UFRN fará concurso público com 43 vagas

17 de julho de 2017 por tnconcursos

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) divulgou na última sexta-feira (14), no Boletim de Serviço da instituição, o Edital nº 018/2017-PROGESP com 43 vagas de Concurso Público para provimento de cargos de nível de classificação C, D e E, da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação, sendo: 2 (duas) vagas para a classe “C”, 25  vagas para a classe “D” e 16  vagas para a classe “E”.

A organização do certame ficará a cargo do Núcleo Permanente de Concursos (Comperve) da UFRN com a coordenação da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGESP). A seleção para os cargos compreenderá provas de conhecimentos básicos e específicos, mediante aplicação de provas objetivas e discursiva (redação), de caráter eliminatório e classificatório. A previsão é que os conteúdos programáticos para todas as provas do concurso serão disponibilizados hpje (17), no site da Comperve www.comperve.ufrn.br).A lotação dos aprovados será em qualquer das Unidades da UFRN (Natal/RN, Macaíba/RN, Caicó/RN, Currais Novos/RN, Santa Cruz/RN), segundo adequação administrativa.

CARGOS

Cargos de Nível de Classificação E – Nível de Capacitação I:

Vagas para Assistente Social (2), Fisioterapeuta (1), Auditor (1), Contador (2), Engenheiro/Engenharia Química (1), Pedagogo (5), Psicólogo Clínico (1), Odontólogo (1), Medicina da Família e Comunidade (1). A remuneração será de R$ 4.180,66 (Vencimento Básico inicial, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

A taxa de inscrição para esse cargos será de R$ 80,00.

Cargos de Nível de Classidicação D – Nível de Capacitação I:

Vagas para Assistente em Administração (18), Técnico em Prótese Dentária (1), Técnico de Laboratório/Análises Clínicas (1), Técnico de Laboratório/Biotério (1), Técnico de Laboratório/Informática (1), Técnico de Laboratório/Edificações (1), Técnico em Arquivo (1), Técnico em Segurança do Trabalho (1). A remuneração será de R$ 2.446,96 (Vencimento Básico, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação).

Para esses cargos, a taxa de inscrição será R$ 60,00.

Cargos de Nível de Classificação C – Nível de Capacitação I:

Vagas para Auxiliar em Administração (2). A remuneração prevista é R$1.945,07 (Vencimento Básico, Auxílio Alimentação no valor de R$ 458,00 podendo ser acrescido de vantagens, benefícios e adicionais previstos na legislação.

Para esses cargos, a taxa de inscrição será R$ 50,00.

INSCRIÇÕES

A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), a partir das 8h de 31 de julho até às 23h59min de 21 de agosto de 2017, observados o horário local de Natal e os seguintes procedimentos:

As provas serão realizadas na data provável de 17 de setembro de 2017. Para mais informações, confira o pré-edital abaixo:

Confira o Edital 018-2017 PROGESP-UFRN

Inscrições para concurso do TJPE têm início em 24 de julho

14 de julho de 2017 por tnconcursos

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou edital para concurso público para o provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário estadual. As inscrições, que têm início em 24 de julho e seguem até 24 de agosto, custarão R$55,00 para os cargos de nível médio e R$63,00 para superior. A isenção da taxa poderá ser solicitada entre os dias 24 e 27 deste mês. Esses procedimentos devem ser realizados no site www.ibfc.org.br.

Serão oferecidas 109 vagas – sendo 60 para técnicos de nível médio e 49 para analistas de nível superior – distribuídas em 15 polos de todo o Estado. Cinco por cento delas serão destinadas a pessoas com deficiência e 20% para negras respeitadas as condições do edital. Previstas para 15 de outubro, as provas objetiva de múltipla escolha e discursiva para os cargos de técnico judiciário e oficial de justiça serão realizadas em turno distinto às do cargo de analista judiciário. A duração será de quatro horas. Por se tratar de certame regionalizado, a prova deverá ser realizada no polo onde o candidato estiver concorrendo à vaga.

