Sem vínculo: Rogério Marinho elogia decisão do TRT sobre Pró-Sertão
O que o RN tem a comemorar? Segurança Jurídica inequívoca gerada pela decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, ou seja, 21ª Região.
Está na Tribuna do Norte desta sexta-feira a declaração do Ministro Rogério Marinho :
A decisão reconhece a legalidade do Pró-Sertão, programa que tive a honra de idealizar e ajudar a implantar.
É segurança jurídica convidada pela Justiça em função dos avanços que introduzimos com a Reforma Trabalhista .
Mais de seis mil empregos diretos a renda de outras50 mi pessoas que se beneficiam indiretamente serão preservados no interior do estado.
O sertanejo é, antes de tudo, um forte. Basta que lhes sejam dadas as condições para que busque sua realização pessoal.”
A decisão do TRT resgata a segurança jurídica de um formato de relação trabalhista diferente da que tentou provar o Ministro Público, como se fosse a Guararapes exercesse o papel do velho conhecido, de empregador.
Ficou provado que não é o que se tem de fato nas unidades fabris RN afora.
A Guararapes é um tipo de client, consumidor espacial, dessa espécie de Cooperativa formada por costureiras, empregadas delas mesmas.
A chancela de Marinho é pra explicitar que a Reforma Trabalhista surgiu para regularizar, inclusive, estas novas relações de trabalho que o Brasil – e o mundo – de hoje precisam e merecem.
A derrota do Ministério Público do Trabalho não foi por unanimidade, que poderá recorrer à Corte superior, mas a vitória de ontem mostra a confirmação do entendimento da maioria.
O presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano Duarte também comemorou o fim de uma discussão de anos:
A decisão pôs fim a uma controvérsia de anos, estabelecendo segurança jurídica que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com inequívoco impacto social, particularmente repercutindo na economia do sertão norte-rio-grandense.