Perguntas & Respostas

5 de fevereiro de 2018 por tnconcursos

Olá

Eu me chamo Fabiana Araújo. Tenho 19 anos. Sou natural do Rio Grande do Sul.

A minha duvida é a seguinte. Fiz recentemente um concurso publico para a Brigada Militar do meu estado. Fui aprovada; porém, fiquei em 11440ª na colocação. No edital diz que vão chamar para a segunda fase apenas 8000.

Eu sou desclassificada perante esta situação ou tem alguma maneira de eu ainda conseguir o meu cargo?

Agradeço desde já pela sua atenção.

Atenciosamente.

A resposta:

Prezada Fabiana,

O fato de o edital prever, para a segunda fase de um certame, uma limitação no número de candidatos chama-se cláusula de barreira e é admitida no direito pátrio.

Também chamada de cláusula de estreitamento ou de afunilamento, a cláusula de barreira é como uma espécie de regra editalícia restritiva que, embora não elimine o candidato pelo desempenho inferior ao exigido (como, por exemplo, o ponto de corte ou mínimo de acertos), impõe um obstáculo para a etapa seguinte do certame pelo fato de o concorrente não se encontrar entre os melhores classificados.

Geralmente, os editais preveem uma proporção razoável de vagas como parâmetro de adoção da cláusula de barreira, o que se verifica no caso narrado.

Portanto, é plausível a desclassificação diante da hipótese.

Saudações e continue no foco, pois o resultado positivo é inevitável.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Comando do 3º Distrito Naval abre inscrição para Praças Temporárias

1 de fevereiro de 2018 por tnconcursos

O Comando do 3º Distrito Naval está com inscrições abertas para o Processo Seletivo do Serviço Militar Voluntário (SMV) para Praças Temporárias. No total são 90 vagas distribuídas nos cinco estados que pertencem à área de jurisdição do 3º Distrito Naval: Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Ceará e Alagoas. O período de inscrições vai até 12 de fevereiro.

Para concorrer é necessário possuir Ensino Fundamental com curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) e nível Médio Técnico; ter 18 anos completos e menos de 45 anos (até 31 de dezembro do ano da incorporação); ser brasileiro nato ou naturalizado; apresentar registro no órgão fiscalizador da profissão a que concorre, quando existir, dentre outras condições previstas no Aviso de Convocação.

As oportunidades são para Marinheiros (Fundamental) e Cabos (Médio Técnico), com rendimentos brutos iniciais em torno de R$ 1.800 e R$ 3.100, respectivamente. Na área de jurisdição do 3º Distrito Naval, para prestação de Serviço Militar Voluntário como Cabo, há vagas para Enfermagem, Higiene Dental, Patologia Clínica, Eletrotécnica e Metalurgia. Enquanto isso, para prestação de Serviço Militar Voluntário como Marinheiro Especializado, há vagas para Motores e Marcenaria.

Das 90 vagas, 60 são Natal; 19 para Recife; seis para Fortaleza; quatro para Maceió; e uma para João Pessoa.

Inscrição

No ato da inscrição, o interessado deverá se candidatar a uma vaga no 3º Distrito Naval, já que o Processo Seletivo é regional e não nacional, como acontece nos concursos de carreira. Para se inscrever, é necessário acessar o site www.ingressonamarinha.mar.mil.br, clicar em “Serviço Militar Voluntário” no lado esquerdo do site e escolher o Distrito Naval correspondente a região desejada. A partir daí, poderá entrar no link da inscrição e o respectivo Aviso de Convocação. O valor da inscrição é de R$70,00.

Fases do Processo Seletivo

Os candidatos farão uma prova, com duração de três horas, com 50 questões objetivas divididas por Língua Portuguesa (25) e Formação Militar-Naval (25). A previsão é que a prova aconteça em 15 de abril de 2018. A bibliografia está indicada no próprio Aviso de Convocação. Após essa etapa, ainda haverá Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Prova de Títulos (caráter classificatório), Verificação Documental, Designação à Incorporação e Incorporação.

As informações completas estão no Aviso de Convocação do 3º Distrito Naval.

Perguntas & Respostas

22 de janeiro de 2018 por tnconcursos

Boa noite,

Gostaria que me tirasse a seguinte dúvida.

Fiz um concurso e fui aprovada. No edital do concurso estão disponíveis 2 vagas.

