Arquivos da categoria ‘Sem categoria’

Perguntas & Respostas

21 de agosto de 2017

Olá! Não sei se ainda estão respondendo perguntas referente a concurso, porem irei mandar a minha mesmo assim.

A pergunta é a seguinte:

“Diante do concurso da Petrobras com inscrições abertas a partir de 15 de Agosto de 2017, eu gostaria de saber das vagas oferecidas para pessoas com deficiência. Sou deficiente ocular entretanto não quero fazer o concurso como ‘PcD’; quero fazer na ampla concorrência. Gostaria de saber, caso eu passe no concurso, se essa deficiência pode me reprovar mesmo eu ter preferido fazer em ampla concorrência.

Augusto Baima.

A resposta

Prezado Augusto,

É necessário verificar o tipo de deficiência ocular e se tal condição influenciaria no desempenho do cargo nos mesmos moldes daqueles candidatos da ampla concorrência. Ou seja, caso não seja necessária nenhuma adaptação laboral e você conseguir realizar as funções laborais sem dificuldades, não há óbice para que possa se inscrever como candidato da ampla concorrência.

Por exemplo se sua deficiência visual pode ser corrigida por óculos ou outro meio, isso não impediria de disputar uma vaga na ampla concorrência.

Vale lembrar que a visão em apenas um dos olhos (visão monocular) pode ser considerada deficiente para fins de reserva de vaga em concurso público. É o teor do enunciado da Súmula nº 377, do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

Repare que, no caso da súmula, não é o candidato obrigado a se inscrever no certame como pessoa com deficiência, podendo optar também por disputar pela ampla concorrência, por se tratar de um direito, e não um dever, do interessado.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Perguntas & Respostas

14 de agosto de 2017

Gostaria de um esclarecimento acerca de um concurso.

O mesmo ofertou 10 vagas, sendo 6 para ampla concorrência, 2 para deficientes e 2 para negros ou pardos. Sendo que não houve deficientes inscritos.

Fiquei em terceiro lugar nas cotas e minha pontuação permite-me ficar entre os dez no geral.

Minha pergunta é: preciso assinar algum termo de desistência para poder concorrer às vagas da ampla concorrência?

Edina Silva.

A resposta

Prezada Edina,

Caso não existam inscritos portadores de necessidades especiais, a porcentagem de vagas a eles destinadas será remanejada aos candidatos da ampla concorrência.

No caso narrado, portanto, o concurso ofertaria 8 vagas para ampla concorrência e 2 para negros ou pardos.

Além disso, como já posto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014, em seu art. 3º, prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com sua classificação no concurso.

Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.

Em síntese: os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

Também é interessante lembrar que, com base na lei e nos princípios que regem a Administração Pública e o concurso público, não compete ao candidato escolher ser nomeado pela lista das cotas ou pela lista da ampla concorrência. A meu ver, se fosse a ele conferida essa escolha, haveria uma priorização do interesse privado sobre o interesse público no certame, podendo beneficiar pessoas específicas fora da padronização legal exigida para a nomeação.

Por fim, não é preciso assinar termo de desistência para concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência. Quem faz a aferição de qual lista o candidato será convocado é a própria Administração Pública.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

 

Petrobras abre concurso para 954 vagas

14 de agosto de 2017

A Petrobras divulgou hoje (14) o edital de processo seletivo público para 954 vagas em cargos de níveis Médio e Superior. São 159 oportunidades imediatas e 795 para cadastro de reserva. Os salários vão de R$ 3.681,63 a R$ 9.786,14. A Cesgranrio é a organizadora responsável pela seleção.

As inscrições podem ser feitas de 15 de agosto a 04 de setembro pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa é de R$ 47,00 para nível médio e R$ 67,00 para nível superior. A taxa é de R$ 47,00 para nível médio e R$ 67,00 para nível superior.

Os cargos de nível superior são para médico do trabalho júnior.As vagas de nível médio/técnico são para técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de manutenção júnior/caldeiraria, técnico de manutenção júnior/elétrica, técnico de manutenção júnior/instrumentação, técnico de manutenção júnior/mecânica, técnico de operação e técnico de segurança júnior.

As oportunidades são para os polos de Alagoas, Sergipe, Amazonas, Alto do Rodrigues (RN), Mossoró (RN), Natal (RN), São Mateus (ES), Rio de Janeiro e Sudeste – Anchieta (ES), Angra dos Reis (RJ), Bertioga (SP), Cubatão (SP), Duque de Caxias (RJ), Guarujá (SP), Itaboraí (RJ), Itanhaém (SP), Macaé (RJ), Rio de Janeiro, Santos (SP), Seropédica (RJ) ou Vitória.

