Perguntas & Respostas

27 de março de 2017 por tnconcursos

Participei de um concurso municipal de Mirinzal no Maranhão, onde, após a prova objetiva, fiquei na 28ª posição e, ao final, após a de títulos, em 26ª posição.

No concurso foram oferecidas 14 vagas, mais 2 destinadas às pessoas com deficiência, e, ainda, 10 vagas para cadastro de reserva.

O edital esclarecia, quanto à exclusão e à eliminação, que o candidato, na ordem decrescente de classificação da prova objetiva, que ficasse além do somatório das vagas dos aprovados com as de cadastro reserva, eliminado do referido concurso.

O concurso ainda está em vigência nesta data, sendo convocados todos os aprovados dentro das vagas (14).

Considere também que não houve candidato com deficiência inscrito ao cargo.

Para surpresa, uma candidata que estava na posição 27 também foi nomeada e que as de posição 15 a 26 não foram.

Pergunto:

1 – Considerando que não houve candidato para vagas de deficientes, o total de vagas não seria 16, em vez de 14?

2 – Se a candidata após a minha posição, em 27, foi convocada e nomeada, não seria direito meu também, já que fiquei a sua frente (26)?

3 – Considerando o pré-requisito supramencionado para eliminação de candidato no concurso, os candidatos, após a prova objetiva, que ficassem além da posição 26 (somatório de vagas de aprovados com cadastro reserva), incluindo eu, não estariam eliminados do concurso?

4 – Se for afirmativa a resposta do item 3, e tais candidatos excedentes foram considerados aprovados no resultado final, não seria algo a ser levado em juízo, para fins, inclusive, de anulação do referido concurso?

Agradeço, desde já, pela resposta!

Marluce.

A resposta:

Prezada Marluce,

Inicialmente, você narrou que o edital do certame prevê a eliminação de candidatos classificados após o cadastro de reserva previsto no edital.

Ou seja, verifica-se, pelas suas informações, que a norma editalícia previu a chamada cláusula de barreira, sendo esta admitida no direito pátrio.

Em que pese a admissibilidade da providência, na minha particular opinião, verifico que a cláusula de barreira do certame restou bastante restrita.

É que o edital previu apenas 26 vagas como parâmetro para a cláusula de barreira, consistentes nas 16 vagas (14 de ampla concorrência e 2 de pessoas com deficiência) e nas 10 vagas para cadastro de reserva.

Após a 26ª colocação, portanto, é que restariam eliminados os demais candidatos do certame (isso não inclui sua colocação, por conseguinte).

Geralmente, os editais preveem uma proporção mais razoável de vagas como parâmetro de adoção da cláusula de barreira. De toda forma, deve se atentar às disposições contidas no edital, que é a lei específica do concurso público.

Ademais, você narrou que não houve candidato com deficiência inscrito ao cargo. Assim, as vagas que seriam destinadas aos portadores de necessidades especiais deverão ser convertidas aos candidatos da ampla concorrência, mantendo-se o total de 16 vagas no certame, sem necessidade de lista específica para candidatos portadores de necessidades especiais.

Outro ponto por você relatado é que os candidatos entre as 1ª a 14ª posições foram convocados. Ressalte-se que o fato de serem convocados não significa necessariamente que assumiram o cargo vago. Há a possibilidade alguns deles terem renunciado ao ato ou solicitado seu posicionamento para as últimas colocações, por exemplo.

De toda forma, considerando a hipótese de todos os convocados terem assumido os cargos vagos, ainda restariam mais 2 chamamentos, decorrentes da ausência de inscritos de candidatos portadores de necessidades especiais.

Outro questionamento consiste no fato de uma candidata, que estava na 27ª posição, ter sido nomeada, enquanto que os concorrentes da 15ª e 26ª posições não foram.

Quanto a esse ponto específico, deve-se atentar, inicialmente, se a referida candidata recorreu administrativamente de algum erro material em sua colocação ou mesmo em relação à correção de sua avaliação objetiva ou de títulos. Também pode a aludida candidata ter ajuizado alguma ação judicial nesse sentido, estando sub judice, por exemplo. Isso acontece em alguns certames. Recomenda-se que busque informações acerca da nomeação.

Caso não haja nenhuma das medidas supracitadas e realmente tenha sido convocada a 27ª colocada no certame, haveria, de plano, duas irregularidades.

