TRE não pode dar posse a Mineiro antes de recurso ser julgado
É inquestionável que a novela envolvendo um mandato de deputado federal do Rio Grande do Norte se arrasta há muito mais tempo do que qualquer bom senso pode admitir.
Mas em nome do estado democrático de direito não se pode atropelar o que está escrito … na lei. De forma expressa e inequívoca.
O recurso que cabe da decisão proferida pelo TRE na última sexta-feira se chama recurso ordinário e este tem efeito suspensivo. De suspender, portanto. Às vezes, se faz necessário …. desenhar.
Significa dizer que até ser apreciado o mérito, em grau de recurso, nada no processo pode ser mudado com o julgamento do colegiado. Tudo como dantes; Beto Rosado (PP) deputado federal e Kerinho(PDT) lutando para sua candidatura de 2018 ser reconhecida.
O simples fato de recorrer já gera a suspensão imediata da contabilidade dos votos e a consequente posse do então candidato Fernando Mineiro (PT).
Como este TL registrou desde sexta-feira, da decisão cabe recurso para o próprio TRE e para o TSE. Até lá, não há que se falar em posse, dança da cadeira ou qualquer coisa equivalente.
A não ser que Kerinho não recorra… Mas isto é quase impossível de acontecer.
Gleisi esperando. Imagine.
Fátima Bezerra continuará apreensiva para saber quando se livrará de Mineiro.
Caberá também embargos de declaração, e depois os embargos dos embargos dos embargos, ad eternun, nem tão cedo o inoperante Mineiro, que já declarou voto em Baleia Rossi, querendo atropelar o ordenamento jurídico, que já foi atropelado para ele vencer no TRE, vai fazer no Parlamento Nacional o que fez na mesa do Reitor da UFRN.
É a eternização dos processos em função do princípio do duplo grau de jurisdição, aliada às manobras protelatórias, medidas dilatorias e procedimentos que geram morosidades e prejuízos as partes! Mas, é a lei! Reclame aos deputados e senadores que possuem atribuições legislativas! Ao judiciário cabe somente aplicá-las e fazer suas interpretações!
Infelizmente esse é o nosso sistema! Moroso, burocrático e deficiente!
Pagamos caro para o funcionamento do judiciário e quando precisamos dele, temos que enfrentar essa demora!
Quem procura o judiciário sofre com a demora na entrega de uma resposta rápida e eficiente! Erros do poder legislativo e demora do judiciário, dois problemas gigantescos que a sociedade enfrenta! É de causar indignação! Não nesse caso específico, mas de forma geral!
Quem já sofreu com a demora no judiciário?
Lula, o ídolo de Mineiro, é quem mais se beneficia desse sistema, que de justiça só tem o nome, Mineiro e os seus estão sofrendo as consequências do que eles tanto defendem em prol de Lula, são corruptos e seletivos, espero que termine essa lagislatura e Mineiro, que já declarou voto na Baleia, não tenha o seu processo julgado no TSE. Que continue subjugado a Fátima demonstrando a sua incompetência nessa secretaria de nada que ele passa o tempo.
Para dar o mandato para o playboy não precisou de uma semana, para devolver o mandato a quem teve mais votos e de forma lícita, lá se vão mais de dois anos.
Nosso judiciário tem lado, o da direita.
Quem foi eleito foi Mineiro, esse Betinho Rosado só entrou depois de manobras de advogado, mais a justiça foi feita, TRE manda logo esse bolsonarista de Mossoró para casa.
O playboy continua deputado, só caberá aos defensores de Lula e de Fatão o choro! O sistema jurídico é assim, sem o trânsito em julgado a decisão não tem eficácia, precisa desenhar?