Reeleição no Congresso é ignorar a Constituição, mas …

… a necessidade de se manter um equilíbrio e força contrapondo o Poder Executivo imprevisível, inconstante e inconsequente parece tornar palatável todo o esforço para manter os Democratas Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre no comando .

Por isso que mal terminou o período eleitoral e esta outra disputa volta a ser pauta obrigatória no país; a das Mesas Diretoras da Câmara e Senado.

Isso porque um impasse formado entre os atuais presidentes que querem se perpetuar no comando, mesmo que a Constituição que deveriam salvaguardar determine exatamente o oposto.

É o que observara Marcia Cristina Fernandes em seu artigo no Valor desta quinta-feira.

Não é preciso notório saber jurídico  para entender o parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição:

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição da  e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.

Apesar disso, a conjunção dos astros na capital federal indica que a tese que permitirá a reeleição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência das Mesas tem a maioria tem a maioria dos 11.

E por que renomados magistrados submeteriam sua reputação a tamanho constrangimento?

Já o fizeram antes, explicam os defensores da tese. Sim, fartamente, sem que nenhum deles se sinta impedido de olhar o espelho de manhã cedo. O casamento homoafetivo é o exemplo mais usado de reinterpretação sem mudança constitucional. Trata-se, porém, de dispositivo envelhecido por uma sociedade mais inclusiva que passou a reivindicar a cláusula a cláusula pétrea dos direitos e garantias individuais.

A julgar pela dedicação dos arautos da tese, se não há uma “parada do fico” no calendário, em defesa da reeleição das Mesas, é porque não há pleno conhecimento das ameaças que pairam sobre a democracia.

O fato é que o desempenho do DEM nas eleições municipais tanto aumentou seu cacife como articulador dos palanques de 2022 quanto gerou reações da oposição que teme ser imprensada na disputa nacional e receia a ofensiva sobre suas bases regionais, como PSB e PT deixaram claro.

O combo que se apresenta para resgatar a democracia pretende fazê-lo atropelando a alternância do poder. Não tem um dono só a boiada que, na era bolsonarista, quer arrombar a cerca da Constituição.