A prova objetiva de múltipla escolha terá 50 questões com caráter eliminatório e classificatório. Serão 25 questões de conhecimentos gerais – língua portuguesa, raciocínio lógico e legislação – e 25 de conhecimentos específicos de acordo com cada área. Será considerado aprovado na objetiva o candidato que alcançar no mínimo metade do total de pontos da prova, sem zerar nenhuma das disciplinas. Com relação às discursivas, serão corrigidos os textos até a classificação correspondente a cem vezes o número de vagas por cargo/função/polo. O candidato que não obtiver 60% do total de pontos será eliminado.

O edital prevê funções para quem possui diplomas de ensino médio e médio técnico em Informática, Rede de Computadores, Manutenção e Suporte em Informática, Sistemas de Computação, Telecomunicações ou Sistema de Transmissão. Para ensino superior, em áreas diversas e nas especificas de Direito, Serviço Social, Pedagogia, Psicologia, Contabilidade, Informática e engenharias Física ou Mecânica com pós-graduação na área de Informática. Os vencimentos variam de R$4.222,45 (médio) a R$5.502,12 (superior). Outras informações no edital publicado a partir da página 24 da edição 126/2017 do Diário de Justiça eletrônico (DJe).

Marinha publica edital de Nível Médio Técnico com 90 vagas

13 de julho de 2017 por tnconcursos

Se você concluiu o Ensino Médio Técnico, fique atento: a Marinha do Brasil acaba de publicar o Edital para o Concurso Público do Corpo Auxiliar de Praças (CAP), destinado a brasileiros de ambos os sexos. Para concorrer a uma das 90 vagas, é necessário, ainda, ter menos de 25 anos.

A inscrição estará aberta de 1º a 31 de agosto e pode ser feita através do site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ou em uma das Organizações Militares da Marinha.

As áreas abertas este ano são: Contabilidade, Desenho de Arquitetura, Estatística, Eletrônica, Enfermagem, Estruturas Navais, Gráfica, Geodésia e Cartografia, Marcenaria, Metalurgia, Meteorologia, Motores, Processamento de Dados e Química.

O candidato fará provas de conhecimentos profissionais e redação, além de testes físicos (natação e corrida) e inspeção de saúde. Após a sua aprovação no Curso de Formação, com duração de 17 semanas, será nomeado Cabo com remuneração (soldo mais gratificações) de cerca de R$ 3.100,00.

Informações complementares podem ser obtidas através do Edital.

Perguntas & Respostas

10 de julho de 2017 por tnconcursos

Fiz um concurso federal. Eram 3 vagas para ampla concorrência, 1 para cotas raciais, e nenhuma para deficiente físico, sendo 4 vagas imediatas no total.

Os aprovados foram nomeados e tomaram posse. Ninguém desistiu por enquanto

A minha dúvida é como ocorrerá a alternância das próximas nomeações.

Fiquei em 2º lugar para cotas raciais.

Nesse sentido, gostaria de saber quantos vão ser chamados na ampla concorrência para eu poder ser nomeado, já que sou o próximo de cotas.

Desde já agradeço!

Lucas Amaral

A resposta:

Prezado Lucas Amaral,

Como já posto neste blog, o art. 4º da Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que a nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

Quanto à forma de convocação entre os candidatos da ampla concorrência e os negros, deve-se atentar às disposições do edital e verificar as convocações publicadas na imprensa oficial.

E, após o preenchimento das vagas, caso eventualmente surjam novas excedentes com necessidade de convocação, o critério de proporcionalidade de nomeação entre os candidatos da ampla concorrência e os candidatos negros será seguido nos mesmos moldes das convocações já realizadas anteriormente.

Em síntese, haverá ao término do certame uma relação dos candidatos aprovados pela ampla concorrência, bem como uma lista daqueles que obtiveram êxito dentre as pessoas concorrentes nas vagas reservadas a negros e, eventualmente, uma outra relação de nomes das pessoas inscritas com deficiência.

