Ola Amigos,

Gostaria de sanar uma dúvida, se possível. Creio que é a dúvida de muitos.

Uma pessoa graduada pode concorrer uma vaga para técnico de nível médio? Como por exemplo, técnicos de laboratórios, onde é exigido o médio profissionalizante ou curso técnico.

Agradeço a atenção.

Antonio

A resposta:

Se a formação superior possuir relação com a exigência do ensino técnico, o judiciário tem se posicionado que é possível o candidato assumir.

Isso não quer dizer que qualquer nível superior poderá assumir qualquer cargo que exija nível técnico, por exemplo, uma pessoa formada em Direito não poderá assumir um cargo de Técnico de Enfermagem, pois não há identidade alguma entre as profissões.

Mas, já se entendeu que alguém formado em Administração, por exemplo, poderá assumir cargo público cuja exigência é a de Técnico em Administração.

Porém, é bem provável que para isso, você terá que percorrer o árduo e nem sempre simples caminho do judiciário. Boa sorte!

*As respostas desta seção baseiam-se em situações genéricas, podendo o caso concreto trazer peculiaridades que modifique a aplicação da lei e o entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Se você também tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Leopoldo Germano, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo twitter também @carlafranri, @TN_Concursos ou @leopoldogermano.

Leopoldo Germano Rodrigues – Assessor Jurídico do Ministério Público do RN

Oi, gente!!

Domingão lindo de sol e mais #PattyDicas para vocês!

Hoje trouxe mais duas questões comentadas da banca FCC sobre Licitação!

(FCC/TRE-AL/Técnico/2010) A regra prevista na Lei de Licitações (Lei no 8.666/93) segundo a qual a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, traduz o princípio da

 (A) legalidade.

 (B) vinculação ao instrumento convocatório.

 (C) impessoalidade.

 (D) moralidade.

 (E) igualdade.

Resposta: B

Comentários: Fácil!! Vinculação ao instrumento convocatório!

O instrumento convocatório é o meio pelo qual a Administração torna público o seu interesse de adquirir, ou alienar, determinado bem ou serviço, convocando os interessados a participarem do procedimento licitatório. Tal instrumento deve apresentar todas as condições de fornecimento, servindo para vincular, obrigar todos os licitantes e a própria Administração à sua obediência.

O instrumento, que é o edital da licitação (salvo na modalidade convite, em que o instrumento convocatório é o convite) é conhecido como a “lei” da licitação.

(FCC/TRE-AL/Analista/2010) De acordo com a Lei no 8.666/93, constituem tipos de licitação, EXCETO na modalidade concurso, dentre outros,

(A) empreitada por preço global e empreitada integral.

(B) menor preço e técnica e preço.

(C) convite e tomada de preços.

(D) execução direta e execução indireta.

(E) menor preço e tarefa.

Resposta: B

Comentários:

Art. 45, § 1^o  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso: 

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Obs1. É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos neste artigo.

Obs2. Todas as modalidades fazem uso dos tipos de licitação, exceto a modalidade concurso.

Portanto, correta a letra B.

Mais #PattyDicas vocês encontram no meu site www.profapatriciacarla.com.br

Beijão e bons estudos!

Profa Patrícia Carla (Twitter: @profapatricia // Facebook: Profa Patrícia Carla)

Patrícia Carla – Professora universitária e de cursinho preparatório para concurso público pós-graduada em Direito Administrativo

Amanhã (20) 2.695 candidatos vão disputar um das 32 vagas disponibilizadas no concurso do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Os candidatos devem acessar o site da Fundação Carlos Chagas para saber o local de provas. Vale lembrar que os exames serão aplicados nos dois turnos.

Pela manhã farão provas objetivas os candidatos aos cargos de Analista do Ministério Público Estadual (Diligências; Inteligência; Contabilidade; Engenharia Civil; Engenharia de Segurança no Trabalho; Arquitetura; Serviço Social; Psicologia; Administração; Comunicação Social/Jornalismo; e Administrativa) e para Técnico do Ministério Público Estadual (Suporte Técnico – Tecnologia da Informação). A apresentação deve ser feita às 8h e o horário de fechamento dos portões é às 8h30.

À tarde, serão realizadas as provas discursivas e de redação para os candidatos ao cargo de Analista do MPE e as provas de redação para os candidatos que concorrem ao cargo de Técnico do Ministério Público. O horário de apresentação é 14h e o fechamento dos portões às 14h30.

É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova, pois ele contém dados que facilitam a orientação do candidato.

Clique AQUI para conferir o local de prova

CONCORRÊNCIA

Uma média de 84,21 candidatos para cada vaga. O cargo com o maior número de inscritos – 545 pessoas – é o de Analista do Ministério Público Estadual – Inteligência. Veja AQUI o quantitativo para todos os cargos.

