Audiência debate segurança jurídica para a Via Costeira

Em audiência realizada ontem (6) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Rio Grande do Norte (ABIH-RN), Edmar Gadelha, defendeu a construção de um ambiente de segurança jurídica para atração de novos investimentos para a Via Costeira.

A audiência foi proposta pelo deputado estadual Luiz Eduardo para discutir intervenções, segurança jurídica e perspectivas de desenvolvimento para a Via Costeira.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, apresentou um panorama jurídico e urbanístico da Via Costeira, destacando que a ocupação da área possui respaldo legal desde 1987 e foi reafirmada nos sucessivos Planos Diretores de Natal, incluindo a revisão aprovada em 2022.

Segundo o secretário, o atual modelo estabelece regras rígidas de controle urbanístico e ambiental, com limites de ocupação, preservação paisagística e garantia de acesso público à orla.

Já Gadelha afirmou que a Via Costeira enfrenta há décadas um cenário marcado pela insegurança regulatória, entraves institucionais, burocracia no licenciamento e indefinições jurídicas, fatores que, segundo ele, comprometem a atração de novos empreendimentos e a ampliação da rede hoteleira.

Participaram da audiência o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, o secretário de Turismo de Natal, Sanclair Solon, o procurador geral do RN, Antenor Roberto, o secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), Marcelo Bergantin, o auditor do TCE RN, José Luiz Moreira, a subcoordenadora de Infraestrutura da Secretaria de Turismo do RN, Isabely Karla Catão, e o diretor Técnico do Idema RN, Thales Egídio.