As provas objetiva e discursiva serão aplicadas em 1º de outubro, nas cidades de Natal, Maceió, Aracaju, Manaus, Rio de Janeiro, Vitória, Macaé (RJ), Santos (SP) e Vitória. O processo seletivo terá validade de um ano podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Marinha: inscrições abertas para 11 vagas

1 de agosto de 2017

A Marinha do Brasil está com inscrições abertas para 111 vagas, sendo 90 de nível médio/técnico, para o Corpo Auxiliar de Praças (CAP), e as demais para o Concurso de Professores do Magistério Superior. As remunerações variam de R$3.100 a R$9.585.

Para o Magistério, as inscrições estão abertas até 22 de agosto e para o CAP, até dia 31 deste mês. Os interessados em participar devem acessar o site ingressonamarinha.mar.mil.br ou fazer a inscrição presencialmente em uma das Organizações Militares da Marinha, nos dias úteis.

No nível médio/técnico, há oportunidades para Contabilidade, Desenho de Arquitetura, Estatística, Eletrônica, Enfermagem, Estruturas Navais, Gráfica, Geodésia e Cartografia, Marcenaria, Metalurgia, Meteorologia, Motores, Processamento de Dados e Química.

Já para o Magistério Superior, as vagas são para graduados com títulos de mestre ou doutor em diversas áreas, tais como Administração, Ciências Náuticas, Direito, Economia, Engenharia Elétrica, Física, entre outras.

O concurso do CAP terá diversas etapas, sendo a primeira uma prova objetiva de conhecimentos profissionais, com 50 questões, além de redação.

Para o concurso do magistério, haverá prova discursiva de conhecimentos específicos, didática e de títulos.

SERVIÇO:
Concurso Público do Corpo Auxiliar de Praças
Inscrição: até 31 de agosto
Vagas:90
Taxa de inscrição: R$ 60,00

Concurso de Professores do Magistério Superior
Inscrição: até 22 de agosto
Vagas: 21
Taxa de inscrição: R$110,00

Informações: www.ingressonamarinha.mar.mil.br

UFRN fará concurso público com 43 vagas

17 de julho de 2017

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou na última sexta-feira (14), no Boletim de Serviço da instituição, o Edital nº 018/2017-PROGESP com 43 vagas de Concurso Público para provimento de cargos de nível de classificação C, D e E, da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação, sendo: 2 (duas) vagas para a classe “C”, 25  vagas para a classe “D” e 16  vagas para a classe “E”.

A organização do certame ficará a cargo do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da UFRN com a coordenação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP). A seleção para os cargos compreenderá provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório. A previsão é que os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados hpje (17), no site da Comperve www.comperve.ufrn.br).A lotação dos aprovados será em qualquer das Unidades da UFRN (Natal/RN, Macaíba/RN, Caicó/RN, Currais Novos/RN, Santa Cruz/RN), segundo adequação administrativa.

CARGOS

Cargos de Nível de Classificação E – Nível de Capacitação I:

Vagas para Assistente Social (2), Fisioterapeuta (1), Auditor (1), Contador (2), Engenheiro/Engenharia Química (1), Pedagogo (5), Psicólogo Clínico (1), Odontólogo (1), Medicina da Família e Comunidade (1). A remuneração será de R$ 4.180,66 (Vencimento Básico inicial, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

A taxa de inscrição para esse cargos será de R$ 80,00.

Cargos de Nível de Classidicação D – Nível de Capacitação I:

Vagas para Assistente em Administração (18), Técnico em Prótese Dentária (1), Técnico de Laboratório/Análises Clínicas (1), Técnico de Laboratório/Biotério (1), Técnico de Laboratório/Informática (1), Técnico de Laboratório/Edificações (1), Técnico em Arquivo (1), Técnico em Segurança do Trabalho (1). A remuneração será de R$ 2.446,96 (Vencimento Básico, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

Para esses cargos, a taxa de inscrição será R$ 60,00.

Cargos de Nível de Classificação C – Nível de Capacitação I:

Vagas para Auxiliar em Administração (2). A remuneração prevista é R$1.945,07 (Vencimento Básico, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Para esses cargos, a taxa de inscrição será R$ 50,00.

