizada pelo governo gaúcho. A discussão era a quem cabia a concessão do aumento; o Congresso nacional ou as Casas Legislativas.

Pelo visto, o entendimento é que as categorias seguem os aumentos concedidos aos Ministros do STF.

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