23 de abril de 2024
Turismo

Conheça a nova MP que estende a remarcação de eventos

Foi publicada ontem (22) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.101, que altera os prazos da Lei nº 14.046, de 2020, que estabelece regras para cancelamentos e remarcações nos setores de turismo, eventos e cultura.

O novo texto, proposto pelo Ministério do Turismo em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia de Covid-19 nos setores de turismo, de eventos e de cultura, segmentos mais impactados em todo o mundo.

Esta é a segunda vez que os prazos previstos na lei são alterados, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19. De acordo com o novo texto, o prazo para que o consumidor remarque ou utilize o crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços turísticos ou culturais disponíveis nas respectivas empresas passa a ser até 31 de dezembro de 2023.

Foi incluído, também, prazo para que prestadores de serviços realizem os reembolsos aos consumidores em relação aos serviços, reservas e eventos cancelados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022. O prazo para os reembolsos relativos aos cancelamentos realizados nos anos de 2020 e 2021 continuam os mesmos: ou seja, 31 de dezembro de 2022.

A nova medida também desobriga artistas, palestrantes e outros profissionais contratados para eventos cancelados ou adiados no período de 1 de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2022 de reembolsar imediatamente os valores já recebidos em relação a seus serviços ou cachês, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2023.

No campo do Turismo, entre os beneficiários estão meios de hospedagem; agências de turismo; transportadoras turísticas; parques temáticos e aquáticos; cruzeiros aquaviários; entre outros.

Já nos setores de Eventos e Cultura, serão atendidos pela MP as seguintes categorias: cinemas; teatros; casas de espetáculos; organizadoras de eventos; promotores e prestadores de serviços de infraestrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos; e artistas (cantores, apresentadores, atores, entre outros) contratados para realização de eventos.