A classificação final foi:

Lista geral
1° xxxx (não cotista);
2° yyyy ( 1° na lista de afrodescendentes – cotista);
3° EU (não cotista).

Gostaria de saber qual será a ordem de convocação considerando que há 2 vagas para ampla concorrência e nenhuma vaga reservada para cota a princípio.

Agradeço a atenção!

Marileni Montanari.

A resposta:

Prezada Marileni,

No caso específico, verifica-se que há apenas duas vagas a serem preenchidas.

Como já exposto neste blog, a quota a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido de vagas em um certame for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Dessa forma, em relação às vagas previstas no edital, o órgão público não convocará a partir da lista de negros.

O fato de o edital prever inscrição para negros, com lista final de aprovados, se deve à possibilidade de eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, ou seja, além das vagas previstas no edital, caso seja necessário o incremento no quadro de pessoal durante o prazo de validade do concurso.

De toda forma, caso sejam convocados mais candidatos além das vagas previstas no concurso e durante seu prazo de validade, há a possibilidade de chamarem a partir da lista de negros e pardos, tanto que o edital previu a possibilidade de inscrição dessa forma.

Vale salientar que, como já exposto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos cotistas.

No caso concreto, o 1º colocado pela lista de negros é o 2º colocado pela lista da ampla concorrência, de forma que será ele nomeado a partir desta lista geral. Caso haja uma nova convocação, há possibilidade de seu nome ser o próximo da lista.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Governo do Estado publica edital para concurso da PMRN

16 de janeiro de 2018 por tnconcursos

Após anunciar o cancelamento do concurso público para Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial do RN o edital 002/2018 publicada através da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos. Segundo o edital, são mil vagas para os cargos de Praças da Polícia Militar.

Estão sendo oferecidas 938 vagas para o cargo de PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR – MASCULINO e 62 vagas para PRAÇA DA POLÍCIA MILITAR – FEMININO. Enquanto estiver frequentando o Curso, o aluno-soldado PM fará jus a uma bolsa de estudo de remuneração mensal no valor equivalente a um salário mínimo vigente. Após o ingresso a remuneração será de R$2.904,00.

A organização do concurso está a cargo do Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo – IBADE . O certame será divido em cinco etapas: Prova objetiva (IBADE), Exame de Saúde (PM/RN),Investigação Social (PM/RN), Exame de Avaliação do Condicionamento Físico (PM/RN) e Curso de Formação (PM/RN).A Prova Objetiva será realizada nos municípios do Estado do Rio Grande do Norte: Natal, Mossoró e Caicó, conforme opção do candidato no ato da inscrição.

O valor da inscrição será de R$100,00 e poderá ser feita no periódo de 17 de janeiro a 08 de fevereiro. As provas devem ser realizadas na data provável de 04 de março de 2018.

O prazo de validade do presente Concurso Público é de dois anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período.

Click AQUI  para conferir o edital.

Perguntas & Respostas

15 de janeiro de 2018 por tnconcursos

Boa tarde. Fui aprovado em 1º lugar em um concurso federal na vaga de cotista.

O edital prevê uma vaga na classificação geral. Dessa forma, o primeiro colocado desistiu e não foi nomeado; o segundo foi nomeado, entrou em exercício e depois pediu exoneração.

Acreditava que eu seria o próximo, mas o terceiro da classificação geral foi nomeado e, em seguida, o quarto para uma vaga que surgiu após a remoção de um outro funcionário.

Está correta essa ordem de chamada?

Jairo Viegas.

A resposta

Prezado Jairo,

No caso específico, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida.

Como já exposto neste blog, a quota a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido de vagas em um certame for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Dessa forma, em relação às vagas previstas no edital, o órgão público não convocará a partir da lista de negros.

O fato de o edital prever inscrição para negros, com lista final de aprovados, se deve à possibilidade de eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, ou seja, além das vagas previstas no edital, caso seja necessário o incremento no quadro de pessoal durante o prazo de validade do concurso.

De toda forma, caso sejam convocados mais candidatos além das vagas previstas no concurso e durante seu prazo de validade, há a possibilidade de chamarem a partir da lista de negros e pardos, tanto que o edital previu a possibilidade de inscrição dessa forma.

Vale salientar que, como já exposto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos cotistas.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

11 de dezembro de 2017 por tnconcursos

Saudações caro Felipe Alves,

Solicito o esclarecimento para a seguinte dúvida.

