Perguntas & Respostas

25 de setembro de 2017 por tnconcursos

Olá!

Sobre essas regras de cotas para concursos tenho ficado bastante confuso.

Ultimamente fiz alguns concursos e fiquei nas posições 6° e 9° na classificação geral.

Porém, como havia apenas uma vaga em cada certame, fui desclassificado na classificação geral.

Nas cotas eu estou em 1° colocado, no que fiquei na sexta posição geral, mas agora eles homologaram o resultado final e não aparece meu nome.

Será que é porque só havia apenas uma vaga?

E o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, diz no “Anexo II – QUANTIDADE DE VAGAS X NÚMERO MÁXIMO DE CANDIDATOS APROVADOS”, que, para cada uma vaga são 5.

Mas eu acredito que deveria aparecer dentro da classificação geral.

Carlos Alves

A resposta:

Prezado Carlos,

Nos casos narrados, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida nos concursos públicos.

Como você mencionou o Decreto nº 6.944/2009, presume-se que sua indagação diz respeito a reserva de vagas a pessoas com deficiência. Se houvesse mencionado a Lei Federal nº 12.990/2014, aí seu questionamento seria pertinente a reserva de vagas a negros em um concurso público.

O art. 37, §§ 1º e 2º, do Decreto nº 3.298/1999, estabelece a reserva, no mínimo, de 5% das vagas para pessoas com deficiência, em face da classificação obtida; e, caso a aplicação do referido percentual resulte em um número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente.

Já o percentual máximo de reserva previsto no ordenamento jurídico é de 20% para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, conforme o art. 5º, § 2º, da Lei Federal nº 8.112/1990. No que concerne aos servidores públicos estaduais e municipais, é necessário verificar a legislação específica nesse ponto.

No seu caso narrado, como há apenas 1 vaga nos certames, então não poderá esta ser reservada aos candidatos com deficiência, pois sequer correspondeu ao percentual estabelecido no Decreto nº 3.298/1999, bem como ultrapassaria, inclusive, o percentual máximo previsto no ordenamento jurídico. Ou seja, haveria reserva de vagas para candidatos com deficiência em 100%.

Somente a partir de 20 vagas é que haverá a reserva de 1 vaga para candidatos com deficiência, conforme o cálculo a partir do percentual mínimo (5%). Se for a partir do percentual máximo (20%), haverá reserva de 1 vaga para candidato com deficiência em um certame com 5 vagas.

O Anexo II do Decreto nº 6.944/2009 apresenta tabela de correspondência entre a quantidade de vagas previstas no edital por cargo ou emprego e o número máximo de candidatos aprovados. Assim, na hipótese de apenas 1 vaga prevista no edital por cargo ou emprego, haverá um número máximo de 5 candidatos aprovados no certame. Trata-se de um comando de cláusula de barreira, admitido no sistema jurídico de nosso país, a fim de restringir o número de candidatos aprovados para convocação em um certame.

Ressalte-se que o art. 16 do Decreto nº 6.944/2009 prevê que o órgão ou entidade responsável pela realização do concurso público homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com o referido Anexo II, por ordem de classificação. O art. 16, § 1º, do referido decreto, acentua que os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no certame.

Portanto, em virtude de você ter obtido a sexta colocação geral, seu nome não restou na classificação dos candidatos aprovados, conforme disposto no art. 16 do Decreto nº 6.944/2009 e seu Anexo II.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Perguntas & Respostas

18 de setembro de 2017 por tnconcursos

Olá,

Vi uma colocação no site em uma situação parecida a minha, mas fiquei em dúvida se me enquadro de fato, por isso, apresento a minha situação.

Concurso de Cadastro Reserva do IBGE, ou seja, nem todos serão nomeados, logo a ordem de classificação é importante. 6 vagas de ampla concorrência e 1 para pretos e pardos.

Eu me inscrevi para a vaga de cotas, passei em primeiro lugar nessa modalidade, no entanto também obtive pontuação para me classificar na ampla concorrência, porém em quinta posição. É certo eu ser chamada pela lista de ampla concorrência, quando nem todos poderão ser convocados e sendo a condição de cotista a que mais me beneficia?

Desde já, agradeço a atenção.

