Verde e Amarelo: Rogério Marinho admite que estão perdendo a guerra da comunicação

 

Do Globo

O secretário Especial de Previdência e Trabalho ,Rogério Marinho , afirmou que o governo esta perdendo a batalha da comunicação em relação ao pacote de medidas de estímulo ao emprego, enviado ao Congresso.

Segundo Marinho, o pacote Verde Amarelo , destinado à contratação de jovens, que será financiado comtaxação do seguro desemprego , visa à inclusão previdenciária. Os segurados vão poder contar o tempo em que estão recebendo o auxílio quando forem se aposentar, explicou.

— Eu admito que não estamos fazendo uma comunicação eficiente porque não é taxação. É inclusão  previdenciária  — disse o secretário ao chegar à  audiência na Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados para discutir a medida provisória (MP)905 que cria o programa Verde Amarelo.

A MP não foi bem recebida pelo Congresso, sobretudo a taxação do seguro desemprego. Outro item do pacote, o projeto que busca incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho , também foi muito criticado, o que obrigou o governo a retirar a urgência na tramitação da proposta.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, na semana passada, que o projeto que altera política de inclusão de pessoas com deficiência “não vai prosperar” .

Marinho argumentou que o principal objetivo do projeto é cumprir a lei de cotas na contratação de pessoas com deficiência pelas empresas. Ele também disse que o governo falhou na comunicação:

— A questão da narrativa é uma coisa muito complicada. Na hora em que você vai explicando, as pessoas vão entendendo.
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Durante a audiência, representantes do Ministério Público do Trabalho, da CUT e parlamentares, sobretudo da oposição  defenderam que o Congresso devolva a proposta ao Executivo, sob o argumento de que ela é inconstitucional e retira direitos dos trabalhadores. Marinho respondeu que cabe ao Supremo Tribunal Federal dar a palavra final sobre  constitucionalidade. Para ele, devolver a MP seria cercear o debate, pois a proposta recebeu quase duas mil emendas de parlamentares.

Ele destacou ainda que o governo quer dar oportunidades aos empresários que querem empreender e contratar fora da CLT:

— Lembrem-se que existe vida fora da CLT. Todos os dias as pessoas acordam bem cedinho para ganhar a vida. Essas são a grande maioria da nossa população. Será que a solução do Brasil é mais regulação? mais tutela do Estado na relação das pessoas ou  gente vai ter coragem de encarar o problema, de quebrar os paradigmas e fazer a discussão? — indagou o secretário.

O emprego Verde Amarelo prevê  redução de encargos trabalhistas para os empregadores que contratarem jovens entre 18 anos e 29 anos. Além de isenção da contribuição patronal para a Previdência, o valor da multa do FGTS cai pela metade nas demissões  e a contribuição para o Fundo, baixa de 8% para 2%.

A MP começou a ser discutida nesta quarta-feira,  na comissão do Trabalho da Câmara. A matéria será analisada por uma comissão mista do Congresso, com previsão de ser instalada na tarde desta quarta-feira.