Perguntas & Respostas

16 de janeiro de 2017 por tnconcursos

Fiz recentemente um concurso onde havia 1 vaga para ampla concorrência e 1 vaga para cota de negros no polo onde concorri.

Me inscrevi para a cota, pois sempre me declarei parda. Pois bem. As duas maiores notas foram das meninas da cota. O edital especifica que quem tirou nota para ir para ampla, vai para ampla.

1ª colocada – Elisângela, 48 pontos, 34 especificas, 7 português (fez pela cota);
2ª colocada – Eu, Thaise, 48 pontos, 34 especificas, 6 português (fiz pela cota);
3ª colocada – Aline, 48 pontos, 32 especificas (fez para ampla).

A pergunta que te faço é a seguinte. Como Elisângela vai para a ampla, eu irei para a cota. Nesse caso ocuparemos as duas vagas disponíveis ou corre o risco de Aline ser chamada primeiro que eu (pelo fato de ela ser ampla)? Indago pois vi outras tabelas onde chamam 2 amplas e 1 cota. Estou preocupada pois irei passar por uma avaliação de cotas e tenho medo de não ser chamada.

A resposta:

Prezada Thaise,

O certame previu 1 vaga para ampla concorrência e 1 vaga para a cota de negros. Apesar de Elisângela se inscrever no certame pela cota de negros, obteve pontuação suficiente para atingir o primeiro lugar geral do concurso. Nesse caso, prevalece a convocação de Elisângela como integrante da ampla concorrência, conforme prevê o art. 3º da Lei Federal nº 12.990/2014.

Ou seja, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos cotistas.

Já a outra vaga deve ser preenchida por candidato que se enquadre na cota de negros. Como você se inscreveu na lista especial, será convocada na hipótese narrada.

A título de esclarecimento, se você estivesse inscrita como ampla concorrência e a 3ª colocada como cotista (situação inversa da narrada), Aline seria a convocada no certame.

O fato de existir outras tabelas com configurações de convocações diversas enseja a verificação do edital, averiguando a distribuição das vagas por cargos e/ou lotação, dentre outras características do concurso.

Por fim, quanto à avaliação de cotas por parte da instituição, recomendo que observe resposta deste Blog em 08/08/2016, abordando o tema em referência.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Câmara Municipal de Currais Novos lança edital com 17 vagas

10 de janeiro de 2017 por tnconcursos

A Câmara Municipal de Currais Novos lançou edital para realização de Concurso Público de Provas para provimento de cargos no seu quadro permanente. Estão sendo oferecidas um total de 17 vagas para cargos de níveis Fundamental, Médio e Superior.A inscrição será feita, exclusivamente, via Internet, pelo site da Comperve/UFRN, a partir das 8h do dia 23 de janeiro de 2017 até as 23h59 do
dia 20 de fevereiro de 2017, observando o horário oficial local. O valor das inscrições variam de R$50,00 a R$90,00 a depender do cargo.

São três vagas para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Nível Fundamental), cuja remuneração será R$ 880,00 corresponde ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. A carga horária é de 40h. A taxa de inscrição custa R$50,00.

Os cargos de Nível Médio são: Agente de Portaria (duas vagas), Recepcionista Legislativo e Técnico Legislativo com remuneração de R$ 980,00 corresponde ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Cinegrafista Legislativo (uma vaga) e Operador de Mídia (uma vaga) com remuneração de R$ 1.400,00 corresponde ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.A inscrição custa R$ 70,00 para todos os cargos de Nível Médio.

Para concorrer a uma oportunidade de Nível Superior o candidato deverá pagar uma taxa de inscrição de R$90,00. Os cargos são: Contador Legislatico (duas vagas); Controlador Interno (uma vaga); Jornalista Legislativo (uma vaga) e Procurador Legislativo. Para todos os cargos a remunerão é de R$ 1.800,00 corresponde ao Vencimento Básico, podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação. Carga horária de 30h.

PROVAS
As provas serão aplicadas no dia 26 de março de 2017, no município de Currais Novos-RN. Mas poderão ser realizadas em outros municípios do Estado, caso a demanda de inscritos no concurso ultrapasse a capacidade de locação de candidatos no município. Cada candidato disporá de, no máximo, três horas para responder todas as provas e preencher a Folha de Respostas. O local de realização das provas será divulgado no endereço eletrônico da Comperve, a partir do dia 16 de março de 2017.

