Perguntas & Respostas

10 de julho de 2017 por tnconcursos

Fiz um concurso federal. Eram 3 vagas para ampla concorrência, 1 para cotas raciais, e nenhuma para deficiente físico, sendo 4 vagas imediatas no total.

Os aprovados foram nomeados e tomaram posse. Ninguém desistiu por enquanto

A minha dúvida é como ocorrerá a alternância das próximas nomeações.

Fiquei em 2º lugar para cotas raciais.

Nesse sentido, gostaria de saber quantos vão ser chamados na ampla concorrência para eu poder ser nomeado, já que sou o próximo de cotas.

Desde já agradeço!

Lucas Amaral

A resposta:

Prezado Lucas Amaral,

Como já posto neste blog, o art. 4º da Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que a nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

Quanto à forma de convocação entre os candidatos da ampla concorrência e os negros, deve-se atentar às disposições do edital e verificar as convocações publicadas na imprensa oficial.

E, após o preenchimento das vagas, caso eventualmente surjam novas excedentes com necessidade de convocação, o critério de proporcionalidade de nomeação entre os candidatos da ampla concorrência e os candidatos negros será seguido nos mesmos moldes das convocações já realizadas anteriormente.

Em síntese, haverá ao término do certame uma relação dos candidatos aprovados pela ampla concorrência, bem como uma lista daqueles que obtiveram êxito dentre as pessoas concorrentes nas vagas reservadas a negros e, eventualmente, uma outra relação de nomes das pessoas inscritas com deficiência.

O sítio eletrônico do “Dizer o Direito” apresenta exemplo elucidativo do eminente Professor Márcio André Lopes Cavalcante, (disponível em http://www.dizerodireito.com.br/2014/06/comentarios-lei-129902014-que-reserva.html).

No seu exemplo, imagine que a convocação imediata tenha ocorrido da seguinte forma prevista no edital:

1º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
2º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
3º colocado: COTISTA;
4º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA.

Caso ocorram novas convocações, a tendência é que sigam a mesma proporcionalidade ilustrada acima, ou seja:

5º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
6º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
7º colocado: COTISTA;
8º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Prova do concurso público para oficial do Corpo de Bombeiros será neste domingo (09)

6 de julho de 2017 por tnconcursos

As provas do concurso público para preenchimento de 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do RN serão realizadas neste domingo (09), simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. Ao todo, 4.649 pessoas estão concorrendo ao pleito.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa. As provas objetivas que serão realizadas neste domingo contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

Perguntas & Respostas

20 de junho de 2017 por tnconcursos

Olá, Felipe.

Prestei um concurso para Farmacêutico de uma Universidade Federal, no qual tinha apenas uma vaga de ampla concorrência.

Me inscrevi como negro/pardo e fiquei na posição 25 de ampla concorrência e em primeiro lugar na classificação de negros e pardos.

Caso chamem candidatos além das vagas, há alguma chance de me chamarem (uma vez que fiquei em primeiro na classificação de negros e pardos)?

Pedro Paulo

A resposta

Prezado Pedro Paulo,

No caso específico, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida.

Como já exposto neste blog, a reserva de vagas a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido destas for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Dessa forma, em relação às vagas previstas no edital, o órgão público não convocará a partir da lista de negros.

O fato de o edital prever inscrição para negros, com lista final de aprovados, se deve à possibilidade de eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, ou seja, além das vagas previstas no edital, caso seja necessário o incremento no quadro de pessoal durante o prazo de validade do concurso.

Portanto, caso sejam convocados mais candidatos além das vagas previstas no concurso e durante seu prazo de validade, há a possibilidade de chamarem a partir da lista de negros e pardos, tanto que o edital previu a possibilidade de inscrição dessa forma.

Vale salientar que, como já exposto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos cotistas.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Audiência de conciliação efetiva aprovados no concurso da Sesap de 2010; novas convocações autorizadas

13 de junho de 2017 por tnconcursos

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN realizou na manhã de hoje (12) uma audiência de conciliação envolvendo a nomeação de aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) no ano de 2010, por meio do Edital nº 001/2010 – SEARH-SESAP. Como resultado, foi garantida a legitimação da nomeação dos servidores que vinham ocupando os cargos desde 2012 por decisões liminares da Justiça.

Além disso, a Sesap se comprometeu a nomear os aprovados no referido concurso, até o limite de 553 vagas, número presente no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Mensagem 128/2017) para contratação temporária de profissionais da Saúde para suprir déficit de recursos humanos na área. As nomeações deverão ocorrer em até 30 dias após a homologação judicial em cada um dos processos envolvidos.