O sítio eletrônico do “Dizer o Direito” apresenta exemplo elucidativo do eminente Professor Márcio André Lopes Cavalcante, (disponível em http://www.dizerodireito.com.br/2014/06/comentarios-lei-129902014-que-reserva.html).

No seu exemplo, imagine que a convocação imediata tenha ocorrido da seguinte forma prevista no edital:

1º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
2º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
3º colocado: COTISTA;
4º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA.

Caso ocorram novas convocações, a tendência é que sigam a mesma proporcionalidade ilustrada acima, ou seja:

5º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
6º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA;
7º colocado: COTISTA;
8º colocado: AMPLA CONCORRÊNCIA.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Prova do concurso público para oficial do Corpo de Bombeiros será neste domingo (09)

6 de julho de 2017 por tnconcursos

As provas do concurso público para preenchimento de 12 vagas para o cargo de Oficial (2º Tenente) do Quadro de Oficial Combatente Bombeiro Militar (QOCBM) do Corpo de Bombeiros Militar do RN serão realizadas neste domingo (09), simultaneamente nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó. Ao todo, 4.649 pessoas estão concorrendo ao pleito.

O concurso será realizado em seis etapas: Avaliação intelectual, avaliação médica e odontológica, exame de avaliação e condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e da vida pregressa. As provas objetivas que serão realizadas neste domingo contarão com 100 questões distribuídas nas disciplinas: Língua Portuguesa (15), Matemática (15), Química (15), Física (15), Biologia (15), conhecimentos regionais e atualidades (10) e Normas pertinentes ao CBMRN (15).

Durante o período de formação o candidato receberá auxílio financeiro no valor de R$ 4.486,68, correspondente ao aluno do 1º ano, de R$ 5.391,50, correspondente ao aluno do 2º ano e R$ 6.161,71, correspondente ao aluno do 3º ano do Curso de Formação de Oficiais. Após o referido estágio, se considerado indicado para início na carreira de Oficial Bombeiro Militar, será nomeado ao cargo de 2º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com remuneração inicial no valor de R$ 7.986,00, podendo chegar a R$ 18.945,31, subsídio correspondente ao cargo de Coronel em seu maior padrão de remuneração.

Perguntas & Respostas

20 de junho de 2017 por tnconcursos

Olá, Felipe.

Prestei um concurso para Farmacêutico de uma Universidade Federal, no qual tinha apenas uma vaga de ampla concorrência.

Me inscrevi como negro/pardo e fiquei na posição 25 de ampla concorrência e em primeiro lugar na classificação de negros e pardos.

Caso chamem candidatos além das vagas, há alguma chance de me chamarem (uma vez que fiquei em primeiro na classificação de negros e pardos)?

Pedro Paulo

A resposta

Prezado Pedro Paulo,

No caso específico, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida.

Como já exposto neste blog, a reserva de vagas a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido destas for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Dessa forma, em relação às vagas previstas no edital, o órgão público não convocará a partir da lista de negros.

O fato de o edital prever inscrição para negros, com lista final de aprovados, se deve à possibilidade de eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, ou seja, além das vagas previstas no edital, caso seja necessário o incremento no quadro de pessoal durante o prazo de validade do concurso.

Portanto, caso sejam convocados mais candidatos além das vagas previstas no concurso e durante seu prazo de validade, há a possibilidade de chamarem a partir da lista de negros e pardos, tanto que o edital previu a possibilidade de inscrição dessa forma.

Vale salientar que, como já exposto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos cotistas.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Audiência de conciliação efetiva aprovados no concurso da Sesap de 2010; novas convocações autorizadas

13 de junho de 2017 por tnconcursos

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do RN realizou na manhã de hoje (12) uma audiência de conciliação envolvendo a nomeação de aprovados em concurso público realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) no ano de 2010, por meio do Edital nº 001/2010 – SEARH-SESAP. Como resultado, foi garantida a legitimação da nomeação dos servidores que vinham ocupando os cargos desde 2012 por decisões liminares da Justiça.

