Oi, gente!!! Hoje é dia das #PattyDicas!
No vídeo de hoje vamos trabalhar o assunto Contratos Administrativos, segue o link:
http://www.profapatriciacarla.com.br/patty-videos/12/contratos-administrativos-lei-n-8666-93
Como esse assunto é cobrado nos concursos?
(FCC/TRT8ª/Analista/2010) Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio de contrato verbal, não formalizado por qualquer instrumento e, portanto, não publicado. Esse contrato:
A) é nulo porque a legislação não permite o contrato verbal com a Administração.
B) é válido, desde que ratificado pela autoridade superior e publicado, por extrato, nos cinco dias subsequentes à compra.
C) é válido, conforme dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
D) é ineficaz, porque a Lei de Licitações e Contratos Administrativos condiciona a eficácia do contrato à sua publicação.
E) é inexistente, porque a lei veda a celebração de contrato verbal com a Administração, em qualquer hipótese.
Gabarito: C
É isso ai, gente! Próxima semana tem mais! Bons estudos.
Feliz semana e que Deus nos abençoe.
Beijos,
Profa Patrícia Carla
Patrícia Carla – Professora universitária e de cursinho preparatório para concurso público pós-graduada em Direito Administrativo