A pedido do Ministério Público, com o objetivo de satisfazer Ações Civis Públicas de sua autoria, foi definido que a Sesap deverá realizar, com prioridade, a nomeação de 36 cargos para atender as necessidades de Caicó. Também deverá proceder com a nomeação de oito enfermeiros e 27 técnicos de enfermagem para atender as necessidades de Mossoró.

“O resultado mais importante atingido neste acordo foi garantir a continuidade da prestação do serviço de saúde pública. Isso foi garantido pela legitimação da nomeação dos servidores que ocupavam os cargos por decisões liminares, bem como a nomeação de novos servidores para atender a necessidade de pessoal”, ressalta a coordenadora do Nupemec, Elanne Canuto, que atuou como mediadora durante a audiência.

Com o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias Estaduais de Saúde, de Administração e de Planejamento, além de representantes do Sindsaúde e de advogados das partes, pôs-se fim a quatro Ações Civis Públicas, 32 ações em grau de recurso e 45 ações individuais em trâmite no primeiro grau.
“Essa resolutividade leva em conta apenas as partes que estavam representadas na audiência. Entretanto, outras partes que possuem ações similares ainda podem ser alcançadas pelo acordo firmado”, explica Elanne Canuto.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues parabenizou o Tribunal de Justiça pela iniciativa de promover a audiência de conciliação, seguindo o espírito do novo Código de Processo Civil de se buscar a resolver grandes questões por meio consensual.

O advogado Tales Diogo Maia ressaltou o empenho e esforço da equipe do Nupemec para viabilizar a negociação dos entes envolvidos, atuando como articulador e buscando trazer o maior número possível de partes para a audiência. Ele representou um grupo de 13 aprovados no concurso de 2010.
O resultado da audiência foi aguardado com ansiedade por um grupo de servidores efetivados por liminar, como o enfermeiro Antônio Gomes, que atua no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró e que pleiteava a estabilização dos servidores que já estão trabalhando. Segundo ele, há risco de inviabilizar o funcionamento de setores do hospital e até de unidades de saúde caso não seja reconhecida a permanência desses servidores.

Segurança jurídica e celeridade
Durante a audiência de conciliação diversos participantes destacaram a busca pelo interesse público envolvendo a causa, ao se dar segurança jurídica aos nomeados por meio de liminares e ao se garantir a continuidade do serviço público.

O promotor Carlos Henrique Rodrigues apontou como uma vantagem da conciliação o fato de que a Sesap poderá dispor rapidamente de novos profissionais efetivos em seus quadros, a partir da utilização do cadastro reserva do concurso de 2010. De outro lado, o representante do MP destacou que nada mais justo e sensível do que a estabilização dos servidores já efetivados.
Para o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o resultado da audiência é bastante positivo para a Sesap e principalmente para a população em geral. Isto porque a partir de uma solução construída conjuntamente, será possível suprir uma demanda de pessoal de forma muito mais rápida, com impacto positivo no funcionamento dos serviços de saúde. “Fico muito feliz enquanto secretário de que terei uma solução mais rápida, que é a que o povo precisa”.

O titular da Sesap explica que a seleção para contratação temporária deverá ter seguimento, prevendo os cargos e quantidades que não possam ser supridos a partir do cadastro de reserva do concurso de 2010.

Além de dar fim aos processos, o acordo firmado hoje trará economia para os cofres públicos uma vez que foi acordado que o Estado não vai pagar honorários sucumbenciais e nem as multas arbitradas nos processos, enquanto os autores renunciaram ao direito de ingressar com futuras ações indenizatórias.

Participaram da audiência a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, as promotoras Iara Pinheiro e Luciana Maciel, o promotor Carlos Henrique Rodrigues, o secretário de Saúde George Antunes, o subsecretário de Administração Webert Moura, o coordenador da Seplan Paulo Pinto Machado, o procurador geral adjunto do Estado João Carlos Coque e a procuradora do Estado Eloisa Guerreiro, os advogados Tales Diogo Maia, Josimar de Lima Júnior, Antônio Lima Martins e Lúcio Franklin Martiniano, o representante do Sindsaúde Manoel Egídio.

Perguntas & Respostas

12 de junho de 2017 por tnconcursos

Prezados,

Fui aprovada na vaga reservada para negros em um concurso de 1 vaga para o cargo.

Sendo que o edital tem que 30% das vagas é para negros.

O concurso só tem validade de 1 ano e consta no edital que “somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros e deficientes caso o número de vagas seja igual ou superior a 3 (três)”.

