Preservação dos manguezais; uma polêmica que não é de hoje e sem prazo para acabar..
RN e Ceará são responsáveis por mais de 70% da carcinicultura brasileira.
A preservação dos manguezais voltou à ordem do dia desde a última segunda-feira quando o Ministério do Meio Ambiente derrubou resoluções que protegiam manguezais brasileiros.
O assunto está diretamente ligado ao Rio Grande do Norte que tem a carcinicultura como uma de suas atividades econômicas mais importantes.
No jornal Estado de São Paulo de hoje, um retrato de uma polêmica que acompanha o setor há muitos anos. Desde o Código Florestal, já uma nova realidade, que foi ratificada inclusive por leis estaduais com teor permissivo aos empresários do setor.
A decisão do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) de derrubar resoluções que protegiam manguezais e delimitavam a área permitida para a sua exploração pode ampliar um problema que vem avançando: as florestas de mangue já tiveram até 50% de sua área total no Brasil desmatada pela criação de camarões em cativeiro, a carcinicultura, atividade que tem recebido a atenção e o apoio de Jair Bolsonaro nos últimos meses.
As resoluções foram restabelecidas pela Justiça Federal na terça-feira, 29, mas o debate sobre o tema deve prosseguir.
A procuradora do Estado Marjorie Madruga conta que após o órgão amargar duas derrotas, nas 1ª e 2ª instâncias, para que essa permissão fosse concedida através da Justiça, houve lobby para um projeto de lei estadual apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PROS) e aprovado por unanimidade.
Nascia assim a Lei Estadual Nº 9978 Governador Cortez Pereira.
“No Rio Grande do Norte, a carcinicultura pode destruir o manguezal para se instalar. É um processo ambiental gigantesco que você não vê acontecer em outros Estados”, observa Marjorie. Desde 2019, o Ministério Público Estadual do RN ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Cortez Pereira.
Não à toa, quase toda a produção brasileira de camarão está no Nordeste (99,4%), de acordo com a Pesquisa da Pecuária Municipal, divulgada em setembro de 2019 pelo IBGE.
Apenas o Rio Grande do Norte e o Ceará são responsáveis por 71,7% desse total, que chegou a 90 mil toneladas e rendeu lucro de R$ 1,1 bilhão, perdendo apenas para o comércio de peixes na aquicultura nacional. Ao mesmo tempo, o Atlas dos Manguezais estima que pelo menos 40% do bioma encontrado na região já foi suprimida desde o início do século passado.
Nem todo projeto de carcinicultura é insustentável, ele se torna isso quando ocupa e desmata um manguezal, quando ocupa APP, e aí se torna uma atividade danosa ao meio ambiente”, observa Marjorie.
PARA QUE SERVEM OS MANGUES?
Dentre as muitas funções ambientais atribuídas aos mangues, estão o controle de marés, a irrigação do solo e o sustento de comunidades ribeirinhas que utilizam a área para a pesca artesanal e dependem diretamente das espécies de peixes e caranguejos encontrados ali. “O mangue é um sistema que não se recupera. Se você o destruiu e ainda assim encerra as atividades, às vezes se passam 30 anos e não adianta.
Questionado sobre os possíveis danos ambientais causados pela carcinicultura, Rocha nega que a atividade seja prejudicial ao meio ambiente, principalmente aos mangues.
“Isso realmente é uma coisa que não existe. O Código Florestal não é a ‘Brastemp’ que a gente queria, mas ele regularizou a nossa situação. Para quem estava (nessas áreas) em julho de 2008, foi garantida a permanência. Não dependemos de nada do manguezal para crescer. Já passou.”
Itamar estima que, mesmo em meio à pandemia do novo coronavirus, a carcinicultura produza um total de 120 mil toneladas de camarão até dezembro, um aumento de 33,3% em relação ao ano anterior.
“O setor vai crescer muito em 2020, isso já é uma realidade.”