Monique Ribeiro Gonçalves

A resposta

Prezada Monique,

Como já posto neste blog, a Lei nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente à vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

No seu caso concreto, é necessário que se atentar às disposições do edital e verificar o critério de proporcionalidade de nomeação entre os candidatos da ampla concorrência e os candidatos negros.

O sítio eletrônico do “Dizer o Direito” apresenta exemplo elucidativo do eminente Professor Márcio André Lopes Cavalcante, disponível em https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2017/07/info-868-stf.pdf.

Há um exemplo elucidativo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à forma de nomeação de candidatos, conforme o recente Informativo nº 868.

Consoante o exemplo do STF, no caso de haver 20 vagas, 4 delas seriam reservadas a negros, obedecida a seguinte sequência de ingresso: primeiro colocado geral, segundo colocado geral, terceiro colocado geral, quarto colocado geral, até que o quinto convocado seria o primeiro colocado entre os negros, e assim sucessivamente. Justifica o STF que tal forma de convocação evitaria colocar os aprovados da lista geral primeiro e somente depois os aprovados por cotas.

Analisando o cálculo sugestivo do STF, verifica-se que ele dividiu o número total de vagas (qual seja, 20) pelo número daquelas destinadas a negros (ou seja, 4), dando um resultado de valor 5. Esse valor 5 consiste na quantidade de candidatos para cada bloco, de sorte que a vaga reservada a negros seria a 5ª vaga de cada bloco.

Amoldando o exemplo do STF ao seu caso narrado, verifica-se que há 7 vagas no total do certame, sendo uma para negros. Como o número de vagas já é reduzido, e aplicando-se a mesma estrutura de cálculo sugerida pelo STF (ou seja, 7 ÷ 1 = 7), constata-se que haverá apenas um bloco de 7 candidatos, restando a sétima convocação destinada a candidato negro. Vale salientar que há a possibilidade de a forma de convocação do candidato negro ser diversa no edital, razão pela qual reforça-se a necessidade de verificação da norma específica do concurso público.

Portanto, tomando como paradigma o exemplo de convocação proposto pelo STF, somente a 7ª convocação seria destinada ao candidato negro, no que reforçaria ser correta sua convocação como candidata da ampla concorrência.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

28 de agosto de 2017 por tnconcursos

O Perguntas & Respostas de hoje é dois em um! Vamos responder duas perguntas sobre o mesmo concurso e situações parecidas.

Olá. Eu sou Mayara e gostaria de tirar uma dúvida sobre o concurso IBGE nas vagas reservadas a cota para pessoas pardas.

Quando um cotista consegue se classificar dentro do total de vagas da ampla concorrência, o que acontece com as vagas destinadas a cota?

Vamos exemplificar. Se, por acaso 5 vagas fossem destinadas à ampla concorrência e 2 vagas para cota racial, totalizando 7 vagas total. As duas primeiras classificadas na lista de cota racial também foram classificadas entre as 5 vagas da ampla concorrência. Agora gostaria de saber se estas duas classificadas na ampla concorrência já estaria ocupando as vagas que seriam destinadas para cotistas.

Mayara Teixeira.

————-
Olá

Concurso IBGE. 3 vagas ampla concorrência, 1 vaga para cotas e 1 para deficiente.

O terceiro aprovado é inscrito em cotas. No caso, ele está nas vagas de ampla concorrência.

Sendo eu a segunda colocada em cotas, gostaria de saber se a vaga dele que passou na ampla concorrência vem para mim, que depois dele sou das cotas, ou se vai para o próximo da lista de ampla concorrência, até porque ninguém se inscreveu para deficiente.

Gostaria de saber se fico na vaga de cotas, já que ele passou na 3ª vaga para ampla concorrência. Obrigada!

Vera Diniz

A resposta

Prezadas Mayara e Vera,

Como já posto neste blog, a Lei nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente à vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

No caso concreto narrado por Mayara, as duas candidatas que se inscreveram como cotistas, mas que obtiveram nota suficiente para serem enquadradas na lista de ampla concorrência, serão convocadas por esta última lista, devendo ser chamados outros dois candidatos cotistas.