O Concurso oferece vagas para os departamentos de: Diligências (04), Inteligência (04), Contabilidade (04), Engenharia Civil (02), Engenharia de Segurança do Trabalho (01), Arquitetura (03), Serviço Social (03), Psicologia (03), Administração (02), Jornalismo (01) e para o setor administrativo (01). Para o nível técnico há quatro vagas para o cargo de suporte de informática.

BOA SORTE!!

A comissão organizadora do concurso público destinado ao preenchimento de cargos e formação de cadastro reserva na Prefeitura de Parnamirim definiu hoje (18) a data de realização das provas de Fiscal de Tributos: será no domingo, dia 03 de junho, segundo termo aditivo assinado pelo prefeito Maurício Marques e encaminhado para publicação no Diário Oficial do Município.

As provas da área de Tributação deveriam ter sido aplicadas no início de fevereiro, juntamente com as de outras categorias, mas foram suspensas por recomendação do Ministério Público para que a prefeitura fizesse readequações na lei que fixa o grau de escolaridade para investidura no cargo – de nível médio, como era até então, para ser nível superior, como exigido no edital lançado no final do ano passado.

Destinado a formados em Direito ou Ciências Contábeis ou Administração ou Economia, o concurso teve 1.542 inscritos para 12 vagas e será realizado em duas etapas. A primeira com 40 questões objetivas para medir os conhecimentos em Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. O tempo de duração é de três horas. A segunda etapa consiste na Prova de Títulos, classificatória, com a seguinte pontuação: doutor  15 pontos, mestre 10 pontos e especialista 5 pontos.

As provas serão aplicadas em locais e horários informados no Novo Cartão de Inscrição que começa a ser liberado a partir do dia 23 deste mês pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern).

Será considerado aprovado o candidato que tiver obtido, no mínimo, 60% do total de ponto válidos da prova. O prazo de validade será dois anos, contados da data de publicação do Edital de Homologação do resultado final no diário Oficial do Município de Parnamirim, podendo ser prorrogado por igual período.

CRONOGRAMA

Entrega dos novos cartões de inscrição:

Período:  23/05 a 03/06/2012

Local:  www.funcern.br

Aplicação das Provas:

Data:  03/06/2012

Local:  informado no cartão

Divulgação do Gabarito:

Data:  04/06/2012

Hora:  A partir das 12h

Local:  www.funcern.br

Recursos das provas objetivas:

Período:  05 e 06/06/2012

Local: e-mail: concurso.fiscalpmp@funcern.br

Resultado dos Recursos das provas:

Data:  19/06/2012

Publicação do resultado parcial da prova objetiva:

Data:  21/06/2012

Entrega de documentos para análise de titulação:

Período:  25 e 26/06/2012

Local: IFRN – Campus Parnamirim

Horário: 8h às 16h

Publicação da Pontuação obtida através de Títulos:

Data:  05/07/2012

Recursos contra o resultado da Prova de Títulos:

Período: 09 e 10/07/2012

Resultados dos recursos contra a pontuação de Títulos:

Data:  16/07/2012

Resultado final:

Data:  18/07/2012

Local: Diário Oficial do Município (DOM)

Fonte: Prefeitura de Parnamirim

Atenção concurseiros! As primeiras nomeações do concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já foram publicadas no Diário Oficial da União. São 900 vagas para técnicos do seguro social e 250 vagas para médicos peritos previdenciários. A previsão é que até outubro sejam nomeados mais 725 aprovados – 600 técnicos e 125 peritos.

Segundo o cronograma, serão mais 500 nomeações de técnicos do seguro social em julho e outros 100 em agosto. Já no mês de outubro serão nomeados mais 125 peritos médicos, totalizando 1.875 novos servidores.

O concurso é destinado a preencher as vagas das Agências da Previdência Social que integram o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX) e estão sendo inauguradas em todo o Brasil.

Ao todo, foram oferecidas 1.875 vagas. Mais de 900 mil pessoas se inscreveram para o cargo de técnico, cuja remuneração inicial é de R$ 4.496,89. Já para o cargo de médico, que tem remuneração inicial de R$ 9.073, 93, foram 11,7 mil inscritos.

*Com informações do G1

A Secretaria de Mobilidade Urbana do Rio Grande do Norte (Semob) vai realizar concurso público para 200 vagas de cargo de agente de trânsito, que requer somente o ensino médio completo. Um  profissional no começo de carreira, pode tem remuneração, em média, de R$3.400. O agente é responsável por manter a fluidez e segurança no trânsito, monitorar o tráfego de veículos em geral, sinalizar ou remover obstáculos na via pública, entre outras funções. Segundo um dos integrantes da assessoria jurídica do órgão, Josemar Tavares, o concurso deveria ter sido realizado em 2011, mas não deverá ser adiado novamente.

