TCU precisa rebater fake news com nota, como fez o TCE-RN
Poucos minutos depois que o ex-ministro Eduardo Pazuello deixou a CPI da Covid na noite de quarta-feira no Senado, o Tribuna de Contas da União publicou uma nota para rabear informações inverídicas ditas em depoimento.
Em relação ao depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, junto à CPI da Pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que, em nenhum momento, seus ministros se posicionaram de forma contrária à contratação da empresa Pfizer para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. O Tribunal também não desaconselhou a imediata contratação em razão de eventuais cláusulas contratuais. O único posicionamento do TCU a respeito da contratação ocorreu por meio do Acórdão 534/2021-Plenário, de 17/3/2021, que apreciou consulta formulada pelo Ministério da Saúde, protocolada em 3/3/2021. Em resposta a essa consulta, o Tribunal decidiu que: “considerando os riscos ainda desconhecidos e o grande desequilíbrio entre a situação de oferta e demanda, não há óbice jurídico, a partir da ampliação da autonomia contratual concedida pelas Leis 14.121/2021 e 14.124/2021, a que o Estado Brasileiro aceite eventual cláusula limitadora de responsabilidade contratual das empresas fornecedoras, se esta condição estiver sendo praticada nos negócios firmados com os diversos países e for requisito intransponível para a aquisição do produto, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave do fornecedor e situações de ofensa à ordem pública.”TL CONTA MAIS
A atitude do TCU foi a mesma que se fez necessária pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte quando em abril teve que esclarecer deturpações feitas por alguns sites e rádios do Estado.
A declaração do Auditor de Controle Externo Evandro Alexandre foi alterada para DESINFORMAR que o Governo do Estado usou recursos de Fonte 100 para pagamentos de R$ 900 milhões com folha de pessoal.
