Propaganda antecipada: o outro lado da condenação do Coronel Azevedo

Apesar da condenação já divulgada ontem em post neste TL, o julgamento sobre a propaganda antecipada do candidato Coronel Azevedo à Prefeitura de Natal foi mais polêmica e acalorada do que se possa imaginar.

É que a divergência aberta pela desembargadora Adriana Magalhães e seguida pelos pares, desembargador Cláudio Santos e Fernando Jales trouxe pontos importantes tratados com clareza pelo TSE.

É  o caso das tais “mensagens por felicitação e/ou agradecimento”.

Há precedente do TSE firmando que a divulgação desse tipo de homenagem  por meio de outdoor, sem referência, ainda que subliminar, a pleito futuro, não configura propaganda eleitoral extemporânea.

Para os três julgadores vencidos pelo voto de minerva do presidente Gilson Barbosa o caso do Coronel Azevedo estava explícito tal qual o precedente.

Há também a questão temporal.

A menos de um mês da campanha eleitoral, 20-09-2020,  não configuraria campanha antecipada, seria pré-campanha, o que o TSE também já teria decidido que “menos de um mês de diferença” não haveria que se falar em campanha antecipada.

Mesmo assim 4 é maior do que 3, assim como a hierarquia dos Tribunais, em que o TRE é maior que TSE – para onde as questões tendem a desaguar e serem decididas em definitivo.