Parecer do MPF opina por posse de reitor eleito no IFRN
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à posse de José Arnóbio de Araújo Filho como reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN).
Ele foi eleito através de consulta interna da comunidade acadêmica, porém o governo federal nomeou como reitor temporário – no último dia 17 de abril – Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou da consulta, com base em uma medida provisória editada depois da eleição interna.
O procurador da República Camões Boaventura diz que a própria Medida Provisória MP914 (de 24 de dezembro de 2019) prevê nomeação de reitores temporários não se aplica nos casos em que os editais das consultas internas tenham sido publicados antes da data de sua entrada em vigor.
No IFRN, o edital foi publicado em 31 de outubro (54 dias antes da MP passar a vigorar) e o resultado das eleições anunciado em 6 de dezembro, sendo homologado pelo Conselho Superior em 11 de dezembro.
“A nomeação de Josué de Oliveira Moreira, que sequer participou do processo de escolha, para o referido cargo, mostra-se temerária, pois afrontou, além do princípio da segurança jurídica, os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, em desvio de finalidade”, registra o representante do Ministério Público Federal.
A Justiça chegou a conceder liminar suspendendo os efeitos da portaria que nomeou Josué de Oliveira e concedendo prazo para nomeação do reitor eleito, mas decisão foi revista no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
