Começa hoje (28) o período de inscrição preliminar para o concurso público do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT19), Alagoas, destinado ao preenchimento de uma vaga imediata para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto.
De acordo com informações contidas no edital de abertura, publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 27, poderão concorrer profissionais com bacharelado em Direito e com, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
A remuneração inicial é de R$ 21.766,15, e segundo o TRT19 as inscrições preliminares devem ser solicitadas até 27 de janeiro de 2012 por meio de requerimento disponível no site www.trt19.jus.br, que será dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso. O documento também estará disponível no Anexo I do edital completo.
Em seguida, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 100,00 por meio de Guia de Recolhimento da União. Concluída essa etapa deve-se enviar por Sedex, à Secretaria da Comissão de Concurso da Magistratura, o requerimento juntamente com a GRU paga; cópia autenticada do RG; e duas fotos 3X4 recentes. A entrega poderá ser feita presencialmente, desde que respeitado o horário limite de 13h do último dia.
A inscrição definitiva, no entanto, só deverá ser efetivada após aprovação na prova de sentença (segunda prova da 2ª etapa). O modelo de requerimento será disponibilizado no Anexo IV do certame e deverá ser entregue com a cópia autenticada dos seguintes documentos: RG; certidão de nascimento ou casamento; diploma de bacharel em Direito; certificado ou declaração idônea que comprove o exercício da advocacia por no mínimo três anos; comprovante de quitação com o serviço militar e justiça eleitoral; certidão dos distribuidores criminais das Justiças Federal, Estadual ou do Distrito Federal e Militar dos lugares em que haja residido nos últimos cinco anos; folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil Estadual ou do Distrito Federal, onde haja residido nos últimos cinco anos; declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente; formulário (Anexo V do edital ) em que o candidato especifique as atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação, bem como as principais autoridades com quem haja atuado em cada um dos períodos de prática profissional, discriminados em ordem cronológica; certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com informação sobre a situação do candidato advogado perante a instituição; certidão expedida pelo Órgão Público a que esteja vinculado o candidato, com informação sobre sua situação perante a instituição; formulário específico para sindicância da vida pregressa e investigação social (Anexo VI); e declarações subscritas por três pessoas, sendo pelo menos uma delas autoridade e as demais professores universitários da área jurídica, com a qualificação completa, número do RG, endereço, telefone e e-mail (Anexo VII), com informações a respeito do candidato.
O concurso terá quatro fases de avaliação. A primeira, prevista para 11 de março de 2012, será composta por: prova objetiva seletiva composta por três blocos de questões, com 100, 50 e 30 questões respectivamente, sobre Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo e Direito Penal; Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito da Criança e do Adolescente; e Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário e Direito Empresarial.
A segunda etapa, na data provável de 15 de abril de 2012 e 03 de junho de 2012, terá: duas provas escritas, sendo a primeira discursiva composta de questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, além de questões sobre Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Direito da Criança e do Adolescente. Na segunda, por sua vez, o candidato deverá elaborar uma sentença trabalhista.
Até 23 de julho de 2012 acontecerá a inscrição definitiva e a sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental. Em 18 de agosto de 2012 será aplicada uma prova oral composta por Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direito Individual e Coletivo do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Internacional e Comunitário, Direito Previdenciário, Direito Empresarial e Direito da Criança e do Adolescente.
A quinta, e última fase, será em 21 de agosto de 2012 com a avaliação de títulos. Após a aprovação, o candidato nomeado passará por curso de Formação Inicial, que acontecerá em Brasília.
Veja o extrato do edital.