Além disso, a Sesap se comprometeu a nomear os aprovados no referido concurso, até o limite de 553 vagas, número presente no Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa (Mensagem 128/2017) para contratação temporária de profissionais da Saúde para suprir déficit de recursos humanos na área. As nomeações deverão ocorrer em até 30 dias após a homologação judicial em cada um dos processos envolvidos.

A pedido do Ministério Público, com o objetivo de satisfazer Ações Civis Públicas de sua autoria, foi definido que a Sesap deverá realizar, com prioridade, a nomeação de 36 cargos para atender as necessidades de Caicó. Também deverá proceder com a nomeação de oito enfermeiros e 27 técnicos de enfermagem para atender as necessidades de Mossoró.

“O resultado mais importante atingido neste acordo foi garantir a continuidade da prestação do serviço de saúde pública. Isso foi garantido pela legitimação da nomeação dos servidores que ocupavam os cargos por decisões liminares, bem como a nomeação de novos servidores para atender a necessidade de pessoal”, ressalta a coordenadora do Nupemec, Elanne Canuto, que atuou como mediadora durante a audiência.

Com o acordo firmado entre o Ministério Público Estadual, Procuradoria Geral do Estado, Secretarias Estaduais de Saúde, de Administração e de Planejamento, além de representantes do Sindsaúde e de advogados das partes, pôs-se fim a quatro Ações Civis Públicas, 32 ações em grau de recurso e 45 ações individuais em trâmite no primeiro grau.
“Essa resolutividade leva em conta apenas as partes que estavam representadas na audiência. Entretanto, outras partes que possuem ações similares ainda podem ser alcançadas pelo acordo firmado”, explica Elanne Canuto.

O promotor de Justiça Carlos Henrique Rodrigues parabenizou o Tribunal de Justiça pela iniciativa de promover a audiência de conciliação, seguindo o espírito do novo Código de Processo Civil de se buscar a resolver grandes questões por meio consensual.

O advogado Tales Diogo Maia ressaltou o empenho e esforço da equipe do Nupemec para viabilizar a negociação dos entes envolvidos, atuando como articulador e buscando trazer o maior número possível de partes para a audiência. Ele representou um grupo de 13 aprovados no concurso de 2010.
O resultado da audiência foi aguardado com ansiedade por um grupo de servidores efetivados por liminar, como o enfermeiro Antônio Gomes, que atua no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró e que pleiteava a estabilização dos servidores que já estão trabalhando. Segundo ele, há risco de inviabilizar o funcionamento de setores do hospital e até de unidades de saúde caso não seja reconhecida a permanência desses servidores.

Segurança jurídica e celeridade
Durante a audiência de conciliação diversos participantes destacaram a busca pelo interesse público envolvendo a causa, ao se dar segurança jurídica aos nomeados por meio de liminares e ao se garantir a continuidade do serviço público.

O promotor Carlos Henrique Rodrigues apontou como uma vantagem da conciliação o fato de que a Sesap poderá dispor rapidamente de novos profissionais efetivos em seus quadros, a partir da utilização do cadastro reserva do concurso de 2010. De outro lado, o representante do MP destacou que nada mais justo e sensível do que a estabilização dos servidores já efetivados.
Para o secretário estadual de Saúde, George Antunes, o resultado da audiência é bastante positivo para a Sesap e principalmente para a população em geral. Isto porque a partir de uma solução construída conjuntamente, será possível suprir uma demanda de pessoal de forma muito mais rápida, com impacto positivo no funcionamento dos serviços de saúde. “Fico muito feliz enquanto secretário de que terei uma solução mais rápida, que é a que o povo precisa”.

