“Vim, vi e venci”: Álvaro Dias sanciona Plano Diretor com vetos “técnicos”
Com informações da Tribuna do Norte
Com a famosa frase “Vim, Vi e Venci”, atribuída ao imperador romano Júlio César, Álvaro Dias considerou que a sanção da nova legislação para uso e ocupação do solo e ordenamento urbano foi uma vitória para a capital potiguar.
“Vencemos com todas as letras a guerra para modernização da cidade aprovando o novo Plano Diretor”, disse ele, reforçando o discurso que adotou durante todo o processo de revisão da legislação de 2007 de que Natal vivia atrasada em relação ao desenvolvimento devido ao Plano Diretor anterior que ele classifica como “arcaico” e que fez a capital perder mais de 300 mil moradores que foram morar em cidades circunvizinhas.
“Representa a modernização da cidade, a recuperação do tempo perdido, acabar com restrições descabidas arcaicas, antigas e ultrapassadas que o plano anterior possuía, permitindo agora a verticalização, o avanço da cidade a passos largos em direção ao desenvolvimento, ao progresso e ao futuro”, destacou o prefeito.
Faltava regulamentar cinco delas, contudo, o próprio Plano reconheceu a ZPA-6 (Morro do Careca e dunas fixas contínuas) como Zona Militar, e a ZPA-7 (Forte dos Reis Magos e seu entorno) está regulamentada dentro da nova lei.
VETOS (TÉCNICOS) ESPERADOS
Após a aprovação do projeto pelos vereadores, o Ministério Público Federal emitiu uma recomendação à Prefeitura do Natal para que não fossem sancionados os trechos da alteração do plano diretor relativos à ZPA-8, até a realização de um processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) das populações tradicionais residentes e que fazem uso da região.
Porém Thiago Mesquita disse que não havia como reverter o processo que tinha sido amplamente discutido.
“A recomendação do MPF é plausível a preocupação, mas todo o processo de discussão aconteceu através de oficinas e audiências, inclusive nas regiões onde cada ponto estava sendo discutido. Temos alguns vetos em ZPAs, mas não pelo motivo alegado pelo MPF”, enfatizou o secretário.
Já as três restantes, ZPA-8 (ecossistema manguezal e Estuário do Potengi/Jundiaí), ZPA-9 (ecossistema de lagoas e dunas ao longo do Rio Doce) e ZPA-10 (Farol de Mãe Luíza e seu entorno – encostas dunares adjacentes à Via Costeira, entre o Farol de Mãe Luíza e a Avenida João XXIII), foram vetadas.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, justificou que foram identificadas incongruências técnicas.
“Foram vetadas por incongruências e dificuldades técnicas na parte de coordenadas geográficas, dos mapas, e que nós entendemos que poderia gerar insegurança jurídica, inclusive, para os proprietários de terras nessas áreas e também para os processos de licenciamento ambiental da Semurb”, disse ele.
Conforme era previsto antes da revisão do plano, essas três ZPAs ainda não regulamentadas passarão por esse processo através de leis específicas que serão enviadas à Câmara Municipal com pedido de votação em regime de urgência.