PROS questiona na Justiça reeleição para as Assembleias Legislativas do Brasil
Com informações do Saiba Mais
Quando o STF decidiu que os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Rodrigo Pacheco não poderiam disputar nova reeleição para presidência das duas Casas em janeiro deste ano, este TL abordou o tema e registrou que o entendimento do Supremo teria reflexo nas Assembleias Legislativas Brasil afora.
É o que ocorre agora com a ação promovida pelo PROS que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar as eleições reiteradas nas Assembleias de 8 estados brasileiros.
Entre eles o Ro Grande do Norte com Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que hoje está em seu quarto mandato consecutivo de presidente.
Além do RN, Piaui, Maranhão, Espírito Santo, Paraná, Sergipe , Amapá e Pernambuco.
O ministro Alexandre de Moraes já concedeu liminares em duas outras ações (ADIs 6.654 e 6.674) para determinar a realização de novas eleições para chefia das Assembleias Legislativas de Roraima e Mato Grosso, sob o argumento de que a maioria dos ministros do STF já tem se posicionado no sentido de vedar reeleições sucessivas para os mesmos cargos nas mesas diretoras dos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.
DEFESA DO PRESIDENTE DA AL-RN
A defesa de Ezequiel é assinada pelo procurador da AL, Sérgio Eduardo da Costa Freire e tem entre seus argumentos principais a extinção, em 8 de fevereiro de 2021, do artigo 7º do antigo Regimento Interno, utilizado como prova pelo PROS.
O artigo 7º diz que:
“A Mesa é eleita em sessões preparatórias no início da primeira Sessão Legislativa de cada Legislatura, com mandato de dois (02) anos, permitida a reeleição”.
Já o artigo 10º, que se refere às eleições da Casa, o texto destaca que:
“A eleição da Mesa dar-se-á em sessão preparatória, no dia 1º de fevereiro, logo após a posse dos Deputados, preferencialmente sob a direção da Mesa da sessão anterior, para mandato de (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, diz.
Ezequiel ressaltou ainda que foi eleito na primeira sessão da atual legislatura, em fevereiro de 2019, com o voto de 23 dos 24 deputados, incluindo o do parlamentar do PROS (o deputado Albert Dickson). Na ocasião, apenas um parlamentar se absteve.
DO TL
Apesar de ser presidente do PSDB, Ezequiel segue sendo nome agregador entre oposição e situação na Assembleia.
Aliado do Governo Fátima Bezerra desde a campanha, se manteve leal em momentos importantes como no impasse da aprovação da Reforma da Previdência em 2020 e em outras situações que não mereceram destaque, mas que o Governo sabe a importância.
