O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu processo seletivo para os cargos de Assistente Ministerial para os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (CAOPCid) e do Meio Ambiente (CAOPMA). São disponíveis duas vagas, sendo uma para cada Centro de Apoio e o prazo aberto para o recebimento dos currículos por parte da Instituição prossegue até o próximo dia 09 de abril.

A seleção é composta da análise dos currículos, entrevistas técnicas com os gestores da área e comportamentais com a Gerência de Desenvolvimento Humano, e submissão dos candidatos pré-selecionados ao Procurador-Geral de Justiça para nomeação.

O Assistente Ministerial para o CAOPCid deverá oferecer, entre outras atribuições, contribuições técnicas na formatação de propostas e sugestões para a elaboração da política institucional e de programas específicos na gestão de políticas públicas em educação.

Para esse cargo o candidato deverá ter diploma de graduação em qualquer área, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

O Assistente Ministerial para o CAOPMA deverá, entre outros, atuar com ênfase na defesa do meio ambiente, natural e urbano, realizando vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias pertinentes à sua área de atuação.

Para esse cargo há o requisito é ter de diploma de graduação em Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Química, Geologia, Geografia, Tecnologia Ambiental ou áreas afins, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.

A carga horária para ambos os cargos é de 35 a 40 horas semanais, e a remuneração do cargo de R$ 2.475,00 mais benefícios.

Os interessados devem encaminhar seus currículos das 7h30 às 17h30, até o dia 09/04/2012, no Setor de Protocolo da PGJ, em Candelária, na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 97.

Fonte: MP/RN

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ganhou mais um mês de prazo para divulgar o edital de abertura do concurso público que tem como objetivo o preenchimento de 46 vagas de técnico e analista administrativos.

Na última quarta-feira (28) foi publicada no Diário Oficial da União uma retificação assinada pela ministra do planejamento, Miriam Belchior, alterando o prazo e concedendo à Anatel mais um mês para que proceda os ajustes necessários à publicação do edital.

A portaria publicada pelo Ministério do Planejamento em 28 de dezembro de 2011 estabelecia um prazo de três meses para a abertura do processo de seleção. A agência, porém, não conseguiu alinhar todos os tramites necessários para a abertura do concurso no espaço de tempo previsto.

Seleção

A Anatel deverá preencher 42 vagas de técnico administrativo, carreira que requer nível médio completo, e quatro de analista administrativo, cargo para o qual são admitidos profissionais de nível superior. As oportunidades serão para a Brasília (DF) e para os escritórios regionais.

O salário inicial, segundo a tabela de remuneração dos trabalhadores federais do MPOG, é de R$ 4.760,18 para técnico e de R$ 9.263,20 para analista. A Anatel ainda oferece benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-natalidade, além de horário flexível de sete horas corridas. O concurso visa à substituição de pessoal terceirizado.

 Fonte: JC Concursos

O Ministério Público do Estado do Rio Grande Norte publicou hoje o Edital n° 02/2012 de retificação, comunicando alterações no Item X que trata da prova de Redação para todos os cargos/áreas de analista e para o cargo de técnico na área de informática.

O edital retificou também o anexo II, que versa sobre a legislação relativa aos conhecimentos específicos para o cargo de analista, na área de diligências e inteligência.

O novo edital estabeleceu que, ao invés da prova de Redação apresentar uma única proposta de tema para todos os cargos e áreas, conforme publicado no Edital n° 01/2012, esta será sobre conteúdo pertinente a conhecimentos específicos, conforme programa do Anexo II do edital, adequado às atribuições do Cargo/Área.

Veja o Edital de Retificação

Fonte: MPRN

A CETRO divulgou o resultado provisório do Exame de Capacidade Física e Avaliação Psicológica (TAF/TAP) do concurso de 2009 da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A previsão é que no dia 10 de abril seja disponibilizado o resultado final dos TAF e TAP. E nos dias 23 a 27 de abril será realizada a avaliação médica.

Veja aqui o seu resultado.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou heje(27) o resultado final do concurso para 1.875 vagas. A relação traz os habilitados em ordem de classificação e de acordo com a agência de previdência social. A lista vai da página 106 até a 221 da Seção 3 do “Diário Oficial da União”. O concurso teve quase 1 milhão de inscritos e é o maior realizado até o momento este ano.

São 1,5 mil vagas de técnico do seguro social e 375 vagas de perito médico previdenciário.

Do total de 904.459 inscritos (sem incluir os que concorriam para vagas de deficientes), 80,33% (726.537 pessoas) compareceram às provas de técnico do seguro social. O número de ausentes que disputavam as vagas de perito médico previdenciário foi maior: dos 11.760 inscritos, 4.815 não compareceram às provas.