A primeira consistiria na quebra da cláusula de barreira do certame, pois a candidata sequer restou classificada para fins de convocação.

A segunda residiria na preterição de convocação dos 15º e 16º candidatos classificados no certame (caso, como já exposto, todos os 14 candidatos iniciais tenham assumido a função). Não haveria, nessa hipótese, preterição de sua convocação, que está em 26º.

Quanto à preterição, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegura aos candidatos que foram aprovados dentro das vagas previstas no edital do concurso público o direito à nomeação. Nesse aspecto, quem não foi aprovado dentro das vagas não possui imediatamente esse direito líquido e certo.

Caso haja preterição devidamente comprovada, uma das medidas que podem ser adotadas consiste na devida comunicação do fato aos órgão fiscalizadores quanto ao controle dos atos da Administração Pública, para os devidos fins. No caso, você pode buscar auxílio ao Ministério Público, por exemplo.

Também poderia ser ajuizada uma ação popular, na sua condição de cidadã, para anular possível ato lesivo ao patrimônio público, consistente na convocação de pessoal sem que para isso tenham sido obedecidas as normas relativas a concursos públicos dentro dos critérios de igualdade (isonomia), legalidade e impessoalidade.

Já quanto à obtenção de seu direito individual à nomeação, há a possibilidade de ser ajuizado um mandado de segurança, devendo ser averiguado se, durante a vigência do concurso, há a existência ou criação de vagas ou mesmo a vacância do respectivo cargo em número que alcance a sua classificação. Nesse caso, é interessante o auxílio de advogado ou, caso não tenha condições financeiras de arcar com o causídico, buscar contribuição da Defensoria Pública mais próxima.

Se realmente ficar provado que houve tal preterição, deve-se corrigir a ilegalidade nomeando os candidatos aprovados para as vagas disponíveis, pois a expectativa de direito passa a ser direito líquido e certo diante dessas condições.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Período de inscrição para o concurso do MPRN termina dia 11 de abril

21 de março de 2017 por tnconcursos

As inscrições para o concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte já começaram e prosseguem até 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). No total, são 32 cargos no quadro de pessoal efetivo – sendo 27 para a função de técnico do MPRN, três para analista de Contabilidade e duas para analista de Engenharia Civil. Nisso estão incluídas as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

As inscrições estão sendo realizadas no portal da Comperve, no endereço eletrônico www.comperve.ufrn.br, onde os interessados poderão acessar o formulário de inscrição e o edital. O candidato a um dos cargos de nível superior, analista do MPRN, terá que pagará uma taxa de inscrição de R$ 180,00. Aqueles que desejam concorrer a uma vaga como técnico do MPRN, função de nível médio, pagarão uma taxa R$ 110,00 para se inscrever no certame.

A remuneração inicial do cargo de analista é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde) e do cargo de técnico é de R$ 4.472,71.

Segundo previsto no calendário, disposto no edital, as provas do concurso serão aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró. O resultado final deve ser divulgado em 23 de junho.

Perguntas & Respostas

20 de março de 2017 por tnconcursos

Participei de um concurso para o cargo de Procurador Municipal e fui aprovado em 5º lugar. No edital do concurso, foram previstas 5 vagas para o meu cargo, ou seja, fui aprovado no limite dessas vagas.

No campo referente às vagas não consta nenhuma reserva de vagas para deficiente. Contudo, no item III do edital consta que a participação de deficientes será assegurada nos termos do art. 37, VIII da CF e Decreto 3.298, não havendo nenhuma legislação que trate do assunto em
âmbito municipal.

Quando foi publicado o resultado final foram elaboradas duas listas, a geral e a especial (dos deficientes), conforme determina o mencionado Decreto.

Minha dúvida é a seguinte: Considerando que o Decreto 3.298 determina apenas a reserva de no MÍNIMO 5% das vagas e que inexiste legislação em âmbito municipal tratando do assunto, levando em conta ainda que no edital não foi reservada expressamente nenhuma vaga para deficiente, há alguma possibilidade de o deficiente ser nomeado na 5ª vaga, vaga esta que originalmente era minha (5º aprovado na lista geral)?

A minha indagação reside no fato de que o percentual mínimo de 5% só é possível de ser observado nos concursos com previsão de 20 ou mais vagas.

