Perguntas & Respostas

24 de julho de 2017 por tnconcursos

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Fui convocado para a entrevista para concorrência das vagas destinadas a negros e pardos no concurso TRF2, mas a minha colocação foi 1º geral.

Há necessidade/obrigação de comparecimento na entrevista?

Se eu não comparecer posso ser excluído da lista geral?

Enviei essa questão para a Consulplan, organizadora do certame, que retornou com o seguinte: “Prezado candidato, Reiterando: será excluído da lista de reserva a candidatos negros, podendo continuar participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência. Atenciosamente”.

Mas não foram taxativos nessa questão.

Entendo que não preciso comparecer a entrevista, mas estou com receio de ser eliminado.

Agradeço antecipadamente a atenção.

Eduardo Torres

A resposta:

Prezado Eduardo Torres,

Como já posto neste blog, a Lei nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente à vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

No seu caso questionado, se você for aprovado e convocado dentro do número de vagas da lista geral, não há a possibilidade de ser eliminado caso não seja considerado pardo. Para aqueles aprovados e convocados pela lista de ampla concorrência, não seria necessário aferir a veracidade das informações trazidas pelo candidato quanto ao seu fenótipo.

Somente no caso de você ser convocado a partir da lista de negros é que haverá complementação probatória por parte da instituição, podendo a averiguação da veracidade das informações quanto ao fenótipo ser mediante entrevista ou esclarecimento perante o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme previsão no edital.

Quanto à obrigação de comparecimento na entrevista, recomenda-se que observe a norma editalícia do certame quanto a esse ponto. Interpretando o propósito da reserva de vagas para negros em um concurso, seria injusta a eliminação de um candidato que, enquadrado e convocado a partir da lista de ampla concorrência, não comparecesse a uma eventual entrevista de aferição do fenótipo.

De toda forma, comparecer à entrevista evitaria contratempos desnecessários, como uma errônea eliminação do certame pela lista de negros, podendo no ato você esclarecer aos organizadores do concurso que se trata de convocação a partir da lista de ampla concorrência.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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