Os candidatos ao cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG farão provas, de caráter eliminatório e classificatório de Língua Portuguesa (20) e Matématica (15). Os candidatos aos cargos de Agente de Portaria – AP e de Recepcionista Legislativo – RL farão provas, de caráter eliminatório e classificatório de Língua Portuguesa (15), Matemática (10) e Informática (10). Os candidatos aos demais cargos de Nível Médio farão provas, de caráter eliminatório e classificatório de Língua Portuguesa (10) e Conhecimentos Específicos (25).

Os candidatos aos cargos de Nível Superior farão provas, de caráter eliminatório e classificatório, de Língua Portuguesa (10) e Conhecimentos Específicos (25).

Confira o EDITAL completo do concurso.

Marinha lança edital para Níveis Fundamental e Médio Técnico – Vagas em Natal

9 de janeiro de 2017 por tnconcursos

O ano começa com ótimas oportunidades! Saiu o Processo Seletivo para cerca de 650 vagas de Praças Temporárias, sendo 46 para Natal, que exige os níveis Fundamental (com Curso de Formação Inicial Continuada) e Médio Técnico, com rendimentos brutos iniciais em torno de R$2.100 e R$2.900, respectivamente.

Estarão abertas, no período de 10 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, as inscrições para voluntários de ambos os sexos visando à prestação do Serviço Militar Voluntário como Praças RM2 em 2017, nas seguintes áreas e profissões, na área do Comando do 3º Distrito Naval:

a) Área de Saúde
– Nível Técnico: Enfermagem (EF), Nutrição e Dietética (ND), Higiene Dental (HD), Patologia Clínica (PC) e Radiologia Médica (RM); e

b) Área Industrial – Nível Técnico: Edificações (ED), Eletrotécnica (TE),
Mecânica (MI), Metalurgia (ML); e
– Nível Fundamental: Marcenaria (NA) e Motores (MS).

Mais esclarecimentos, tais como requisitos, locais de inscrição, etc, deverão ser obtidos no site deste Comando na internet (

O ano começa com ótimas oportunidades: saiu o Processo Seletivo para cerca de 650 vagas de Praças Temporárias, sendo 46 para Natal, que exige os níveis Fundamental (com Curso de Formação Inicial Continuada) e Médio Técnico, com rendimentos brutos iniciais em torno de R$2.100 e R$2.900, respectivamente.

Estarão abertas, no período de 10 de janeiro a 03 de fevereiro de 2017, as inscrições para voluntários de ambos os sexos visando à prestação do Serviço Militar Voluntário como Praças RM2 em 2017, nas seguintes áreas e profissões, na área do Comando do 3º Distrito Naval:

a) Área de Saúde
– Nível Técnico: Enfermagem (EF), Nutrição e Dietética (ND), Higiene Dental (HD), Patologia Clínica (PC) e Radiologia Médica (RM); e

b) Área Industrial – Nível Técnico: Edificações (ED), Eletrotécnica (TE),
Mecânica (MI), Metalurgia (ML); e
– Nível Fundamental: Marcenaria (NA) e Motores (MS).

Mais esclarecimentos, tais como requisitos, locais de inscrição, etc, deverão ser obtidos no site deste Comando na internet (www.com3dn.mar.mil.br), no link “Serviço Militar”, ou pelos telefones (84) 3216-3081 ou (84) 3216-3083.

 

Perguntas & Respostas

2 de janeiro de 2017 por tnconcursos

Estou participando de um certame com um total de 12 vagas (9 para ampla concorrência, 2 para negros e 1 para PNE).

No caso, o concurso é composto por 3 fases. No edital consta que, para passar para a 2ª fase, serão aprovados um total de 5 vezes o número de vagas. Ou seja, ao todo 60 candidatos irão para a segunda fase. No caso da ampla concorrência irão 45 candidatos.

Entretanto, apenas um candidato negro obteve nota suficiente para aprovação.

Neste caso, o edital deixa claro que:

“Na hipótese de não haver número de candidatos negros aprovados, suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação”.

Sobre a vaga PNE: não houve candidato com pontuação mínima, portanto, gostaria de saber se a vaga para PNE se converterá em ampla concorrência.

Grato pela atenção.

Pablo Augusto

A resposta:

Prezado Pablo,
O fato de o edital prever, para a segunda fase de um certame, uma limitação no número de candidatos chama-se cláusula de barreira e é admitida no direito pátrio.

