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O dado está na Folha de São Paulo desta terça-feira e não deixa de trazer alento à situação do Rio Grande do Norte, que vive imbroglio para resolver sua Reforma da Previdência; com votação presencial ou não.

A boa notícia, se podemos chamar assim é que o RN não está sozinho. Tem companhia de 14 outros estados, buscando alternativas em comum para driblar o prazo de 31 de julho.

Quase oito meses após a reforma da Previdência, menos da metade dos estados mudaram as regras para que servidores se aposentem. Das 27 unidades da Federação, 13 aprovaram critérios mais duros para funcionários estaduais.

A reforma de 2019 não exige que os estados sigam as mesmas regras de aposentadoria que a União determinou para o funcionalismo federal.

Porém, o governo tem buscado incentivar que os governadores também adotem medidas para melhorar a situação financeira dos regimes previdenciários.

“Todos os estados têm consciência de que isso é necessário. É inevitável. Vários já tomaram providências da forma que deveriam fazer, mas alguns estados nem sequer começaram a discutir. Isso é preocupante”, disse secretário de Previdência, Narlon Gutierre.

Desde que a reforma entrou em vigor (novembro do ano passado), os estados que alteraram as regras de aposentadoria de servidores são: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.

O governo estabeleceu que estados têm até 31 de julho para comprovar que aumentaram as alíquotas previdenciárias de seus servidores para pelo menos 14%, como determina a reforma. Antes a alíquota da União era de 11%.

Com isso, há duas opções. Ou estabelecer uma alíquota de ao menos 14%, ou adotar o modelo progressivo da União, com contribuições que variam de 7,5% a 22%, a depender do salário do servidor.

CASOS MAIS ALARMANTES 

Os casos mais alarmantes são Amapá, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia e Tocantins que ainda não cumpriram a exigência de elevar as alíquota. Há pressão desses estados para que o prazo —31 de julho— seja prorrogado.

Se descumprirem o aumento de alíquota dos servidores, esses estados perdem uma documentação emitida pelo governo.

Sem esse certificado, o estado pode ficar sem a transferência de recursos não obrigatórios da União e sem acesso a empréstimos em bancos públicos ou financiamentos com aval da União.

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