Perguntas & Respostas

17 de julho de 2017 por tnconcursos

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Olá. Recentemente saiu o concurso do TJSP, com 20% de cotas para pretos e pardos, cuja organizadora é a Vunesp.

Gostaria de saber se mesmo que eu for aprovado dentro do número de vagas da lista geral eu posso ser eliminado do concurso caso não me considerem pardo. Tenho que ter algum documento comprobatório dá minha cor?

Teodório Melquíades.

A resposta

Prezado Teodório,

Como já posto neste blog, a Lei nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente à vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

No seu caso questionado, se você for aprovado e convocado dentro do número de vagas da lista geral, não há a possibilidade de ser eliminado caso não seja considerado pardo. Para aqueles aprovados e convocados pela lista de ampla concorrência, não é necessário aferir a veracidade das informações trazidas pelo candidato quanto ao seu fenótipo.

Somente no caso de você ser convocado a partir da lista de negros é que haverá complementação probatória por parte da instituição, podendo a averiguação da veracidade das informações quanto ao fenótipo ser mediante entrevista ou esclarecimento perante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsão no edital.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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