Tive um problema de saúde e comprovadamente, por exames, perdi 98% da audição do ouvido direito.

Nesse caso, pelo Decreto nº 3.298/1999, eu não sou considerado uma pessoa com deficiência auditiva para efeitos de concorrer em vagas destinadas a PNE, em concursos nessa categoria?

Grato pela atenção.

Ademar.

A resposta

Prezado Ademar,

O Decreto nº 3.298/1999 regulamenta a Lei Federal nº 7.853/1989, dispondo sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, além de conferir outras providências.

Consoante o art. 3º do aludido decreto, considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.

O mesmo dispositivo legal também conceitua a deficiência permanente, consistente naquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

Por fim, o aludido artigo exprime que a incapacidade seria a redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

Já o art. 4º, II, do Decreto nº 3.298/1999, com redação dada pelo Decreto nº 5.296/2004, expõe que é considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra na seguinte condição de deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1000HZ, 2000HZ e 3000HZ.

Assim, a verificação legal de tal requisito visa a identificar a possibilidade de o portador de insuficiência auditiva ser enquadrado como pessoa com deficiência.

Por fim, destaco que, no caso de candidato com surdez unilateral, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que ele não teria o direito a participar do concurso público nas vagas reservadas às pessoas com deficiência. Para o STJ, a surdez unilateral não é considerada como deficiência auditiva, segundo o Decreto nº 3.298/1999.

Em contrapartida, a pessoa que possui visão em apenas um dos olhos (visão monocular) pode ser considerada deficiente para fins de reserva de vaga em concurso público. É o teor do enunciado da Súmula nº 377, STJ: “O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

Saudações.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

4 de dezembro de 2017 por tnconcursos

Prezados,

Solicito a gentileza da seguinte orientação num concurso público.

Chamaram um candidato da 8ª posição da lista geral e chamaram o 1º da lista de candidatos com deficiência; porém, é o mesmo candidato.

Em virtude da situação acima de ser a mesma pessoa, não deveriam chamar o 2º colocado da lista de deficientes?

Qual o embasamento pra requerer essa correção?

Antônio Carlos.

A resposta

Prezado Antônio Carlos,

As pessoas com deficiência, diante do que dispõe o ordenamento jurídico e as decisões judiciais em nosso país, têm direito de concorrer às vagas reservadas aos deficientes em um certame, desde que seja obedecido o percentual mínimo previsto em 5% (art. 37 do Decreto nº 3.298/1999).

Outrossim, a publicação do resultado final do concurso é feita em duas listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos portadores de deficiência, e a segunda, somente a pontuação destes últimos. É o que prevê o art. 42 do Decreto nº 3.298/1999.

Dessa forma, é possível que a convocação narrada no seu caso tenha sido destinada ao preenchimento da vaga reservada ao candidato com deficiência, constando a informação de sua colocação pelas duas listas (no caso da lista geral, ele estaria enquadrado na 8ª posição, enquanto na lista específica ele seria o 1º colocado).

O fato de o certame informar que ele também é o 8º colocado geral do concurso não permite inferir que ele tenha sido convocado pela lista de ampla concorrência. A instituição responsável pelo concurso cumpriu o disposto no art. 42 do Decreto nº 3.298/1999.

Portanto, não se vislumbra erro na nomeação, devendo esta ser considerada a partir da lista de candidatos com deficiência, constando a colocação geral como informação suplementar.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

27 de novembro de 2017 por tnconcursos

Queria tirar uma dúvida sobre os títulos que são exigidos em concursos.

Sou formada em Letras e minha especialização é em “Gestão, Orientação e Supervisão Escolar”.

Caso faça um concurso para a minha área (Português), minha especialização servirá como titulação?

Daiany Ramon.

A resposta:

Prezada Daiany,

A finalidade da prova de títulos é, exclusivamente, a de classificar os candidatos, sem jamais justificar sua eliminação do certame.

A nossa Constituição Federal determinou que um concurso público pode ser de provas ou de provas e títulos, podendo estes serem cursos de nível superior, de pós-graduação, publicação de artigos científicos, dentre outros, conforme definição no edital. A partir dessa sistemática, afere-se o candidato apto para assumir o encargo, classificando-o ao final.

A apreciação dos títulos, portanto, deve envolver a qualificação técnica suplementar do candidato aprovado, remanejando-o em posição dentre as vagas reservadas no edital.

