TRE – RN desaprova contas do PSOL para o exercício de 2019
O TRE-RN desaprovou, à unanimidade dos votos, na tarde desta terça-feira, 25 as contas referentes ao exercício financeiro de 2019 do diretório estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
A Corte determinou a devolução ao erário o valor de R$ 368.499,54 e a aplicação de R$ 8.376,13 na criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.
O relator Juiz Carlos Wagner apontou que além de duas falhas formais na apresentação de documentos do processo, foram observadas oito falhas materiais no exercício financeiro.
“Todas, em conjunto, comprometem 100% das receitas e 42,14% das despesas.
Daí porque estou declarando desaprovadas as contas apresentadas”, afirmou o relator, que votou de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Dentre as irregularidades, estavam a ausência do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício financeiro, recebimento de recursos de origem não identificada, pagamento de encargos com recursos do fundo partidário, omissão de documentação fiscal dos gastos com o fundo partidário e ausência de contrato de aluguel, falta de contratos e descrição detalhada de serviços realizados com o fundo partidário, recebimento de recursos do fundo partidário durante suspensão de repasses das respectivas cotas à agremiação, aplicação parcial do percentual mínimo de 5% do total do fundo partidário recebido no exercício para a criação ou manutenção de programas de incentivo da participação feminina na política.