INSCRIÇÕES

A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir das 8h de 31 de julho até às 23h59min de 21 de agosto de 2017, observados o horário local de Natal e os seguintes procedimentos:

As provas serão realizadas na data provável de 17 de setembro de 2017. Para mais informações, confira o pré-edital abaixo:

Confira o Edital 018-2017 PROGESP-UFRN

Inscrições para concurso do TJPE têm início em 24 de julho

14 de julho de 2017

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou edital para concurso público para o provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário estadual. As inscrições, que têm início em 24 de julho e seguem até 24 de agosto, custarão R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para superior. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 24 e 27 deste mês. Esses procedimentos devem ser realizados no site www.ibfc.org.br.

Serão oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). Outras informações no edital publicado a partir da página 24 da edição 126/2017 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Marinha publica edital de Nível Médio Técnico com 90 vagas

13 de julho de 2017

Se você concluiu o Ensino Médio Técnico, fique atento: a Marinha do Brasil acaba de publicar o Edital para o Concurso Público do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), destinado a brasileiros de ambos os sexos. Para concorrer a uma das 90 vagas, é necessário, ainda, ter menos de 25 anos.

A inscrição estará aberta de 1º a 31 de agosto e pode ser feita através do site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em uma das Organizações Militares da Marinha.

As áreas abertas este ano são: Contabilidade, Desenho de Arquitetura, Estatística, Eletrônica, Enfermagem, Estruturas Navais, Gráfica, Geodésia e Cartografia, Marcenaria, Metalurgia, Meteorologia, Motores, Processamento de Dados e Química.

O candidato fará provas de conhecimentos profissionais e redação, além de testes físicos (natação e corrida) e inspeção de saúde. Após a sua aprovação no Curso de Formação, com duração de 17 semanas, será nomeado Cabo com remuneração (soldo mais gratificações) de cerca de R$ 3.100,00.

Informações complementares podem ser obtidas através do Edital.

Prova do concurso público para oficial do Corpo de Bombeiros será neste domingo (09)

6 de julho de 2017

As provas do concurso público para preenchimento de 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do RN serão realizadas neste domingo (09), simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. Ao todo, 4.649 pessoas estão concorrendo ao pleito.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa. As provas objetivas que serão realizadas neste domingo contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

Audiência de conciliação efetiva aprovados no concurso da Sesap de 2010; novas convocações autorizadas

13 de junho de 2017

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN realizou na manhã de hoje (12) uma audiência de conciliação envolvendo a nomeação de aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) no ano de 2010, por meio do Edital nº 001/2010 – SEARH-SESAP. Como resultado, foi garantida a legitimação da nomeação dos servidores que vinham ocupando os cargos desde 2012 por decisões liminares da Justiça.

Além disso, a Sesap se comprometeu a nomear os aprovados no referido concurso, até o limite de 553 vagas, número presente no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Mensagem 128/2017) para contratação temporária de profissionais da Saúde para suprir déficit de recursos humanos na área. As nomeações deverão ocorrer em até 30 dias após a homologação judicial em cada um dos processos envolvidos.

A pedido do Ministério Público, com o objetivo de satisfazer Ações Civis Públicas de sua autoria, foi definido que a Sesap deverá realizar, com prioridade, a nomeação de 36 cargos para atender as necessidades de Caicó. Também deverá proceder com a nomeação de oito enfermeiros e 27 técnicos de enfermagem para atender as necessidades de Mossoró.

“O resultado mais importante atingido neste acordo foi garantir a continuidade da prestação do serviço de saúde pública. Isso foi garantido pela legitimação da nomeação dos servidores que ocupavam os cargos por decisões liminares, bem como a nomeação de novos servidores para atender a necessidade de pessoal”, ressalta a coordenadora do Nupemec, Elanne Canuto, que atuou como mediadora durante a audiência.

Com o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias Estaduais de Saúde, de Administração e de Planejamento, além de representantes do Sindsaúde e de advogados das partes, pôs-se fim a quatro Ações Civis Públicas, 32 ações em grau de recurso e 45 ações individuais em trâmite no primeiro grau.
“Essa resolutividade leva em conta apenas as partes que estavam representadas na audiência. Entretanto, outras partes que possuem ações similares ainda podem ser alcançadas pelo acordo firmado”, explica Elanne Canuto.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues parabenizou o Tribunal de Justiça pela iniciativa de promover a audiência de conciliação, seguindo o espírito do novo Código de Processo Civil de se buscar a resolver grandes questões por meio consensual.

