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O que o RN tem a comemorar? Segurança Jurídica inequívoca gerada pela decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte, ou seja, 21ª Região.

Está na Tribuna do Norte desta sexta-feira a declaração do Ministro Rogério Marinho :

A decisão reconhece a legalidade do Pró-Sertão, programa que tive a honra de idealizar e ajudar a implantar.

É segurança jurídica convidada pela Justiça em função dos avanços que introduzimos com a Reforma Trabalhista .

Mais de seis mil empregos diretos a renda de outras50 mi pessoas que se beneficiam indiretamente serão preservados no interior do estado. 

O sertanejo é,  antes de tudo, um forte. Basta que lhes sejam dadas as condições para que busque sua realização pessoal.”

A decisão do TRT resgata a segurança jurídica de um formato de relação trabalhista diferente da que tentou provar o Ministro Público, como se fosse a Guararapes exercesse o papel do velho conhecido,  de empregador.

Ficou provado que não é o que se tem de fato nas unidades fabris RN afora.

A Guararapes é um tipo de client, consumidor espacial,  dessa espécie de Cooperativa formada por costureiras, empregadas delas mesmas.

A chancela de Marinho é pra explicitar que a Reforma Trabalhista surgiu para regularizar, inclusive, estas novas relações de trabalho que o Brasil – e o mundo – de hoje precisam e merecem.

A derrota do Ministério Público do Trabalho não foi por unanimidade, que poderá recorrer à Corte superior, mas a vitória de ontem mostra a confirmação do entendimento da maioria.

O presidente do Tribunal, desembargador Bento Herculano Duarte também comemorou o fim de uma discussão de anos:

A decisão pôs fim a uma controvérsia de anos, estabelecendo segurança jurídica que irá beneficiar tanto as empresas como os trabalhadores, com inequívoco impacto social, particularmente repercutindo na economia do sertão norte-rio-grandense. 

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