29 de março de 2024
Judiciário

Operação Dízimo: TRE suspende julgamento de vereadores de Parnamirim com empate

O TRE-RN iniciou nesta terça-feira, 28, os julgamentos de mandados de segurança impetrados pelos vereadores de Parnamirim Ítalo de Brito Siqueira e Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, denunciados pelo Ministério Público Eleitoral na Operação Dízimo.

Os mandados de segurança pedem a anulação da decisão interlocutória do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal que determinou a suspensão dos mandatos eletivos por 180 dias.

O afastamento dos vereadores foi determinado no dia 18 de junho de 2021.

A relatora dos dois processos, Juíza Adriana Magalhães deferiu os pedidos, suspendendo o afastamento dos vereadores, e foi acompanhada pelos Juízes Geraldo da Mota e Fernando Jales.

As divergências, pela manutenção dos afastamentos, foram inauguradas pelo Desembargador Cláudio Santos e acompanhadas pelo Juiz José Carlos Dantas e pela Juíza Érika Paiva.

Com os empates, o Presidente da Corte, Desembargador Gilson Barbosa, pediu vistas dos processos para dar os votos de desempate.

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