Penso que a nomeação do deficiente na 5ª vaga apenas seria possível se o edital previsse, no campo destinado às vagas, a seguinte informação: “Quantidade de vagas: 5; Vagas para lista geral: 4; Vagas para lista especial/deficiente: 1”. Porém, isso não consta do edital, o qual se limita a dizer que a participação do deficiente será assegurada nos termos do art. 37, VIII e Decreto 3.298.

Desde já agradeço.

Carlos Henrique.

A resposta

Prezado Carlos Henrique,

Como já posto neste blog, a matéria sob indagação é regulada principalmente pela Constituição da República, pelo Decreto nº 3.298/1999 e pela Lei Federal nº 8.112/1990.

Ademais, é de se atentar nas disposições contidas no edital do certame, uma vez que é considerado a norma específica do concurso público.

No caso das reservas de vagas para deficientes em concurso público, o art. 37 do Decreto nº 3.298/1999 assegura à pessoa com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que seja portadora.

Além disso, o art. 37, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, estabelece a reserva, no mínimo, de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em face da classificação obtida; e, caso a aplicação do referido percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

Já o percentual máximo de reserva previsto no ordenamento jurídico é de 20% para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei Federal nº 8.112/1990. No que concerne aos servidores públicos estaduais e municipais, é necessário verificar a legislação específica nesse ponto.

Em sendo o número inferior a 5 vagas, de fato não é possível a reserva final a candidatos com deficiência, pois sequer correspondeu ao percentual estabelecido pelo Decreto nº 3.298/1999.

Somente a partir de 20 vagas é que haveria a reserva de 1 vaga para candidatos com deficiência, conforme o cálculo a partir do percentual mínimo (5%). Se for a partir do percentual máximo (20%), haveria a reserva de 1 vaga para candidato com deficiência em um certame com 5 vagas.

Pelo seu caso narrado, seria necessária a existência de uma legislação de cunho municipal para estabelecer o percentual específico de reserva a deficientes. Ressalte-se que o edital, sendo norma especialíssima do concurso, também não previu reserva de vagas a deficientes.

De toda forma, como você bem pontuou, restou assegurada a participação no concurso público (e não a reserva de vagas) às pessoas com deficiência.

Tal previsão resta até plausível diante da possibilidade de a Administração Pública convocar mais candidatos para preenchimento de novas vagas que surgirem em um momento ulterior e dentro do prazo de validade do certame. Nessa hipótese, as convocações se dariam a partir de um cadastro de reserva que eventualmente fosse formado, a ponto de alcançar, inclusive, chamamento de pessoa com deficiência.

Dessa forma, considerando a inexistência de previsão editalícia acerca de reserva de vagas a deficientes, vislumbra-se que a 5ª vaga deverá ser preenchida por candidato da lista de ampla concorrência.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

CREFITO 1 abre concurso para cargos de ensino médio e fiscal

8 de março de 2017 por tnconcursos

O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da 1ª Região (Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas) abre concurso para vagas de ingresso imediato e cadastro de reservas (CR) para os cargos de assistente administrativo, fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional, com carga horária de 40 horas semanais. As inscrições vão do dia 13 de fevereiro até o dia 08 de abril, e podem ser feitas no site do Instituto de Seleção, – www.institutodeselecao.org.br.

As vagas para o cargo de Assistente Administrativo (Ensino Médio) oferecem salário de R$1.479,95, além de benefícios como vale-alimentação, vale-transporte e plano de saúde. As cidades para ingresso imediato são Recife (Pernambuco), João Pessoa e Campina Grande (Paraíba), e Natal (Rio Grande do Norte). A prova é apenas objetiva, com conteúdo de Português, Informática, Matemática, Noções de Administração, Conhecimentos Específicos e Legislação, totalizando 40 questões.

Já para o cargo de Fiscal Fisioterapia e Fiscal Terapia Ocupacional (Ensino Superior – Fisioterapia ou Terapia Ocupacional), o salário é de R$4.438,35 com os mesmos benefícios citados acima. A prova é objetiva e discursiva, realizadas no mesmo dia. O conteúdo programático das 40 questões de múltipla-escolha inclui Português, Informática, Noções de Administração e Gestão Pública e Legislação/Fiscalização. Além das provas, é necessário que o candidato tenha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B, dentro da validade, bem como certidão de prontuário do condutor emitida pelo DETRAN que não responde a processo de suspensão ou casacão de CNH.