Sendo que só é 1 vaga para o cargo. Será que tenho chance de ser chamada?

Desde já agradeço

Att.;

Roseane

A resposta:

Prezada Roseane,

No caso específico, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida.

Vale salientar que a reserva de vagas a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido destas for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Dessa forma, em relação às vagas previstas no edital, o órgão público não convocará a partir da lista de negros. Isso se vê até mesmo da previsão editalícia descrita em sua pergunta, pois não há reserva imediata de vagas para candidatos cotistas, somente se aplicando tal convocação na hipótese do art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Além disso, o fato de o edital prever inscrição para negros, com lista final de aprovados, se deve à possibilidade de eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, ou seja, além das vagas previstas no edital, caso seja necessário o incremento no quadro de pessoal durante o prazo de validade do concurso.

Vale salientar que, como já exposto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos cotistas.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Perguntas & Respostas

5 de junho de 2017 por tnconcursos

Vi a sua resposta à última pergunta no Blog Tribuna do Norte e me deixou com uma grande dúvida. Lá você disse que quando um concurso não possui vagas iniciais para cotistas, caso surjam essas vagas, os cotistas viriam a ser nomeados.

Mas e quando o edital não permite que essas pessoas se inscrevam para concorrer nas cotas e indefira as inscrições?

Estou perguntando porque estou nessa situação. Fiz um concurso com várias vagas, mas dividido por regiões. Na região que eu fiz só haviam 2 vagas e eu fiquei em 3º lugar.

O concurso indeferiu as inscrições para cotistas, ficando todo mundo como ampla concorrência, sendo assim, nessa região que fiz, no resultado final só foram homologados candidatos da ampla concorrência.

O que acontece é que agora foi liberada mais 1 vaga para essa região e eu serei nomeado.

Se eu assumir essa vaga, existe algum risco de ter a minha nomeação anulada por alguém que venha a entrar na justiça solicitando essas vagas para as cotas?

Desde já, muito obrigado.

Robson Ferreira

A resposta:

Prezado Robson Ferreira,

Quanto à reserva de vagas a negros, é necessário se atentar ao seguinte.

As vagas oferecidas devem ser para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Isso está previsto na Lei Federal nº 12.990/2014.

Concursos públicos de âmbito estadual ou municipal não têm a obrigatoriedade quanto à reserva de vagas a negros. Somente terão se existir lei estadual ou municipal nesse sentido.

Ainda que não haja lei impondo a reserva de vagas a negros para concursos estadual ou municipal, o edital, que é a lei específica do concurso, pode prever tais reservas. Nesse caso, as regras serão específicas e podem variar de concurso para concurso.

No caso da resposta anteriormente publicada no Blog, o edital do concurso já previu o cadastro de reserva, bem como possibilitou a inscrição como negro e pardo. Por consequência lógica, eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, além das vagas previstas no edital, deveriam alcançar a aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014 (lembrando que para o concurso, nesse caso, a referida lei é aplicada).

No seu caso, verifico que a lei específica do concurso (edital) já não previu a inscrição para cotas para a sua região, bem como não há informação acerca do provimento dos cargos em mais vagas do que aquelas previstas. O cadastro de reserva apenas serviria para prover as duas vagas previstas, caso os dois primeiros colocados não assumissem o cargo vago.

Se foi liberada mais uma vaga dentre as previstas no edital e o concurso não é de âmbito federal (ou seja, não há a aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014), então a administração não é obrigada a convocar candidato negro ou pardo.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

29 de maio de 2017 por tnconcursos

Minha dúvida é referente a Lei 12.990/14.

Fiz um concurso para a CODESP (Cia. Docas do Estado de São Paulo), que é empresa de economia mista de âmbito Federal.

O concurso ao todo disponibilizava 29 vagas mais formação de cadastro de reserva.

Fiz para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, onde este cargo no edital só disponibilizou uma vaga mais cadastro de reserva e nenhuma vaga reservada para negros ou pardos.

Se forem criadas ulteriormente mais duas vagas, totalizando-se assim 3 vagas para Técnico em Segurança do Trabalho, o terceiro a ser convocado tem que ser da lista de negros e pardos (obedecendo-se assim a porcentagem de 20% da Lei nº 12.990/14) ou por se tratar de vagas ulteriores esta lei não se aplica mais?

Saliento que no meu cargo mesmo o edital não reservando vagas para negros e pardos os candidatos poderiam se inscrever em tal condição.