Um termo de referência contendo as informações básicas sobre o concurso foi enviado para a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm) e aguarda liberação. Assim que a autorização for confirmada, o processo de licitação para a escolha da organizadora deve ter início. Ainda segundo Josemar Tavares, não há data prevista para que o edital seja lançado.

Para participar do processo, além de ter a escolaridade mínima exigida pelo cargo (ensino médio), o candidato deve possuir carteira e habilitação na categoria AB. O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia aos convocados. Para os candidatos que desejam iniciar a maratona de estudos, se basear no edital do último concurso enquanto o novo não é lançado pode render bons resultados. A seleção aconteceu em 2004. Na naquela época, os candidatos tiveram seus conhecimentos testados através de questões de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Raciocínio Lógico e Legislação de Trânsito.

Secretário reconhece carência

Oito anos após a realização do último concurso público para o cargo de Agente de Trânsito, a Secretaria de Mobilidade Urbana Rio Grande do Norte (Semob) reconhece a necessidade em completar seu quadro de pessoal na área . “Hoje trabalhamos com cerca de 80 agentes enquanto nossa necessidade gira em torno de 300″, afirma o Secretário da pasta, Márcio José Sá Dantas da Luz.

O processo, que deveria ter sido realizado em 2011, não corre o risco de ser adiado mais uma vez. “Devemos cumprir com essa obrigação. O processo inicial já passou pela Semob e está sendo analisado pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (Segelm). Após o processo de aprovação e já com o edital de licitação em mãos, nós vamos realizar um pregão para escolha da organizadora”, garante o secretário.

O número de vagas oferecidas é decorrente de uma falha na organização do concurso ocorrido em 2004. Devido a algumas suspeitas de fraude, o concurso não atendeu as necessidades da secretaria na época. “Não pretendemos trabalhar com cadastro reserva. As 200 oportunidades são para início imediato”, destaca Márcio Dantas.

Para o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito de Mossoró, Vinícius de Lima, o cargo pode atrair um grande número de interessados. “Hoje, o cargo tem plano de carreira. O agente graduado tem possibilidades de elevar a remuneração. Isso é muito importante para que os profissionais concursados busquem melhorias para si”, comemora Vinícius.

Fonte: Folha Dirigida

O Diário Oficial da União traz hoje (17) uma Portaria do Ministério do Planejamento autorizando a realização de concurso público e o provimento de 463 vagas para assistente técnico-administrativo no Ministério da Fazenda, a partir de outubro de 2012, de 463 vagas de assistente técnico-administrativo no Ministério da Fazenda. O cargo exige nível médio de escolaridade.

O provimento dos cargos está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do ordenador de despesa responsável, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados; e à substituição da totalidade dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997.

O prazo para a publicação do edital de abertura do concurso público será de até 6 meses contados da data de publicação da portaria.

O último concurso para esse cargo no ministério foi realizado em 2009 para duas mil vagas em todo o país e recebeu 573 mil inscrições. O salário era de R$ 2.590,42.

Veja a Portaria

O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu nesta quarta-feira (16) inscrições do processo seletivo para formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assessor e Assistente Ministerial da área de Direito.

A Procuradoria-Geral de Justiça publicou hoje no Diário Oficial do Estado a Resolução nº 093/2012 que estabelece normas para a formação do cadastro de opções e o Aviso nº 007/2012 que regulamenta o processo seletivo simplificado para os cargos de Assistente e Assessor Ministerial.

O processo seletivo foi retomado considerando a necessidade de adequação da Resolução nº 033/2012, de 13 de fevereiro de 2012, publicada no DOE nº 12.646, de 14 de fevereiro de 2012, em razão de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público, no processo nº 153/2012-07.

Com a publicação da Resolução nº 093/2012, adequada à decisão do CNMP, a principal alteração nas normas para formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assessor e Assistente Ministerial da área Direito foi a supressão do parágrafo único, do art. 4º, da Resolução 033/2012, que tornava obrigatório o uso do cadastro pelo membro do MPRN para indicação do Bacharel em Direito para ocupar o cargo de Assessor Ministerial ou Assistente Ministerial. Com isso, o uso do cadastro para indicação do profissional para ocupar o cargo de assessoramento jurídico passa a ser opcional.

A Procuradoria-Geral de Justiça decidiu manter o cadastro como opção de escolha para os membros do MPRN considerando a boa aceitação dos integrantes do MPRN e da sociedade na realização de um processo que leva em conta o aspecto meritocrático e prima pela competência técnica do candidato como princípio para a escolha do profissional, o que tem gerado efeitos positivos na efetividade institucional.