As provas serão realizadas no dia 04 de junho de 2017, às 8h e às 14h, com três horas de duração. As taxas de inscrição variam de R$60,00 (para os cargos de Assistente Administrativo) e R$80,00 (para o cargo de fiscal fisioterapia e fiscal terapia ocupacional). O edital completo do concurso está disponível no site www.institutodeselecao.org.br. A divulgação do resultado final dos candidatos aprovados está prevista para 30 de agosto de 2017.

Sobre a banca organizadora
O Instituto de Seleção também foi selecionado para realizar o concurso do CREFITO 15 (Espírito Santo), com inscrições abertas até 05 de março.

Serviço:
Concurso para provimento de vagas para cargos do CREFITO 1
Inscrições de 13 de fevereiro a 08 de abril de 2017
Site: www.institutodeselecao.org.br
Atendimento: Instituto de Seleção – das 14h às 17h, Av. Nossa Senhora da Penha 280, sala 205, Ed. Praia Center, Praia do Canto.
Telefone: (81) 4040-4129

Perguntas & Respostas

6 de março de 2017 por tnconcursos

Estava a pesquisar sobre a ordem de convocação de candidatos PNE e encontrei o blog de vocês.

Me chamo Evandro e estou com uma dúvida. Fiz um concurso público com um total de 37 vagas, sendo 2 reservadas para PNE. No resultado final fiquei na 3ª colocação (excedente) na lista de PNE.

Foram convocados, de uma única vez, os 37 aprovados no certame preenchendo as vagas ofertadas. Acontece que depois foram convocados mais 15 candidatos (excedentes) de ampla concorrência.

Gostaria de saber como é feita a alternância de convocação e, já que foram chamados mais 15 excedentes da lista geral, se deveriam ter chamado também o próximo da lista de PNE, ou seja, o 3º que sou eu. Agradeço desde já a ajuda.

Att.
Evandro

A resposta:

Prezado Evandro,

Diante do fato narrado, constata-se que o certame previu 35 vagas para ampla concorrência e 2 vagas para candidatos portadores de necessidades especiais (PNEs).

Verifica-se que o percentual de reserva para candidatos PNEs, do total de 37 vagas, foi de 5%.

Outrossim, há duas listas de aprovados, conforme art. 42 do Decreto nº 3.298/1999.

Quanto à forma de convocação entre os candidatos da ampla concorrência e PNEs, é necessário se atentar ao edital do certame.

Vale salientar que a nomeação dos aprovados deverá ser alternada, observando a proporcionalidade entre as vagas especiais oferecidas e o número total disponível.

Suponha que o edital preveja uma proporcionalidade aproximada nas convocações totais. Estas se dariam de forma que, a cada 18 chamamentos, 1 deles seja oriundo da lista de PNE. Ou seja, do total de 37 vagas, as 18ª e 36ª convocações seriam atinentes à lista de candidatos portadores de necessidades especiais, conforme ilustrado a seguir:

1º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
2º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
3º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
4º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
5º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
6º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
7º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
8º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
9º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
10º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
11º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
12º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
13º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
14º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
15º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
16º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
17º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
18º convocação: PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL;
19º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
20º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
21º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
22º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
23º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
24º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
25º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
26º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
27º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
28º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
29º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
30º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
31º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
32º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
33º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
34º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
35º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
36º convocação: PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL;
37º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA.

Nesse contexto, caso ocorram convocações excedentes, estas se dariam na mesma proporção (convocação de candidato PNE a cada 18 chamamentos), considerando o percentual de 5% das reservas de vagas a candidatos portadores de necessidades especiais. Assim, ainda de acordo com o exemplo ilustrado, com a convocação de mais 15 candidatos excedentes, o chamamento se daria da seguinte forma:

38º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
39º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
40º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
41º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
42º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
43º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
44º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
45º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
46º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
47º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
48º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
49º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
50º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
51º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
52º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA.

Verifica-se, portanto, que não houve o alcance, nesse terceiro bloco, de 18 chamamentos que ensejassem a indicação de um terceiro candidato portador de necessidade especial. Assim, constata-se que inexiste qualquer equívoco nas 15 convocações excedentes de candidatos da ampla concorrência, conforme narrado no questionamento.

Caso houvesse mais duas convocações de excedentes, aí sim a última delas seria atinente à lista de candidatos portadores de necessidades especiais.

53º convocação: AMPLA CONCORRÊNCIA;
54º convocação: PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL.