Grato,
Renan Lima

A resposta:

Prezado Renan Lima,

No caso específico, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida.

Vale salientar que a reserva de vagas a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido destas for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

O cálculo da quantidade de vagas para preenchimento pela lista específica se dá a partir do comando previsto no art. 1º, § 2º, da lei em referência. Ou seja, na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

No caso específico, 20% (20/100 = 0,2) de 3 vagas dá o resultado de 0,6 (seis décimos), aferindo que haverá uma vaga para negros e pardos. O cálculo é o seguinte: 3 vagas x 0,2 = 0,6 ≈ 1 vaga.

Assim, caso haja o preenchimento de mais duas vagas a partir do cadastro de reserva, dentro do prazo de validade do certame, uma das vagas seria oriunda da lista de negros e pardos.

Isso é ressalvado até mesmo pela previsão editalícia, pois os candidatos poderiam ser inscrever em tal condição.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

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Petrobras oferece 14 vagas de estágio no Rio Grande do Norte

25 de maio de 2017 por tnconcursos

Começam hoje (25) as inscrições para o Programa de Estágio de Estudante Petrobras 2017. No Rio Grande do Norte a Petrobras oferece seis oportunidades, sendo três para nível técnico e 11 para nível superior, as bolsas variam entre R$ 563,63 e R$ 1.646,56.O recrutamento e a seleção serão executados em conjunto com o Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) e o prazo final para inscrição é 6 de junho.
“Os estagiários oxigenam os ambientes e contribuem bastante para a companhia. É muito interessante ver que aprendem conosco também. Todos ganham com esse processo”, avalia o gerente executivo de Recursos Humanos, José Luiz Marcusso.

No total, a Petrobras está oferendo 340 oportunidades de estágio para todo o Brasil. Informações mais detalhadas sobre o processo estão disponíveis no edital do processo de recrutamento e seleção na página da Petrobras (www.petrobras.com.br) e na do CIEE (www.ciee.org.br), onde as inscrições podem ser efetuadas.

O processo oferece oportunidades de estágio para diversas formações de níveis médio, técnico e superior, distribuídas pelas unidades da companhia, em várias cidades do país. Os candidatos deverão optar, no ato da inscrição, pela localidade e formação para as quais desejam concorrer, sendo somente possível uma inscrição por CPF.

Seleção e contratação
Todos os candidatos inscritos serão submetidos à prova on line de conhecimentos. A avaliação será composta de 45 questões objetivas, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Raciocínio Lógico e 15 de Conhecimentos Gerais. A previsão é que os resultados finais estejam disponíveis nos sites da Petrobras e do CIEE no dia 18/07. Farão parte do cadastro os candidatos aprovados dentro das classificações abrangidas por até 10 vezes o número de oportunidades de estágio oferecidas por localidade e formação.

Carga horária e bolsas
A carga horária do estágio poderá ser de 20 ou 30 horas semanais (condicionado aos requisitos dispostos em cada oportunidade). Confira a tabela abaixo para saber sobre valores de bolsas oferecidas aos estagiários. A Petrobras também fornecerá transporte diário, assim como auxílio alimentação no valor de R$ 550,70 (apenas se não existir restaurante nas instalações da unidade).

Comarca de Nísia Floresta faz seleção para Estagiário de Pós-Graduação remunerada em Direito

23 de maio de 2017 por tnconcursos

A Comarca de Nísia Floresta lançou edital para a realização de processo seletivo para Estagiário de Pós-Graduação remunerada em Direito. Está sendo oferecida uma vaga para uma jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 mais auxílio-transporte no valor de R$ 127,60.

As inscrições serão realizadas no período de 29/05/2017 a 09/06/2017,presencialmente, no horário de 8h às 14h, na Secretaria da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, localizado à Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, s/n, Conjunto Jessé Freire, Nísia Floresta/RN, CEP 59164-000, tel.: (84) 3277-2735. Ou virtualmente através do seguinte endereço eletrônico: nisiaflorestaselecao@gmail.com

Para se inscrever o candidato deverá:
a) preencher e assinar ficha de inscrição que estará à disposição dos interessados no local da inscrição e no anexo do presente edital;
b) entregar os seguintes documentos:
b.1) fotocópia legível da cédula de identidade e do CPF;
b.2) certidão comprobatória de matrícula em curso de pós-graduação em instituição de ensino
superior regularmente credenciada no Ministério da Educação;
b.3) currículo contendo eventuais estágios já realizados e outras experiências acadêmicas ou
profissionais, acompanhado de declarações e certidões comprobatórias, se for o caso.