Além disso, verifica-se que a cláusula editalícia por você transcrita nada mais é do que uma reprodução textual do art. 3º, § 3º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Quanto ao candidato negro que obteve nota suficiente para aprovação, é necessário verificar a aplicação do art. 3º, caput, da referida lei, uma vez que ele concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Por fim, como não houve candidato com pontuação mínima para aprovação nos ditames do edital, a vaga que seria reservada aos inscritos como PNE será convertida em ampla concorrência, pois o art. 37, § 1º, do Decreto nº 3.298/1999, prevê a reserva mínima de 5% do total de vagas do certame em face da classificação obtida.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Perguntas & Respostas

26 de dezembro de 2016 por tnconcursos

Recentemente participei de um concurso que reservava 20% das vagas para negros. Concorri como negro e consegui me classificar também em ampla concorrência.

Fui o primeiro colocado entre os negros e nono na ampla concorrência. O edital define que o primeiro colocado entre os negros será o terceiro a ser convocado, porém há um item que fala que “Os candidatos que tenham optado por concorrer às vagas que vierem a surgir na condição de negros e que, sejam
aprovados dentro das vagas de ampla concorrência, serão admitidos nesta última condição.”

Gostaria de saber em que ordem serei convocado.
Desde já agradeço.

Att.
Marcelo Scarpelli

A resposta:

Prezado Marcelo,

A Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma da referida lei.

Consoante o seu art. 1º, § 1º, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três.

Outrossim, a Lei nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente à vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

Portanto, no caso específico, e conforme comando legal e a previsão editalícia, a ordem que você será convocado dependerá da quantidade de vagas disponíveis. Se forem previstas nove vagas, por exemplo, você será enquadrado como candidato da ampla concorrência. Caso sejam disponibilizadas oito vagas ou número inferior, você seria convocado pela lista especial.

Saudações

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Perguntas & Respostas

5 de dezembro de 2016 por tnconcursos
Olá. Gostaria de saber como funciona a questão de cota, uma vez que será reservada 20% para cota e até 20% para deficientes nos concursos públicos federais. 
Minha dúvida. Por exemplo: um concurso  público federal com 22 vagas será feito como este cálculo? Seria “20% de 22 = 4” para cota e até “20% de 22” para pessoa com deficiência?

Obrigado. Gilson.

A resposta:

Prezado Gilson,
 
A matéria sob indagação é regulada pela Constituição da República, pelo Decreto nº 3.298/1999 e pelas Leis Federais nº 8.112/1990 e nº 12.990/2014.
A Constituição da República prevê em seu art. 37, VIII, percentual de reserva dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
Deve-se atentar acerca da previsão no edital quanto às vagas destinadas a pessoas com deficiência e aquelas relativas à cota de negros.
No caso das reservas de vagas para deficientes em concurso público, o art. 37 do Decreto nº 3.298/1999 assegura à pessoa com deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que seja portadora.
Além disso, o art. 37, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, estabelece a reserva, no mínimo, de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em face da classificação obtida; e, caso a aplicação do referido percentual resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.
Já o percentual máximo de reserva previsto no ordenamento jurídico é de 20% para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei Federal nº 8.112/1990.
Em sendo o número inferior a 5 vagas, não é possível a reserva final a candidatos com deficiência, pois sequer correspondeu ao percentual estabelecido pelo Decreto nº 3.298/1999.
Somente a partir de 20 vagas é que haveria a reserva de 1 vaga para candidatos com deficiência, conforme o cálculo a partir do percentual mínimo (5%). Se for a partir do percentual máximo (20%), haveria a reserva de 1 vaga para candidato com deficiência em um certame com 5 vagas.
Já a Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que ficam reservadas aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma da referida lei.
Consoante o seu art. 1º, § 1º, a reserva de vagas será aplicada sempre que o número oferecido for igual ou superior a três. Já o cálculo previsto no art. 1º, § 2º, prevê que, na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em casa de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).
Portanto,  para o caso por você questionado. As reservas vagas seriam aplicadas da seguinte forma:
a) para as 22 vagas do certame, serão reservadas, no máximo, 5 delas para as pessoas com deficiência (22 x 0,2 = 4,4 ≈ 5 vagas). A percentagem dependerá da previsão contida no edital, podendo ser entre 5% e 20%;
b) para as 22 vagas do certame, serão reservadas 4 delas para negros (22 x 0,2 = 4,4 ≈ 4 vagas).
Vale salientar que, no caso da cota para negros, as vagas englobam a ampla concorrência, podendo um candidato negro ser enquadrado nessa lista, a depender da nota que atingir no certame, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.990/2014.
Saudações.
Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.
Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