De toda forma, é necessário se atentar às disposições contidas no edital do certame, pois a forma de convocação pode estar prevista de forma específica na referida lei do concurso.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Ministério Público do RN publica Edital para concurso público

21 de fevereiro de 2017 por tnconcursos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou hoje (21,) no Diário Oficial do Estado, edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos no seu quadro de pessoal efetivo. As inscrições serão iniciadas no próximo dia 13 de março e são ofertadas 32 vagas, sendo três delas para o cargo de Analista/Contabilidade; duas para o cargo de Analista/Engenharia Civil; e outras 27 vagas para o cargo de Técnico do MPRN, incluídas nos totais as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O cargo de Analista do MPE é de nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 180,00. Já o cargo de Técnico do MPE é de nível médio e a taxa de inscrição custa R$ 110,00. A remuneração inicial do cargo de Analista/Contador e Analista/Engenheiro é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Por sua vez, a remuneração do cargo de Técnico é de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

O concurso público será realizado pela Comperve e as inscrições prosseguem do dia 13 de março até o dia 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). O candidato deve acessar o portal da Comperve na internet (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

As provas deverão ser aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró, com o resultado final sendo divulgado em 23 de junho.

 

Perguntas & Respostas

20 de fevereiro de 2017 por tnconcursos

Poderia responder a seguinte questão sobre deficientes? Tenho urgência. HHhavendo julgados sobre o assunto, favor indicar. Grato.

O edital do concurso para cartórios diz que serão reservadas 5% das vagas a portadores de necessidades especiais, sendo que a primeira nomeação caberá a candidatos aprovados não deficientes e a segunda a candidatos deficientes.

Pergunto face a essa redação se o primeiro candidato não deficiente se ausentar ou desistir da escolha, quem será chamado? O próximo não deficiente ou o deficiente primeiro classificado? Muito obrigado.

Juliano Salles.

A resposta:

Prezado Juliano,
Quanto à forma de convocação nos concursos públicos, é necessário se atentar ao que prevê o edital de cada certame.

A nomeação dos aprovados deverá ser alternada, observando a proporcionalidade entre as vagas especiais oferecidas e o número total disponível.

Dessa forma, caso o primeiro colocado, que é candidato não portador de necessidades especiais, se ausentar ou desistir da escolha, será convocado o próximo da lista de ampla concorrência, e não o PNE primeiro classificado. Isso ocorre a fim de respeitar a proporcionalidade entre as vagas no certame.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

13 de fevereiro de 2017 por tnconcursos

Estou com uma dúvida sobre um concurso que fiz. Eram 4 vagas para lista geral e 1 para deficientes. Eu fiquei em 5º na lista geral, ou seja, fiquei classificado 1 posição após as vagas.

Acontece, que o órgão nomeou, primeiramente, 4 das vagas para lista geral; porém, 1 pessoa não tomou posse. Após 3 meses dessas nomeações, fizeram nova nomeação, só que ao invés de chamar o 5º (eu) para ocupar a quarta vaga, chamaram a pessoa da reserva para deficientes.

Diante disso, gostaria de saber se o órgão poderia chamar o candidato deficiente antes de preencher as vagas para lista geral. Gostaria de saber também, se eu tenho direito à nomeação, visto que a 4ª vaga ainda não foi preenchida.

Desde já, muito obrigado pela atenção,

Atenciosamente,
Luiz Carlos Mendes

A resposta:

Prezado Luiz Carlos,

A nomeação dos aprovados deve observar a proporcionalidade entre as vagas especiais oferecidas e o número total disponível. O momento da nomeação também deve ser respaldado pelo edital de cada certame.

Segundo caso por você narrado, havia 4 vagas para ampla concorrência e 1 vaga para candidatos portadores de necessidades especiais. Como um dos candidatos da ampla concorrência não tomou posse, a próxima convocação deverá abarcar o próximo da referida lista.

O fato de ocorrer a convocação do candidato deficiente antes do suprimento das 4 vagas da ampla concorrência deve estar respaldado no edital do certame, que é a lei específica do concurso. Caso não tenha essa previsão e a Administração Pública adote o critério da discricionariedade na forma de convocação, é necessário que o ato seja devidamente fundamentado.

De toda forma, o seu direito à nomeação está assegurado quanto à lista de ampla concorrência, uma vez que a vaga remanescente ainda não foi preenchida.

Saudações.

