Senador Jean Paul costura acordo e marco regulatório das ferrovias deve ser votado ainda em dezembro

Do Valor 

Num acordo entre oposição e governo, o Senado deve votar no início de dezembro o projeto que está sendo tratado como o novo marco regulatório das ferrovias.

A proposta já tem um parecer final de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN) e depende apenas da definição de uma data para ser apreciada, o que pode acontecer logo após o segundo turno da segundo turno das eleições.

A principal expectativa das concessionárias era poder transformar suas concessões em autorizações, a exemplo do que ocorreu recentemente na telefonia fixa.

SENADOR TEVE QUE CEDER 

Isso porque o projeto trata principalmente de viabilizar novas ferrovias pelo regime de autorização. O senador Jean Paul Prates era favorável a uma transição entre as duas modalidades, mas decidiu abandonar este tópico diante de divergências no próprio governo – os ministérios da Economia e da Infraestrutura chegaram a divergir sobre a melhor solução para o setor.

O assunto também foi alvo de especulação por parte de algumas empresas do segmento, mas estas evitaram entrar em rota de colisão com o governo.

O relator não descarta, entretanto, que isso possa ser objeto de uma emenda de plenário. “Nada impede que apareça até mesmo uma emenda para colocar isso no texto”, afirm

Outro mudança é em relação à competência da União para aprovar os regulamentos e as normas das entidades ferroviárias privadas, bem como para fiscalizar e regular as atividades das administrações ferroviárias quanto aaspectos técnicos, ambientais e econômicos. Todas essas atribuições constavam do projeto original, mas o relator considerou que tratava-se de interferência excessiva.