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Cassiano Arruda – Tribuna do Norte – 05/02/20

Finalmente, nosso Rio Grande do Norte começa a discutir – oficialmente – a Reforma da Previdência. O assunto chega a Assembleia Legislativa, como se ainda existisse alternativa a promover a reforma.

Afinal trata-se de um debate global, iniciado desde que se constatou que os cálculos de aposentadoria estavam defasados em todo o mundo; isso antes do final do século passado.
Um bebê brasileiro nascido agora deu um enorme salto em relação aos nascidos quando foram feitas as leis da Previdência. Não só passamos a viver mais como nossas vidas são mais saudáveis do que antes. A Medicina avançou, assim como os serviços de saúde pública. Atualmente as brasileiras vivem, em média, 79 anos, em comparação com 72 dos homens. Mantem-se a mesma diferença – 9.5 anos – registrada em 1991, quando a expectativa de vida da população era de 66 anos.

REFORMAS PARA TODOS

Tendo chegado à Presidência da República sem votos, Michel Temer imaginou-se legitimar seu governo promovendo a atualização do estado brasileiro pela modernização da legislação. Temer começou pela Reforma Trabalhista, aposentando uma legislação copiada do ditador Benito Mussolini, em 1939, quando boa parte dos atuais meios de produção ainda não existiam.

Como muito barulho, a primeira reforma passou, mas, na segunda reforma o governo perdeu condições políticas quando a Procuradoria Geral da República foi mobilizada por Rodrigo Janot para afastar Temer, que trocou de prioridade; em vez de reformas, tratou de salvar o próprio mandato.

Bolssonaro que ganhou a eleição presidencial teve a “bonificação” de poder implementar as reformas, que se tornaram inadiáveis pelo aumento da defasagem acumulada nos 13 anos de governos petistas.

HORA DA VERDADE

Não dá para omitir que, durante quatro anos, a senadora Fátima Bezerra teve tempo suficiente para combater a Reforma da Previdência (praticamente a mesma que está tentando implementar como Governadora) no exercício do mandato federal. O RN é dos Estados mais atrasados nesse processo.

Levantamento feito pela Agência Brasil indica que proposições que alteram a legislação previdenciária foram aprovadas em dez estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.

Os 17 que faltam tem pouca margem para manobra, porque não existe uma outra alternativa, se não fazer a Reforma. Por mais que tenha discordado dos pontos básicos, Fátima terá que lutar, agora, pela sua aprovação. Coerência de um político quando sai da Oposição para ser Governo não dá para ser cobrada; especialmente diante de fatos tão contundentes.

VIAGEM SEM VOLTA

A situação de Fátima Bezerra é tão constrangedora em relação a Reforma da Previdência que, quando seu Governo foi obrigado a tratar deste assunto, ela abriu mão de explicar a proposta mais importante deste seu mandato. Delegou esse encargo aos integrantes de sua equipe econômica.

Os que falaram pelo Governo foram unânimes: – Não existe outra alternativa para diminuir o déficit previdenciário. Em 2019 o valor deste déficit foi de R$ 1.5 bilhão e em 2020 a estimativa passa para R$ 1.85 bilhão.

Sem reforma – disse o secretário Aldemir Freire – chegaremos a 2022 com um déficit de R$ 2.25 bilhão, e até lá o governo ainda terá de arranjar R$ 6 bilhões para enfiar nesse buraco.

CONTA QUE NÃO FECHA

É uma conta que não fecha. Atualmente são 46.8 mil servidores na ativa contra 54.7 mil aposentados e pensionistas. E pelo andar da carruagem mais 12 mil servidores se aposentam nesse período de transição.

O encaminhamento da matéria para a Assembleia Legislativa serve para evitar que um assunto desta importância continue sendo formalmente ignorado.

Mas, o cumprimento do calendário mudou de foco. Em vez da Reforma, a ausência de Fátima Bezerra foi para o primeiro plano do noticiário, porque os sindicatos estatais e alguns parlamentares havia preparado uma “recepção” para a Governadora, e se frustraram.

O Congresso já havia decidido os caminhos da Reforma. Mas não falta gente para discutir o assunto, por menos que seja a preocupação desses com a consequência do debate.

Eles esquecem que podem simplificar essa agenda recorrendo à sabedoria nordestina:
– Quando um problema não tem solução, solucionado está.

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