De acordo com o Ministério da Previdência, o concurso transcorreu de forma tranquila em todo o país. Pela manhã foram realizadas as provas para perito médico em 110 escolas de 110 cidades brasileiras. Num total, trabalharam 111 coordenadores, 823 fiscais de sala e 331 auxiliares. No turno da tarde foram aplicados os testes para técnico do seguro social em 1.306 escolas de 114 cidades. O número de coordenadores chegou a 2.748, enquanto os fiscais de sala totalizaram 55.765 e os auxiliares 6.771.

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão prevê que até o mês de abril já se consiga preencher 900 postos de técnico e 150 de perito médico, ficando as demais vagas para serem ocupadas entre julho e novembro.

As vagas do concurso são distribuídas nas Agências da Previdência Social nos 26 estados e Distrito Federal. No caso dos médicos, o salário chega a R$ 9.070,93. Para os técnicos, a remuneração alcança R$ 4.496,89 com gratificações e auxílio alimentação.

De acordo com o DOU, o resultado será divulgado no site da Fundação Carlos Chagas, mas dei uma olhadinha e ainda não saiu nada.

Clique aqui para ver o reultado no Diário Oficial da União.

*Com infrmações do G1

Sou leitor assíduo desta coluna, estou com a seguinte dúvida: prestei concurso para professor no município, onde o edital rege 40hs semanais, fui aprovado, estou trabalhando e venho recebendo referente a 30hs em virtude dos vereadores terem aprovado o plano de cargos e carreiras, estou querendo entrar na justiça já que o edital é a lei do concurso, gostaria de saber se é passivo para eu colocar na justiça?

Att: Prof: Marcilio

 Resposta

Além do edital ser a lei do concurso, o município, nesse caso, violou preceito constitucional, que consiste na irredutibilidade dos vencimentos do servidor público.

Na verdade, a regra estipulada no concurso pode ser alterada depois por ato da administração pública, não existe direito adquirido, por exemplo, se o edital do concurso estipulasse 30 horas semanais e uma lei posterior aumentasse esse número para 40.

Porém, o que aconteceu aí foi a diminuição dos vencimentos, proibida pela Constituição Federal. Tente pleitear e argumentar isso administrativamente, se não conseguir, o caminho a ser seguido realmente é ajuizar uma ação judicial.

*As respostas desta seção baseiam-se em situações genéricas, podendo o caso concreto trazer peculiaridades que modifique a aplicação da lei e o entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Se você também tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Leopoldo Germano, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo twitter também @carlafranri, @TN_Concursos ou @leopoldogermano.

Leopoldo Germano Rodrigues – Assessor Jurídico do Ministério Público do RN

Começa hoje (26) e vai até 11 de abril o período de inscrição no concurso da Petrobras que oferece 1.521 vagas imediatas e formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio e superior. As inscrições podem ser feitas pelo site www.cesgranrio.org.br. A taxa varia de R$ 35,00 a R$ 50,00. As remunerações variam de R$ 1.994,30 a R$ 6.883,05.

Os cargos de nível superior, polo nacional, são de administrador júnior, advogado júnior, analista ambiental júnior – biologia, analista de comercialização e logística júnior – comércio e suprimento, analista de comercialização e logística júnior – transporte marítimo, analista de pesquisa operacional júnior, analista de sistemas júnior – engenharia de software, analista de sistemas júnior – infraestrutura, analista de sistemas júnior – processos de negócio, bibliotecário júnior, economista júnior, engenheiro-agrônomo júnior, engenheiro civil júnior, engenheiro de equipamentos júnior – elétrica, engenheiro de equipamentos júnior – eletrônica, engenheiro de equipamentos júnior – inspeção, engenheiro de equipamentos júnior – mecânica, engenheiro de equipamentos júnior – terminais e dutos, engenheiro de meio ambiente júnior, engenheiro de petróleo júnior, engenheiro de processamento júnior, engenheiro de produção júnior, engenheiro de telecomunicações júnior, engenheiro naval júnior, geofísico júnior – física, geólogo júnior, médico do trabalho júnior, profissional de comunicação social júnior – relações públicas e psicólogo júnior.