UFRN abre concurso com duas vagas para cargo de Engenheiro/Neuroengenharia

30 de novembro de 2016 por tnconcursos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) está com inscrições abertas para o concurso público que vai selecionar dois técnicos-administrativos em educação, que atuarão como Engenheiros, na área de Neuroengenharia. De acordo com o EDITAL, a remuneração é de R$ 3.868,21, e uma carga horária semanal de 40 horas. É preciso ter diploma na área de Engenharia, além de registro profissional no respectivo conselho.

Os candidatos podem se inscrever no site www.comperve.ufrn.br, até o dia 26 de dezembro de 2016. A taxa de participação é R$ 80,00. A seleção será feita por meio de prova objetiva, com previsão de ser realizada no dia 05 de fevereiro de 2017, na cidade de Natal. Os candidatos também serão submetidos a uma prova prática e a uma análise de títulos.O concurso público é válido por um ano, sendo renovável pelo mesmo prazo.

Perguntas & Respostas

28 de novembro de 2016 por tnconcursos

Olá, antes de tudo gostaria de parabenizar este blog. A pergunta é a seguinte.

Sou PNE e prestarei concurso para Câmara Legislativa de uma determinada cidade para o cargo de Procurador, com 2 vagas apenas.

Sou a única pessoa inscrita como deficiente. Fui aprovado na lista geral, porém outras pessoas tiveram notas superiores a minha na lista geral.

Sendo assim, vou ser aprovado em primeiro lugar na lista especial pois sou o único inscrito como deficiente.

O item do edital diz o seguinte:

4.1.1. Aos candidatos com deficiência serão destinadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas para cada cargo, desde que as atribuições sejam compatíveis com o grau de deficiência apresentado, observados os dispositivos constantes nos artigos 3º, 4º, 5º, 37, 41 do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.1.2. Na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

Gostaria de saber se tenho possibilidade de assumir o cargo neste contexto. Caso a resposta seja negativa, também gostaria de saber se existe alguma jurisprudência em meu favor, para futura tutela jurisdicional.

Desde já muito obrigado.

Glauber.

A resposta

Prezado Glauber,
A matéria sob indagação é regulada pelo Decreto nº 3.298/1999, que é aplicado em todo o país. Os editais, dessa forma, têm como ponto de partida o referido decreto.

Deve-se atentar acerca da previsão no edital quanto às vagas destinadas a pessoas com deficiência. O edital de um certame pode vislumbrar vários tipos de cargos para o mesmo órgão público.

Como exemplo, a Câmara Legislativa poderia prever no edital vagas para os cargos de Técnico Legislativo, Assessor Jurídico e de Procurador, por exemplo. Nesse caso, a reserva de vagas para cada tipo de cargo dependerá do seu respectivo número.

Pelo fato narrado, verifica-se que, para o cargo específico de Procurador da Câmara Legislativa, há a previsão de apenas 2 vagas.
O art. 37, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, estabelece a reserva, no mínimo, de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em face da classificação obtida. Já o percentual máximo de reserva previsto no ordenamento jurídico é de 20% para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei Federal nº 8.112/1990. No que concerne aos servidores públicos estaduais e municipais, é necessário verificar a legislação específica nesse ponto.
Em sendo o número inferior a 5 vagas, não é possível a reserva final a candidatos com deficiência, pois sequer correspondeu ao percentual estabelecido pelo Decreto nº 3.298/1999.
Somente a partir de 20 vagas é que haveria a reserva de 1 vaga para candidatos com deficiência, conforme o cálculo a partir do percentual mínimo (5%). Se for a partir do percentual máximo (20%), haveria a reserva de 1 vaga para candidato com deficiência em um certame com 5 vagas. Por conseguinte, para aplicação do percentual de 10% no certame, conforme previsão do item 4.1.1 do edital, é necessária a existência de 10 vagas para preenchimento.
Dessa forma, como há apenas 2 vagas para o cargo por você pleiteado, não se aplicam os itens 4.1.1 e 4.1.2 do edital em referência. Para outros cargos da Câmara Legislativa que atendam aos requisitos legais mencionados (no caso, a partir de 10 vagas, para aplicação da reserva de 10%, conforme previsto no edital) é que seriam adotadas tais regras.
Por fim, vislumbro que não se identifica jurisprudência favorável para sua convocação, pois as decisões reiteradas dos tribunais aplicam as regras legais acerca da reserva de vagas.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Perguntas & Respostas

14 de novembro de 2016 por tnconcursos

Tenho uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês.