Quanto à dúvida se sua especialização servirá como titulação em um concurso por você almejado, é imperioso verificar o teor do edital, que é a lei específica do concurso, a fim de concluir se o tema tratado em sua pós-graduação do tipo lato sensu (quando não é mestrado ou doutorado), restou enquadrado em seu direito de obter pontuação nesse sentido.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

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Perguntas & Respostas

13 de novembro de 2017 por tnconcursos

Olá!
Primeiramente obrigada por este espaço para o esclarecimento de dúvidas.

Fui aprovada em 17º nas cotas PPP e em 89º nas vagas da ampla concorrência em um concurso para UFPB. Serei uma das próximas a serem nomeadas pela instituição porém não poderei assumir agora e gostaria de saber se é possível solicitar não concorrer mais nas cotas e aguardar a chamada na posição das vagas da ampla. Caso seja possível devo fazer isso antes da nomeação ou apenas depois da mesma?

Att
Marina Martins

A resposta:

Prezada Marina,
Como já exposto neste Blog em momento anterior, o art. 3º da Lei nº 12.990/2014 prevê que os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Além disso, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e, em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
O art. 4º da Lei nº 12.990/2014 prevê que a nomeação dos candidatos aprovados nessas hipóteses respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
Dessa forma, os candidatos negros não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.
Com base na lei e nos princípios que regem a Administração Pública e o concurso público, não compete ao candidato escolher ser nomeado pela lista das cotas ou pela lista da ampla concorrência. A meu ver, se fosse a ele conferida essa escolha, haveria uma priorização do interesse privado sobre o interesse público no certame, podendo beneficiar inclusive pessoa de seu conhecimento que fosse a próxima em uma lista específica.

De toda forma, como você alegou que não poderia assumir o cargo agora, informo que, em certos concursos, há a possibilidade de o candidato solicitar a reinserção de seu nome na última posição da classificação (popularmente chamado de “fim de fila”), lembrando que seu nome na convocação não será priorizado, respeitando a nova ordem dos aprovados. Essa possibilidade, geralmente, ocorre no momento da nomeação. Recomendo que entre em contato com a UFPB para solicitar maiores informações.
Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

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Perguntas & Respostas

6 de novembro de 2017 por tnconcursos

Olá!

Considerando o grande auxílio prestado aos concurseiros por este conceituado jornal, aproveito a oportunidade para dirimir uma dúvida.

Há algum impedimento legal de candidato participar de certames na condição de pessoa com deficiência e pessoa negra ou parda?

Grato,

Rogério Alves

A resposta:

Prezado Rogério Alves,

Inexiste qualquer impedimento de um candidato participar de certames na condição de pessoa com deficiência e também por ser negro ou afrodescendente. Não há previsão legal impedindo-o e, ainda que houvesse, seria, no entender deste colaborador do “Blog TN Concursos”, inconstitucional por violar direitos fundamentais do cidadão.

Vale salientar que pode um cidadão ser negro e também ter uma deficiência. Dessa forma, tanto a Lei Federal nº 12.990/2014, que prevê a reserva de vagas a negros em concursos públicos, como o Decreto Federal nº 3.298/1999, cujo objeto consiste na disponibilidade de cargos a pessoas com deficiência, seriam enquadradas nessa hipótese.

Contudo, é de se verificar que, diante do fato de ser candidato com deficiência, deve prevalecer, em um primeiro plano, a reserva de vaga prevista no Decreto nº 3.298/1999.

Isso porque há a possibilidade de verificação da condição geral do candidato e de que forma isso influenciaria no desempenho do cargo nos mesmos moldes daqueles listados na ampla concorrência. Caso o cidadão somente possa ser enquadrado em um cargo reservado a pessoa com deficiência, sua convocação ocorreria a partir da reserva de vagas prevista no Decreto Federal nº 3.298/1999.

Em contrapartida, caso não seja necessária nenhuma adaptação laboral e for possível a realização das funções laborais sem maiores dificuldades, não há óbice para que o candidato opte por se inscrever como cotista.

Ressalte-se que, na hipótese de reserva de vagas a negros, estes não concorrem necessariamente às vagas da cota. Eles podem concorrer junto às vagas destinadas à ampla concorrência e isso vai depender da nota que atingirem no certame.

Saudações.

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