Vereadora propõe “Lei Miguel” com normas de proteção para condomínios de Natal
A vereadora Nina Souza (PDT) deu entrada na Câmara Municipal de Natal ao projeto de lei, “Lei Miguel”.
Nome faz menção ao pequeno Miguel, que morreu semana passada em Recife em razão da negligência da patroa da mãe da criança, que passeava com o cachorrinho da casa enquanto a tragédia aconteceu.
O texto do PL obriga condomínios residenciais ou comerciais de Natal instalarem telas, grades de proteção e adotarem medidas de segurança em todas as áreas comuns, onde haja risco de acidentes.
Os locais que descumprirem poderão sofrer multa de até R$30 mil.