No primeiro processo seletivo para formação de cadastro de opções de candidatos aos cargos de provimento em comissão de Assistente Ministerial da área Direito realizado em 2010, 83% dos candidatos habilitados e disponíveis foram nomeados para o cargo, registrando uma rotatividade de 1,7% no ano de 2011.

O cadastro de opções é formado por meio de processo seletivo simplificado, com regras expressas no Aviso nº 007/2012, que consiste em prova escrita, e objetiva aferir os conhecimentos jurídicos dos candidatos, com vista a um nivelamento conceitual destes e, em seguida, dentro de um universo amplo de candidatos habilitados, os Membros do MPRN têm autonomia para indicar o candidato que mais se aproxima ao perfil esperado para o cargo.

As inscrições prosseguem até o dia 29 de maio, das 08h às 14h, de segunda à sexta-feira, nas cidades Natal, Pau dos Ferros, Mossoró e Caicó.

 Perguntas e respostas frequentes

 As inscrições realizadas no período de 15 a 27 de fevereiro de 2012, por ocasião do Aviso nº 003/2012 estão válidas?

Sim. A inscrições realizadas de 15 a 27 de fevereiro de 2012, o que totalizou 335 inscrições, assim distribuídas: Natal (277), Mossoró (40), Caicó (14) e Pau dos Ferros (4) serão consideradas válidas. Portanto, os candidatos que já realizaram as inscrições no período e cidades supracitados não precisarão refazer suas inscrições.

Os servidores efetivos do MPRN que foram designados a ocupar o cargo de Assessor Ministerial, em virtude de afastamento do titular precisam se submeter ao processo seletivo simplificado?

Não. Em respeito ao art. 39, da Resolução nº 093/2012, estão automaticamente inseridos no novo cadastro os servidores efetivos do MPRN que substituíram os titulares do cargo de Assessor Ministerial até maio de 2012. Em 16 de maio de 2012, a Diretoria de Gestão de Pessoas disponibilizará na intranet lista dos servidores efetivos que estão automaticamente inseridos no cadastro.

Os candidatos que compõem o cadastro de opções regulamentado pela Resolução nº 132/2010 precisam se submeter ao processo seletivo simplificado?

Não. Em respeito ao art. 39, da Resolução nº 093/2012, estão automaticamente inseridos no novo cadastro, os atuais ocupantes dos cargos de Assessor Ministerial e de Assistente Ministerial e os candidatos que ainda compõem o cadastro de opções regulamentado pela Resolução nº 132/2010..

Qual o prazo de validade do cadastro?

O cadastro de candidatos habilitados tem vigência indeterminada, e uma vez habilitado, o candidato passa a compor a lista dos bacharéis em Direito aptos para assumir os cargos de Assessor ou Assistente Ministerial (art. 6º, § 1º).

Como fazer para desistir do cadastro?

O candidato poderá solicitar a retirada do seu nome do cadastro de habilitados aos cargos de Assessor e Assistente Ministeriais, por meio de formulário próprio, preenchido junto à Diretoria de Gestão de Pessoas (art. 6º, § 2º).

Confira:

Resolução nº 093/2012

Aviso n° 007/2012

Ficha de Inscrição

Fonte: Assessoria de Impressa do MPE

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva será examinado hoje (16)pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para a decisão terminativa da CCJ.

A proposta (PLS 369/2008) obriga a indicação expressa nos editais de concursos públicos do número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Na opinião de Expedito, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação. O autor lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público.

No mesmo sentido, o relator do projeto na CCJ, senador Aécio Neves (PSDB-MG), repudiou a abertura de concurso sem que ocorra necessidade administrativa demonstrável pela existência de cargos vagos, frisando que a “insensibilidade e desrespeito” da administração pública trazem insegurança ao candidato:

“Ainda mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares. Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disto tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, diz o relatório.

Fonte: Agência Senado

A Fundação Carlos Chagas (FCC) divulgou osgabaritos preliminaresdo concurso público promovido pelo Banco do Brasil (BB), que forma cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior. Participaram do certame 72.987 inscritos que realizaram as provas objetivas e discursivas no dia 13 de maio.

Os interessados concorrem aos postos de técnico de segurança do trabalho, auxiliar de enfermagem do trabalho, engenheiro de segurança do trabalho, enfermeiro do trabalho e médico do trabalho. Aqueles que conseguirem aprovação no certame devem ser lotados nas capitais de todos os estados brasileiros e em Ribeirão Preto, São Paulo.

De acordo com o edital de abertura, as remunerações variam de R$ 3.163,73 a R$ 7.499,75. Além do salário básico, os classificados têm direito à possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional; participação nos lucros ou resultados; e possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares.

Fonte: Correio Web Concursos