O advogado Tales Diogo Maia ressaltou o empenho e esforço da equipe do Nupemec para viabilizar a negociação dos entes envolvidos, atuando como articulador e buscando trazer o maior número possível de partes para a audiência. Ele representou um grupo de 13 aprovados no concurso de 2010.
O resultado da audiência foi aguardado com ansiedade por um grupo de servidores efetivados por liminar, como o enfermeiro Antônio Gomes, que atua no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró e que pleiteava a estabilização dos servidores que já estão trabalhando. Segundo ele, há risco de inviabilizar o funcionamento de setores do hospital e até de unidades de saúde caso não seja reconhecida a permanência desses servidores.

Segurança jurídica e celeridade
Durante a audiência de conciliação diversos participantes destacaram a busca pelo interesse público envolvendo a causa, ao se dar segurança jurídica aos nomeados por meio de liminares e ao se garantir a continuidade do serviço público.

O promotor Carlos Henrique Rodrigues apontou como uma vantagem da conciliação o fato de que a Sesap poderá dispor rapidamente de novos profissionais efetivos em seus quadros, a partir da utilização do cadastro reserva do concurso de 2010. De outro lado, o representante do MP destacou que nada mais justo e sensível do que a estabilização dos servidores já efetivados.
Para o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o resultado da audiência é bastante positivo para a Sesap e principalmente para a população em geral. Isto porque a partir de uma solução construída conjuntamente, será possível suprir uma demanda de pessoal de forma muito mais rápida, com impacto positivo no funcionamento dos serviços de saúde. “Fico muito feliz enquanto secretário de que terei uma solução mais rápida, que é a que o povo precisa”.

O titular da Sesap explica que a seleção para contratação temporária deverá ter seguimento, prevendo os cargos e quantidades que não possam ser supridos a partir do cadastro de reserva do concurso de 2010.

Além de dar fim aos processos, o acordo firmado hoje trará economia para os cofres públicos uma vez que foi acordado que o Estado não vai pagar honorários sucumbenciais e nem as multas arbitradas nos processos, enquanto os autores renunciaram ao direito de ingressar com futuras ações indenizatórias.

Participaram da audiência a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, as promotoras Iara Pinheiro e Luciana Maciel, o promotor Carlos Henrique Rodrigues, o secretário de Saúde George Antunes, o subsecretário de Administração Webert Moura, o coordenador da Seplan Paulo Pinto Machado, o procurador geral adjunto do Estado João Carlos Coque e a procuradora do Estado Eloisa Guerreiro, os advogados Tales Diogo Maia, Josimar de Lima Júnior, Antônio Lima Martins e Lúcio Franklin Martiniano, o representante do Sindsaúde Manoel Egídio.

Concurso da Marinha: vagas para Contabilidade, Administração e Economia

18 de maio de 2017

A Marinha acaba de abrir mais um concurso de nível superior. São 12 vagas para as áreas de Contabilidade, Administração e Economia. Para concorrer a uma das oportunidades do Quadro de Intendentes da Marinha, é preciso ser brasileiro nato, de ambos os sexos, ter curso superior na área pretendida e ter menos de 29 anos no dia 1º de janeiro de 2018. A novidade para este ano é a prova de títulos.

Até o dia 29 de maio, a Marinha inscreve também para o Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha, com oferta de 29 vagas, também de nível superior, nas áreas de Humanas e Exatas, tais como Direito, Comunicação Social, Informática, Educação Física, Serviço Social, entre outras.

As inscrições para os dois concursos podem ser feitas, preferencialmente, no site da Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) ingressonamarinha.mar.mil.br ou em uma das Organizações Militares da Marinha, nos endereços listados no Edital, nos dias úteis, das 8h30 às 16h.

As provas são objetivas de conhecimentos profissionais, com 50 questões, além de uma Redação. O candidato poderá baixar provas e gabaritos de concurso anteriores no site da DEnsM.

Aqueles que forem classificados em todas as etapas do processo passarão por um Curso de Formação de Oficiais (CFO), no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), localizado na Ilha das Enxadas, na cidade do Rio de Janeiro, com duração de 39 semanas.

Após aprovação no CFO, no final de 2018, os militares do Quadro Complementar ocuparão o posto de Segundo-Tenente, com remuneração de cerca de R$ de 9.500,00. Já os candidatos do Quadro Técnico sairão do curso no posto de Primeiro-Tenente, com remuneração de cerca de R$ 10.500,00.