No fato narrado por Vera, o terceiro colocado (inscrito como cotista) será convocado pela lista de ampla concorrência diante da nota que atingiu no certame, o que acarretará na possibilidade de o segundo colocado cotista ser convocado. O fato de não haver deficientes inscritos é irrelevante para o questionamento, já que tais candidatos são convocados mediante outro regramento, com uma lista autônoma. De toda forma, não havendo deficientes inscritos, a vaga seria destinada a ampla concorrência.

Saudações.

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Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

21 de agosto de 2017 por tnconcursos

Olá! Não sei se ainda estão respondendo perguntas referente a concurso, porem irei mandar a minha mesmo assim.

A pergunta é a seguinte:

“Diante do concurso da Petrobras com inscrições abertas a partir de 15 de Agosto de 2017, eu gostaria de saber das vagas oferecidas para pessoas com deficiência. Sou deficiente ocular entretanto não quero fazer o concurso como ‘PcD’; quero fazer na ampla concorrência. Gostaria de saber, caso eu passe no concurso, se essa deficiência pode me reprovar mesmo eu ter preferido fazer em ampla concorrência.

Augusto Baima.

A resposta

Prezado Augusto,

É necessário verificar o tipo de deficiência ocular e se tal condição influenciaria no desempenho do cargo nos mesmos moldes daqueles candidatos da ampla concorrência. Ou seja, caso não seja necessária nenhuma adaptação laboral e você conseguir realizar as funções laborais sem dificuldades, não há óbice para que possa se inscrever como candidato da ampla concorrência.

Por exemplo se sua deficiência visual pode ser corrigida por óculos ou outro meio, isso não impediria de disputar uma vaga na ampla concorrência.

Vale lembrar que a visão em apenas um dos olhos (visão monocular) pode ser considerada deficiente para fins de reserva de vaga em concurso público. É o teor do enunciado da Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

Repare que, no caso da súmula, não é o candidato obrigado a se inscrever no certame como pessoa com deficiência, podendo optar também por disputar pela ampla concorrência, por se tratar de um direito, e não um dever, do interessado.

Saudações.

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Perguntas & Respostas

14 de agosto de 2017 por tnconcursos

Gostaria de um esclarecimento acerca de um concurso.

O mesmo ofertou 10 vagas, sendo 6 para ampla concorrência, 2 para deficientes e 2 para negros ou pardos. Sendo que não houve deficientes inscritos.

Fiquei em terceiro lugar nas cotas e minha pontuação permite-me ficar entre os dez no geral.

Minha pergunta é: preciso assinar algum termo de desistência para poder concorrer às vagas da ampla concorrência?

Edina Silva.

A resposta

Prezada Edina,

Caso não existam inscritos portadores de necessidades especiais, a porcentagem de vagas a eles destinadas será remanejada aos candidatos da ampla concorrência.

No caso narrado, portanto, o concurso ofertaria 8 vagas para ampla concorrência e 2 para negros ou pardos.

Além disso, como já posto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

Também é interessante lembrar que, com base na lei e nos princípios que regem a Administração Pública e o concurso público, não compete ao candidato escolher ser nomeado pela lista das cotas ou pela lista da ampla concorrência. A meu ver, se fosse a ele conferida essa escolha, haveria uma priorização do interesse privado sobre o interesse público no certame, podendo beneficiar pessoas específicas fora da padronização legal exigida para a nomeação.

Por fim, não é preciso assinar termo de desistência para concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência. Quem faz a aferição de qual lista o candidato será convocado é a própria Administração Pública.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

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Petrobras abre concurso para 954 vagas

14 de agosto de 2017 por tnconcursos

A Petrobras divulgou hoje (14) o edital de processo seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis Médio e Superior. São 159 oportunidades imediatas e 795 para cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14. A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção.

As inscrições podem ser feitas de 15 de agosto a 04 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47,00 para nível médio e R$ 67,00 para nível superior. A taxa é de R$ 47,00 para nível médio e R$ 67,00 para nível superior.

Os cargos de nível superior são para médico do trabalho júnior.As vagas de nível médio/técnico são para técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior/caldeiraria, técnico de manutenção júnior/elétrica, técnico de manutenção júnior/instrumentação, técnico de manutenção júnior/mecânica, técnico de operação e técnico de segurança júnior.

