Prefeito recua e suspende Decreto que taxava aplicativo de transporte

A queda de braço entre taxistas e aplicativos de transporte existe desde que estes últimos surgiram e conquistaram os usuários pelo preço e comodidade.

Por outro lado, os taxistas reclamam a injustiça na competição, uma vez que eles são submetidos à regulamentação e impostos específicos.

O assunto já foi tema de discussão em casas legislativas e até decisões judicias de cortes superiores.

Parecia até pacífico, mas desde um Decreto da Prefeitura de Natal que o assunto ganhou força. Ao lado dos trabalhadores de aplicativos, boa parte dos usuários que se acostumou a pagar menos por esse serviço de transporte individual.

O Prefeito assinou Decreto, estabelecendo R$ 50 mil anuais para cada cadastramento dessas empresas.

Hoje à tarde revogou e suspendeu até discussão posterior com as devidas ponderações.

Segue a nota:

Tendo em vista a polêmica suscitada pelo Decreto nº 11.903, de 14 de fevereiro de 2020, o qual trata do serviço privado individual de passageiros, que é o nome oficial do transporte por aplicativo no município. Levando em conta os argumentos trazidos ao debate por entidades representativas do setor, o prefeito Álvaro Dias decidiu sustar a norma, aceitando democraticamente as ponderações apresentadas. 

Dessa forma será revogado o decreto, para que seja reaberto o processo de discussão da matéria com toda a sociedade, a fim de assegurar, ao mesmo tempo, uma legislação que resguarde os direitos e a segurança dos usuários, mas não iniba o livre exercício e as atividades de milhares de natalenses que trabalham com esse modal de transporte.