A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; entrevista em que se analisará exclusivamente a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, de caráter eliminatório, examinando-se,ainda, o Currículo do Candidato

A prova discursiva será realizada no dia 28 de junho, em dois horários, e consistirá em elaboração de uma sentença cível e uma sentença criminal. Pela manhã, a partir das 8h, será a elaboração da sentença cívil. E a tarde, a partir das 14h, será a elaboração da sentença criminal. A Prova discursiva será realizada na sede da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN), localizada na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, 1000 – Candelária. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.

O estágio terá duração máxima de um ano, prorrogável ppelo mesmo período, desde
que comprovado o vínculo com a entidade de ensino, nos termos do art. 15 da Resolução nº 10/2017-TJ, de 22 de fevereiro de 2017.

Perguntas & Respostas

22 de maio de 2017 por tnconcursos

Olá, me chamo Allyson.

Meu caso é o seguinte. Fiz o concurso da Assembleia Legislativa do RN em 2013 e passei fora do número de vagas constante no edital.

Porém, depois de algumas nomeações, já há uma grande quantidade de aprovados nomeados desistentes, além de alguns que tomaram posse e logo após pediram exoneração.

Quando consultada sobre se haverá nomeações para suprir os cargos não ocupados por desistentes, a resposta da Assembleia foi negativa e a justificativa é que o edital não previu esse possibilidade.

Gostaria de saber se esse posicionamento por parte do órgão está correto e se os candidatos aprovados fora do número de vagas passam a ter direito à nomeação, visto que os cargos previstos permanecem vagos.

P.S: Agora, gostaria de ser mais específico ao meu caso, caso não haja interesse ou possibilidade de publicar o conteúdo abaixo, por se tornar longo ou muito específico, o questionamento anterior será suficiente.

Especificamente no meu caso, passei na posição 56º de 40 vagas e existem 14 desistentes/exonerações dentro do número de vagas de forma que seria necessária a nomeação e desistência de mais dois aprovados fora do número de vagas.

Porém, eu já tenho conhecimento de duas pessoas que não irão assumir o cargo. Eu poderia pleitear a vaga na Justiça somando os 14 + 2 desistentes que ainda não foram nomeados (por meio de termo desistência deles, por exemplo)?

Agradeço a atenção.
Allyson Nóbrega.

A resposta:

Prezado Allyson,

Como já registrado nesta página, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegura aos candidatos que foram aprovados dentro das vagas previstas no edital do concurso público o direito à nomeação.

Nesse aspecto, quem não foi aprovado dentro das vagas não possui imediatamente esse direito líquido e certo.

Quanto ao caso narrado, verifica-se que você foi aprovado na 56ª colocação do certame, cuja previsão editalícia foi de 40 vagas. Outrossim, alegou-se que houve 14 desistências ou exonerações no prazo de validade do concurso.

Também foi noticiada a possibilidade de mais dois candidatos não assumirem o cargo pleiteado, vislumbrando-se a convocação dos 55º e 56º colocados no exame.

Diante do contexto fático, é imperioso afirmar que houve convocações sem o devido preenchimento dos cargos vagos. Some-se a isso a possibilidade de mais dois candidatos desistirem das suas respectivas posses.

Tais circunstâncias lhe garante o acesso às vagas estabelecidas no edital, pois alcançaria a sua colocação no certame.

Nesse caso, se sua classificação no certame alcançar as vagas estabelecidas no edital, as nomeações pendentes devem obedecer a conclusão do concurso público em seu prazo de validade.

Acerca da matéria sob questionamento, conforme o entendimento do STF (Plenário, Recurso Extraordinário nº 837.311/PI, Relator Ministro Luiz Fux, julgado em 09/12/2015), o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público se dá nas seguintes hipóteses:

a) aprovação dentro do número de vagas previsto no edital;
b) preterição na nomeação, por não observância da ordem de classificação;
c) surgimento de novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior e ocorrer a preterição de candidatos de maneira arbitrária e imotivada por parte da administração.

Dessa forma, considerando as desistências ou exonerações de 14 candidatos, bem como a possibilidade de mais 2 deles também não assumirem o cargo durante o prazo de validade do concurso, os candidatos aprovados fora do número de vagas passariam a ter direito à nomeação, visto que os cargos previstos permaneceriam vagos.

Quanto à sua indagação específica, o pleito judicial seria possível, desde que ocorressem as hipóteses já elencadas pelo STF, inclusive com a consumação da formalização administrativa da desistência dos dois candidatos em referência, a seu tempo e modo.

Saudações.

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