As oportunidades são para os polos de Alagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodrigues (RN), Mossoró (RN), Natal (RN), São Mateus (ES), Rio de Janeiro e Sudeste – Anchieta (ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá (SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica (RJ) ou Vitória.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 1º de outubro, nas cidades de Natal, Maceió, Aracaju, Manaus, Rio de Janeiro, Vitória, Macaé (RJ), Santos (SP) e Vitória. O processo seletivo terá validade de um ano podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Marinha: inscrições abertas para 11 vagas

1 de agosto de 2017 por tnconcursos

A Marinha do Brasil está com inscrições abertas para 111 vagas, sendo 90 de nível médio/técnico, para o Corpo Auxiliar de Praças (CAP), e as demais para o Concurso de Professores do Magistério Superior. As remunerações variam de R$3.100 a R$9.585.

Para o Magistério, as inscrições estão abertas até 22 de agosto e para o CAP, até dia 31 deste mês. Os interessados em participar devem acessar o site ingressonamarinha.mar.mil.br ou fazer a inscrição presencialmente em uma das Organizações Militares da Marinha, nos dias úteis.

No nível médio/técnico, há oportunidades para Contabilidade, Desenho de Arquitetura, Estatística, Eletrônica, Enfermagem, Estruturas Navais, Gráfica, Geodésia e Cartografia, Marcenaria, Metalurgia, Meteorologia, Motores, Processamento de Dados e Química.

Já para o Magistério Superior, as vagas são para graduados com títulos de mestre ou doutor em diversas áreas, tais como Administração, Ciências Náuticas, Direito, Economia, Engenharia Elétrica, Física, entre outras.

O concurso do CAP terá diversas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de conhecimentos profissionais, com 50 questões, além de redação.

Para o concurso do magistério, haverá prova discursiva de conhecimentos específicos, didática e de títulos.

SERVIÇO:
Concurso Público do Corpo Auxiliar de Praças
Inscrição: até 31 de agosto
Vagas:90
Taxa de inscrição: R$ 60,00

Concurso de Professores do Magistério Superior
Inscrição: até 22 de agosto
Vagas: 21
Taxa de inscrição: R$110,00

Informações: www.ingressonamarinha.mar.mil.br

Perguntas & Respostas

31 de julho de 2017 por tnconcursos

Prezados,

Gostaria de saber se, caso um candidato da ampla concorrência renuncie a vaga, se necessariamente o próximo nomeado para ocupar essa vaga deveria ser da ampla concorrência.

Estou aprovada em um concurso com um total de 5 aprovados. A classificação é a seguinte:

1º) Ampla Concorrência;
2º) Ampla Concorrência;
3º) Ampla Concorrência (EU);
4º) Ampla Concorrência;
5º) Candidato Cotista – Negro.

O primeiro lugar já foi nomeado e, recentemente, o segundo também foi. Ocorre que o segundo lugar foi aprovado em um outro concurso público e já foi empossado nesse outro cargo. Logo, existe a possibilidade de ele não tomar posse nesse concurso em questão.

Nesse caso, o próximo nomeado seria o terceiro lugar (eu) ou seria o candidato cotista? Eu sei que, diante do número de vagas, o terceiro nomeado deveria ser o cotista devido ao critério de alternância e proporcionalidade, caso o segundo lugar ocupasse a vaga. Mas, como o segundo lugar (ampla concorrência) teoricamente ainda não foi preenchido, então qual seria a ordem?

Grata!

Valeska Mariana

A resposta:

Prezada Valeska,

Como já posto neste blog, o art. 4º da Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que a nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

Quanto à forma de convocação entre os candidatos da ampla concorrência e os negros, deve-se atentar às disposições do edital e verificar as convocações publicadas na imprensa oficial.

E, após o preenchimento das vagas, caso eventualmente surjam novas excedentes com necessidade de convocação, o critério de proporcionalidade de nomeação entre os candidatos da ampla concorrência e os candidatos negros será seguido nos mesmos moldes das convocações já realizadas anteriormente.

