28 de março de 2024
Operações

“Prisão Preventiva de Baldy era condução coercitiva”, diz Ministro Gilmar Mendes

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A pisão temporária decretada pelo juiz Marcelo Bretas ao secretário Alexandre Baldy não chegou ao segundo dia.

O desembargador federal Abel Gomes, da 1ª Turma Especializada do TRF-2 chegou a negar o pedido de Habeas Corpus na tarde de sexta-feira.

Declarou que, apesar de a ação ter iniciado sua tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), a Corte enviou o caso para a 1ª Instância porque o secretário não é mais ministro.

Em 2018, o Supremo decidiu que o foro só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Mas já passava das 22h quando o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou a soltura de Alexandre Baldy.

O ministro acolheu o pedido da defesa de Baldy, que alegou que “a ausência dos elementos para a prisão temporária revela que, em verdade, se tratou de uma condução coercitiva”, o que afrontaria a decisão da Corte que proibiu a prática.

One thought on ““Prisão Preventiva de Baldy era condução coercitiva”, diz Ministro Gilmar Mendes

  • Evaldo Reis Junior

    Esse país não tem jeito. O crime compessa

    Resposta

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