Quem tem nível superior e concorre a uma vaga de nível técnico na mesma área de atuação pode assumir o cargo mesmo só tendo o nível superior?

Att.

Juliana Maldonado

A resposta:

Prezada Juliana,

Seu caso diz respeito ao aproveitamento de formação de curso de nível superior (graduação e/ou pós-graduação) em curso técnico em área especializada de atuação.

Quando o edital, que é a lei do concurso, procura delimitar as atribuições dos cargos com suas respectivas exigências técnicas, o faz conforme a estrutura organizacional da instituição.

Alguns órgãos públicos têm em seu quadro de pessoal cargos que realizam atividades privativas de bacharéis e outros cargos de natureza puramente técnica, sendo necessário, nessa última hipótese, a formação em um curso mais específico do ramo e cujo foco de qualificação profissional seja diverso daquele que é ministrado nas universidades e faculdades.

Se você tem um curso técnico específico que é exigido para o cargo, inclusive comprovado por meio de certificado individualizado, não há problema para exercer a função.

Porém, você mencionou possuir qualificação em curso de graduação, não se podendo concluir que sua formação supra imediatamente os requisitos exigidos para o cargo pretendido. Nesse caso, é possível que se verifique a sua grade curricular, inclusive a metodologia de ensino, e se a referida especialização se encaixaria com o que é exigido pela legislação inerente ao cargo disputado, que é oriundo de ensino técnico, e não acadêmico.

Daí a necessidade de a instituição averiguar o aproveitamento de seus cursos, restando a admissão ao cargo pendente de uma análise pormenorizada que, por vezes, pode terminar até mesmo em uma ação judicial por parte do candidato, se for o caso, a fim de evitar eventuais erros ou nulidades decorrentes do certame, que deve sempre se ater à legislação.

Nesse contexto, é interessante que se procure a instituição a fim de obter informações acerca do caso, averiguando alguma situação pendente.

Por fim, acrescento que alguns tribunais de nosso país possuem precedentes no sentido de autorizar o bacharel a assumir cargo cuja exigência é o nível técnico, em se tratando da mesma área de conhecimento.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Marinha prorroga período de inscrições para o processo seletivo do serviço militar voluntário

10 de novembro de 2016 por tnconcursos

A Marinha do Brasil abriu, em 13 de outubro de 2016, as inscrições para o processo seletivo do serviço militar voluntário como oficiais temporários, para ambos os sexos. No total, são 450 vagas para quem tem ensino superior em diferentes áreas como saúde, humanas e exatas, sendo 16 em Natal. O período de inscrições foi prorrogado até 02 de dezembro de 2016. É preciso ter mais de 18 anos e menos de 45 em 2017. Os candidatos já inscritos devem observar as alterações ocorridas no cronograma de eventos, como a data da prova, que deverá ocorrer em 5 de fevereiro de 2017.

Em Natal, as oportunidades são nas áreas de:

a) Saúde: Ortopedia, Clínica Médica Intensivista, Medicina com especialização em Auditoria e Saúde, Pediatria, Cardiologia, Gastroenterologia e Dermatologia.

b) Apoio à Saúde: Psicologia e Enfermagem.

c) Técnica: Administração, Comunicação Social e Informática.

d) Engenharia: Engenharia Mecânica e Engenharia de Produção.

Seleção

Os candidatos farão uma prova com 50 questões objetivas divididas em Língua Portuguesa (25) e Formação Militar-Naval (25). Para os médicos, serão 25 questões de Português e 25 de Conhecimentos Profissionais. A bibliografia está indicada no Aviso de Convocação. Após essa etapa, ainda haverá Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Prova de Títulos, Verificação Documental, Designação à Incorporação e Incorporação.

Mais esclarecimentos, tais como requisitos, locais de inscrição, etc, deverão ser obtidos no site do Comando do 3º Distrito Naval na internet (www.com3dn.mar.mil.br) no link “Serviço Militar” ou pelo telefone (84) 3216-3083.