Em síntese, haverá ao término do certame uma relação dos candidatos aprovados pela ampla concorrência, bem como uma lista daqueles que obtiveram êxito dentre as pessoas concorrentes nas vagas reservadas a negros e, eventualmente, uma outra relação de nomes das pessoas inscritas com deficiência.

O sítio eletrônico do “Dizer o Direito” apresenta exemplo elucidativo do eminente Professor Márcio André Lopes Cavalcante, disponível em http://www.dizerodireito.com.br/2014/06/comentarios-lei-129902014-que-reserva.html).

No caso específico, verifica-se que o 2ª colocado da ampla concorrência não tomou posse no cargo vago. Como a 2ª vaga não foi devidamente preenchida a partir da lista de ampla concorrência, entendo que a próxima convocação deva ocorrer a partir dos classificados da referida relação geral, caso ele manifeste pedido de desistência antes do ato formal de sua nomeação. Nesse caso concreto, somente após o preenchimento do cargo vago a partir de sua nomeação é que a próxima convocação ocorreria a partir da lista de negros e em conformidade com a previsão editalícia.

Saudações.

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Perguntas & Respostas

24 de julho de 2017 por tnconcursos

Fui convocado para a entrevista para concorrência das vagas destinadas a negros e pardos no concurso TRF2, mas a minha colocação foi 1º geral.

Há necessidade/obrigação de comparecimento na entrevista?

Se eu não comparecer posso ser excluído da lista geral?

Enviei essa questão para a Consulplan, organizadora do certame, que retornou com o seguinte: “Prezado candidato, Reiterando: será excluído da lista de reserva a candidatos negros, podendo continuar participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência. Atenciosamente”.

Mas não foram taxativos nessa questão.

Entendo que não preciso comparecer a entrevista, mas estou com receio de ser eliminado.

Agradeço antecipadamente a atenção.

Eduardo Torres

A resposta:

Prezado Eduardo Torres,

Como já posto neste blog, a Lei nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente à vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

No seu caso questionado, se você for aprovado e convocado dentro do número de vagas da lista geral, não há a possibilidade de ser eliminado caso não seja considerado pardo. Para aqueles aprovados e convocados pela lista de ampla concorrência, não seria necessário aferir a veracidade das informações trazidas pelo candidato quanto ao seu fenótipo.

Somente no caso de você ser convocado a partir da lista de negros é que haverá complementação probatória por parte da instituição, podendo a averiguação da veracidade das informações quanto ao fenótipo ser mediante entrevista ou esclarecimento perante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsão no edital.

Quanto à obrigação de comparecimento na entrevista, recomenda-se que observe a norma editalícia do certame quanto a esse ponto. Interpretando o propósito da reserva de vagas para negros em um concurso, seria injusta a eliminação de um candidato que, enquadrado e convocado a partir da lista de ampla concorrência, não comparecesse a uma eventual entrevista de aferição do fenótipo.

De toda forma, comparecer à entrevista evitaria contratempos desnecessários, como uma errônea eliminação do certame pela lista de negros, podendo no ato você esclarecer aos organizadores do concurso que se trata de convocação a partir da lista de ampla concorrência.

Saudações.

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Perguntas & Respostas

17 de julho de 2017 por tnconcursos

Olá. Recentemente saiu o concurso do TJSP, com 20% de cotas para pretos e pardos, cuja organizadora é a Vunesp.

Gostaria de saber se mesmo que eu for aprovado dentro do número de vagas da lista geral eu posso ser eliminado do concurso caso não me considerem pardo. Tenho que ter algum documento comprobatório dá minha cor?

Teodório Melquíades.

A resposta

Prezado Teodório,

Como já posto neste blog, a Lei nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente à vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

No seu caso questionado, se você for aprovado e convocado dentro do número de vagas da lista geral, não há a possibilidade de ser eliminado caso não seja considerado pardo. Para aqueles aprovados e convocados pela lista de ampla concorrência, não é necessário aferir a veracidade das informações trazidas pelo candidato quanto ao seu fenótipo.

Somente no caso de você ser convocado a partir da lista de negros é que haverá complementação probatória por parte da instituição, podendo a averiguação da veracidade das informações quanto ao fenótipo ser mediante entrevista ou esclarecimento perante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsão no edital.

Saudações.

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