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Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Soldado Fuzileiro Naval: 1.300 vagas para nível médio

9 de fevereiro de 2017 por tnconcursos

O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais publicou hoje (09) o edital de convocação para o Concurso de Admissão às turmas I e II de 2018 do Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais. As inscrições para as 1.300 vagas estarão abertas entre os dias 02 e 30 de março e podem ser realizadas pelo site www.mar.mil.br/cpesfn, no link “concursos”, ou presencialmente, nos endereços listados no edital.

Entre os principais requisitos para inscrição estão: ser brasileiro do sexo masculino, com idade de no mínimo 18 e no máximo 21 anos em 1º de janeiro de 2018, e ter o ensino médio completo.

No momento da inscrição, o candidato poderá optar para concorrer às vagas dos seguintes locais para servir inicialmente: Unidades da Marinha no Rio de Janeiro – RJ, Unidades da Marinha em Brasília – DF, Grupamento de Fuzileiros Navais de Rio Grande – RS, 1º Batalhão de Operações Ribeirinhas em Manaus – AM, 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas em Belém – PA, Grupamento de Fuzileiros Navais de Ladário – MS, Grupamento de Fuzileiros Navais de Natal – RN, Grupamento de Fuzileiros Navais de Salvador – BA e Batalhão de Defesa NBQR de Aramar – SP (a distribuição das vagas ocorrerá de acordo com as necessidades da Administração Naval). O curso de formação terá a duração de 17 semanas e será realizado em órgãos de formação do Corpo de Fuzileiros Navais no Rio de Janeiro e em Brasília, em regime de internato e dedicação exclusiva até o dia da formatura.

A primeira etapa do processo seletivo consiste em um exame de escolaridade, com provas de Português e Matemática, a ser realizado no dia 30 de maio. Os aprovados na etapa inicial passarão ainda por verificação de dados biográficos e documentos, teste psicológico, inspeção de saúde e teste de suficiência física.

Durante o curso, além de serem proporcionados alimentação, uniforme e assistência médico-odontológica, o Recruta Fuzileiro Naval perceberá remuneração atinente à sua graduação, como ajuda de custo para suas despesas pessoais.

Lançado o edital para o concurso público para soldado do Corpo de Bombeiros

7 de fevereiro de 2017 por tnconcursos

O Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte desta terça-feira (07) traz o edital do concurso público para o Cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiro Militar (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do RN. Foram disponibulizadas 70 vagas, que serão distribuídas em ampla concorrência para ambos os sexos.O edital não informa a remuneração do cargo.

O Concurso Público será realizado em seis etapas:

1ª etapa: de caráter classificatório e eliminatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios do Natal, Mossoró e Caicó, todos localizados no Estado do Rio Grande do Norte, em local previamente indicado por ocasião da disponibilização do Cartão de Confirmação de Inscrição;

2ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município do Natal;

3ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Avaliação de Condicionamento Físico, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município do Natal;

4ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município do Natal. Esta etapa tem por escopo identificar se o candidato possui perfil compatível com as exigências funcionais e comportamentais do cargo público a ser ocupado, conforme preconiza o § 1º do art. 11 da Lei Estadual nº 4.630, de 16 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 360, de 21 de julho de 2008;

5ª etapa: de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social e da Vida Pregressa do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral para o exercício do cargo público;

6ª etapa: de caráter eliminatório e classificatório, consistirá na habilitação do candidato em Curso de Formação de Praças Bombeiro Militar (CFP/BM/2015), com duração média de 12 (doze) meses, que poderá ser alterado de acordo com a conveniência da Corporação, a ser realizado no Centro Superior de Formação e Aperfeiçoamento (CSFA) do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, localizado na cidade de Parnamirim, ou, ainda, outra localidade do interior do Estado, também conforme conveniência da Corporação.

INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas das 17h do dia 24 de fevereiro de 2017 às 17h do dia 06 de abril de 2017 (horário oficial do Estado do Rio Grande do Norte), exclusivamente através da Internet, no site www.idecan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00.

PROVAS
De acordo com o edital do certame, a data provável para a realização da prova escrita é 21 de maio de 2017, no horário das 13h às 18h.Nessa primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova objetiva composta por 100 questões, com quatro proposições de múltipla escolha, sendo apenas uma correta, com número de questões e pontuação correspondentes às disciplinas: Língua Portuguesa (20 questões), Matemática (20 questões),Biologia (20 questões), Conhecimentos regionais e atualidades (20 questões) e Normas Pertinentes aos CBMRN (20 questões).

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