Os cargos de nível médio/técnico, demais polos, são inspetor de segurança interna júnior, técnico ambiental júnior, técnico de administração e controle júnior, técnico de comercialização e logística júnior, técnico de contabilidade júnior, técnico de enfermagem do trabalho júnior, técnico de estabilidade júnior, técnico de exploração de petróleo júnior – geologia, técnico de informática júnior, técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior, técnico de logística de transporte júnior – controle, técnico de logística de transporte júnior – operação, técnico de manutenção júnior – caldeiraria, técnico de manutenção júnior – elétrica, técnico de manutenção júnior – eletrônica, técnico de manutenção júnior – instrumentação, técnico de manutenção júnior – mecânica, técnico de operação júnior, técnico de perfuração e poços júnior, técnico de projetos, construção e montagem júnior – edificações, técnico de projetos construção e montagem júnior – elétrica, técnico de projetos, construção e montagem júnior – eletrônica, técnico de projetos, construção e montagem júnior – estruturas navais, técnico de projetos, construção e montagem júnior – instrumentação, técnico de projetos, construção e montagem júnior – mecânica, técnico de segurança júnior, técnico de suprimento de bens e serviços júnior – administração, técnico de suprimento de bens e serviços júnior – elétrica, técnico de suprimento de bens e serviços júnior – mecânica, técnico de telecomunicações júnior e técnico químico de petróleo júnior.

PROVAS

O processo seletivo público será constituído de provas objetivas (para todos os cargos), sendo as provas de conhecimentos básicos de caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de eliminatório e classificatório; de prova discursiva exclusivamente para o cargo de advogado júnior, de caráter eliminatório e classificatório; e de exame de capacitação física somente para os cargos de inspetor de segurança interna júnior e técnico de perfuração e poços júnior, de caráter eliminatório.

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas/SP, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, João Pessoa, Macaé/RJ, Maceió, Manaus, Mauá/SP, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Luís, São Mateus do Sul/PR, São Paulo, Três Lagoas/MS e Vitória.

A aplicação das provas objetivas para todos os cargos e prova discursiva para o cargo de advogado júnior será em 06 de maio. O prazo de validade do concurso será de seis meses, a contar da data de publicação do Edital de homologação dos resultados finais, podendo vir a ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Petrobras. Os candidatos que constam em cadastro do processo seletivo público anteriormente realizado terão prioridade na convocação na hipótese de surgirem vagas para o mesmo cargo/polo, durante o prazo de validade do processo seletivo público.

Confira o EDITAL DO CONCURSO DA PETROBRAS

A Aeronáutica abriu concursos para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento (EAGS-B 2013), Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento – modalidade especial – Eletrônica (EAGS-ME-BET 2013) e Curso de Formação de Sargentos (CFS-B 2013). No total são 932 vagas distribuídas em 37 especialidades de nível médio e técnico.

Para o Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento as inscrições começam no dia 22 de março. Já para o Curso de Formação de Sargentos o prazo inicia no dia 28. As inscrições devem ser feitas no site http://www.eear.aer.mil.br/ até às 15h do dia 12 de abril (horário de Brasília/DF). A taxa de inscrição é de R$ 60,00.

Para concorrer a uma vaga no Curso de Formação de Sargentos (CFS-B) o candidato deve possuir nível médio. O concurso é composto de exame de escolaridade (língua portuguesa, língua inglesa, matemática e física), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica, teste de avaliação do condicionamento físico e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula no curso, que tem duração de dois anos.

Já os candidatos ao Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS-B) precisam comprovar, no ato da matrícula, que possuem ensino médio no caso dos candidatos à especialidade de música; ou curso técnico (nível médio) para os candidatos às demais especialidades. O concurso é composto de exame de escolaridade (língua portuguesa) e de conhecimentos especializados (relativos à especialidade a que concorre o candidato); inspeção de saúde; exame de aptidão psicológica; teste de avaliação do condicionamento físico; prova prática da especialidade; e análise e conferência dos critérios exigidos e da documentação prevista para a matrícula. O EAGS-B tem a duração aproximada de 21 semanas, já o EAGS-ME-BET tem duração de um ano.

O curso e estágios são ministrados pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), em Guaratinguetá (SP).

As provas serão realizadas nas cidades de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, São José dos Campos (SP), Campo Grande, Porto Alegre, Curitiba, Brasília e Manaus.

A prova do Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos e Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos – Modalidade Especial – Eletrônica serão em 03 de junho. Já para o Curso de Formação de Sargentos está marcada para 1º de julho.