O titular da Sesap explica que a seleção para contratação temporária deverá ter seguimento, prevendo os cargos e quantidades que não possam ser supridos a partir do cadastro de reserva do concurso de 2010.

Além de dar fim aos processos, o acordo firmado hoje trará economia para os cofres públicos uma vez que foi acordado que o Estado não vai pagar honorários sucumbenciais e nem as multas arbitradas nos processos, enquanto os autores renunciaram ao direito de ingressar com futuras ações indenizatórias.

Participaram da audiência a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio, as promotoras Iara Pinheiro e Luciana Maciel, o promotor Carlos Henrique Rodrigues, o secretário de Saúde George Antunes, o subsecretário de Administração Webert Moura, o coordenador da Seplan Paulo Pinto Machado, o procurador geral adjunto do Estado João Carlos Coque e a procuradora do Estado Eloisa Guerreiro, os advogados Tales Diogo Maia, Josimar de Lima Júnior, Antônio Lima Martins e Lúcio Franklin Martiniano, o representante do Sindsaúde Manoel Egídio.

Perguntas & Respostas

12 de junho de 2017 por tnconcursos

Prezados,

Fui aprovada na vaga reservada para negros em um concurso de 1 vaga para o cargo.

Sendo que o edital tem que 30% das vagas é para negros.

O concurso só tem validade de 1 ano e consta no edital que “somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos negros e deficientes caso o número de vagas seja igual ou superior a 3 (três)”.

Sendo que só é 1 vaga para o cargo. Será que tenho chance de ser chamada?

Desde já agradeço

Att.;

Roseane

A resposta:

Prezada Roseane,

No caso específico, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida.

Vale salientar que a reserva de vagas a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido destas for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Dessa forma, em relação às vagas previstas no edital, o órgão público não convocará a partir da lista de negros. Isso se vê até mesmo da previsão editalícia descrita em sua pergunta, pois não há reserva imediata de vagas para candidatos cotistas, somente se aplicando tal convocação na hipótese do art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

Além disso, o fato de o edital prever inscrição para negros, com lista final de aprovados, se deve à possibilidade de eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, ou seja, além das vagas previstas no edital, caso seja necessário o incremento no quadro de pessoal durante o prazo de validade do concurso.

Vale salientar que, como já exposto neste blog, a Lei Federal nº 12.990/2014 prevê que os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido pela ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas aos cotistas.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

Perguntas & Respostas

5 de junho de 2017 por tnconcursos

Vi a sua resposta à última pergunta no Blog Tribuna do Norte e me deixou com uma grande dúvida. Lá você disse que quando um concurso não possui vagas iniciais para cotistas, caso surjam essas vagas, os cotistas viriam a ser nomeados.

Mas e quando o edital não permite que essas pessoas se inscrevam para concorrer nas cotas e indefira as inscrições?

Estou perguntando porque estou nessa situação. Fiz um concurso com várias vagas, mas dividido por regiões. Na região que eu fiz só haviam 2 vagas e eu fiquei em 3º lugar.

O concurso indeferiu as inscrições para cotistas, ficando todo mundo como ampla concorrência, sendo assim, nessa região que fiz, no resultado final só foram homologados candidatos da ampla concorrência.

O que acontece é que agora foi liberada mais 1 vaga para essa região e eu serei nomeado.

Se eu assumir essa vaga, existe algum risco de ter a minha nomeação anulada por alguém que venha a entrar na justiça solicitando essas vagas para as cotas?

Desde já, muito obrigado.

Robson Ferreira

A resposta:

Prezado Robson Ferreira,

Quanto à reserva de vagas a negros, é necessário se atentar ao seguinte.

As vagas oferecidas devem ser para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Isso está previsto na Lei Federal nº 12.990/2014.

Concursos públicos de âmbito estadual ou municipal não têm a obrigatoriedade quanto à reserva de vagas a negros. Somente terão se existir lei estadual ou municipal nesse sentido.