Especialidades e vagas:

Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos (EAGS-B)

Administração: 100

Enfermagem: 48

Eletricidade: 11

Sistemas de Informação: 46

Laboratório: 4

Música – Flautim/Flauta: 1

Música – Clarinetas: Soprano – Baixo: 2

Música – Saxofone: Soprano / Contralto / Tenor / Barítono: 2

Música – Trompa: 1

Música – Trompete e Flugelhorn: 2

Música – Trombone Tenor e Trombone Baixo: 2

Música – Bombardino e Barítono: 1

Música – Tuba e Sousafone: 2

Música – Bateria / Caixa-Clara / Bombo / Pratos: 2

Pavimentação: 2

Radiologia: 4

Topografia: 3

Obras: 8

Total: 241 vagas

Estágio de Adaptação à Graduação de Sargentos – Modalidade Especial – Eletrônica (EAGS-ME-BET)

Eletrônica – 30 vagas

Curso de Formação de Sargentos (CFS-B)

Especialidades:

CÓDIGO 01 – (SOMENTE SEXO MASCULINO) AERONAVEGANTES

BCO – Comunicações

BEP – Estrutura e Pintura

BFT – Foto-Inteligência

BMA – Mecânica de Aeronaves

BMB – Material Bélico

Vagas: 208

CÓDIGO 02 – (SOMENTE SEXO MASCULINO) NÃO- AERONAVEGANTES:

BEP – Estrutura e Pintura

SOB – Bombeiro

SEM – Eletromecânica

SGS – Guarda e Segurança

SML – Metalúrgica

Vagas: 137

CÓDIGO 03 – (AMBOS OS SEXOS) NÃO- AERONAVEGANTES

BEI – Eletricidade e Instrumentos

BEV – Equipamento de Voo

BMT – Meteorologia

BSP – Suprimento

SAI – Informações Aeronáuticas

BCT – Controle de Tráfego Aéreo

Vagas: 124

CÓDIGO 04 – (AMBOS OS SEXOS)

BCT – Controle de Tráfego Aéreo

Vagas: 192

Total CFS – 661 vagas (331 Turma 1/2012 e 330 Turma 2/2012)

Fonte: G1

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Hauschild, informou que o resultado final do concurso que visa preencher 1.875 vagas será publicado na próxima terça-feira, dia 27. O anúncio foi feito por meio da página que o presidente mantém no Twitter em 22 de março, data em que o resultado estava previsto para sair.

Segundo ele, para evitar reclassificações posteriores, a Fundação Carlos Chagas foi orientada a divulgar o resultado após a análise de todos os recursos sobre reconhecimento de portador de deficiência (cujo prazo terminou no dia 23).

A instituição também publicou um comunicado, no mesmo dia em que Mauro Hauschild postou no microblog, para explicar que o resultado seria adiado por conflitar com o prazo para análise de recursos contra o resultado das provas. Até então, sabia-se apenas que o resultado sairia nesta semana, mas a data não estava definida.

Concurso  – O processo seletivo dispõe 1.500 oportunidades para técnico (nível médio) e 375 para perito (superior).

Para a carreira de técnico do seguro social, a remuneração corresponde ao valor do vencimento básico de R$ 532,65, acrescido de gratificação de atividade executiva (GAE), de R$ 852,24, gratificação de desempenho da atividade do seguro social (GDASS), que pode chegar a R$ 2.808,00, e auxílio-alimentação de R$ 304,00, totalizando R$ 4.496,89.

Já os peritos médicos previdenciários receberão vencimento inicial de R$ 4.536,53, mas o valor poderá chegar a R$ 9.070,93 com o acréscimo de R$ 4.230,40 da gratificação de desempenho de atividade de perícia médica previdenciária (GDAPMP) e auxílio-alimentação de R$ 304.

A seleção atraiu um total de 921.136 candidatos. O cargo que recebeu mais inscrições foi o de técnico: 909.337. O posto de perito registrou 11.799 concorrentes. As avaliações foram realizadas no dia 12 de fevereiro.

Fonte: JC Concursos

O coordenador-geral de Defesa da Probidade da Advocacia Geral da União (AGU), Tércio Issami Tokano, defendeu a inclusão no Código Penal de artigos específicos para combater as fraudes em concursos públicos.

A sugestão foi apresentada na manhã desta sexta-feira (23), durante audiência pública da comissão de juristas formada pelo Senado para elaborar um anteprojeto de reforma do Código Penal. O debate acontece no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Segundo Tércio Tokano, a Advocacia da União tem se deparado com número cada vez maior de fraudes em concursos perpetradas por pessoas e quadrilhas cada vez mais especializadas.

- Colas, falsidades e todo tipo de fraude, inclusive com recursos eletrônicos sofisticados requerem uma resposta do Estado. Por isso precisamos criar mecanismos legais específicos para inibir tais atos.

Formada por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a comissão foi instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em outubro do ano passado. Depois de concluídos os trabalhos, o colegiado vai apresentar um anteprojeto ao Senado, possivelmente em maio.

Fonte: Agência Senado