Ainda que não haja lei impondo a reserva de vagas a negros para concursos estadual ou municipal, o edital, que é a lei específica do concurso, pode prever tais reservas. Nesse caso, as regras serão específicas e podem variar de concurso para concurso.

No caso da resposta anteriormente publicada no Blog, o edital do concurso já previu o cadastro de reserva, bem como possibilitou a inscrição como negro e pardo. Por consequência lógica, eventuais chamamentos pelo cadastro de reserva, além das vagas previstas no edital, deveriam alcançar a aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014 (lembrando que para o concurso, nesse caso, a referida lei é aplicada).

No seu caso, verifico que a lei específica do concurso (edital) já não previu a inscrição para cotas para a sua região, bem como não há informação acerca do provimento dos cargos em mais vagas do que aquelas previstas. O cadastro de reserva apenas serviria para prover as duas vagas previstas, caso os dois primeiros colocados não assumissem o cargo vago.

Se foi liberada mais uma vaga dentre as previstas no edital e o concurso não é de âmbito federal (ou seja, não há a aplicabilidade da Lei nº 12.990/2014), então a administração não é obrigada a convocar candidato negro ou pardo.

Por fim, recomendo que verifique o edital do certame que você fez, para dirimir eventuais dúvidas complementares.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

Bacharel em Direito pela UFRN. Pós-Graduação em Direito do Estado e em Ciências Penais pela UNIDERP. Advogado licenciado. Trabalha no Ministério Público do RN.

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Perguntas & Respostas

29 de maio de 2017 por tnconcursos

Minha dúvida é referente a Lei 12.990/14.

Fiz um concurso para a CODESP (Cia. Docas do Estado de São Paulo), que é empresa de economia mista de âmbito Federal.

O concurso ao todo disponibilizava 29 vagas mais formação de cadastro de reserva.

Fiz para o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, onde este cargo no edital só disponibilizou uma vaga mais cadastro de reserva e nenhuma vaga reservada para negros ou pardos.

Se forem criadas ulteriormente mais duas vagas, totalizando-se assim 3 vagas para Técnico em Segurança do Trabalho, o terceiro a ser convocado tem que ser da lista de negros e pardos (obedecendo-se assim a porcentagem de 20% da Lei nº 12.990/14) ou por se tratar de vagas ulteriores esta lei não se aplica mais?

Saliento que no meu cargo mesmo o edital não reservando vagas para negros e pardos os candidatos poderiam se inscrever em tal condição.

Grato,
Renan Lima

A resposta:

Prezado Renan Lima,

No caso específico, verifica-se que há apenas uma vaga a ser preenchida.

Vale salientar que a reserva de vagas a negros e pardos será aplicada sempre que o número oferecido destas for igual ou superior a três, conforme art. 1º, § 1º, da Lei Federal nº 12.990/2014.

O cálculo da quantidade de vagas para preenchimento pela lista específica se dá a partir do comando previsto no art. 1º, § 2º, da lei em referência. Ou seja, na hipótese de quantitativo fracionado para o número de vagas reservadas a candidatos negros, esse será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), ou diminuído para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que 0,5 (cinco décimos).

No caso específico, 20% (20/100 = 0,2) de 3 vagas dá o resultado de 0,6 (seis décimos), aferindo que haverá uma vaga para negros e pardos. O cálculo é o seguinte: 3 vagas x 0,2 = 0,6 ≈ 1 vaga.

Assim, caso haja o preenchimento de mais duas vagas a partir do cadastro de reserva, dentro do prazo de validade do certame, uma das vagas seria oriunda da lista de negros e pardos.

Isso é ressalvado até mesmo pela previsão editalícia, pois os candidatos poderiam ser inscrever em tal condição.

Saudações.

Se você tem alguma dúvida relacionada a concurso público manda para gente que o nosso colaborador, Felipe Alves, responde. Os nossos contatos são: tnconcursos@tribunadonorte.com.br ou pode ser pelo Twitter @carlafranri ou @felipealvesdig.

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