Auditoria do Tribunal de Contas da União aponta fragilidades nas secretarias de Turismo do RN, de Natal e de Tibau do Sul

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Rio Grande do Norte (Secex/RN) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a governança de três secretarias de Turismo no Rio Grande do Norte. Foram avaliadas a Secretaria do Estado e dos municípios de Natal e de Tibau do Sul. Sob a relatoria do ministro do TCU, Augusto Nardes, o trabalho teve o objetivo de contribuir para a efetividade da execução das ações locais custeadas com recursos federais.

A auditoria foi realizada entre maio e setembro de 2014 e se deu em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN). TCU e TCE/RN atuaram juntos na execução e produção do relatório do trabalho. Foram analisados aspectos relacionados à liderança, à estratégia e aos mecanismos de controle dessas secretarias de turismo.

A partir das informações obtidas, a auditoria concluiu que as secretarias de Turismo do RN, de Natal e de Tibau do Sul têm fragilidades nos processos de seleção da liderança, não dispõem de código de ética e não contam com atuação adequada da liderança para o monitoramento e a avaliação das ações das pastas.

Quanto à atuação estratégica das secretarias, a auditoria constatou limitações na atuação articulada nos âmbitos governamentais interno e externo, bem como junto ao trade e ao terceiro setor.

De igual modo, foi verificada a necessidade de adoção de providências para o favorecimento da continuidade administrativa e para a capacitação regular dos agentes públicos e dos profissionais do trade.

A auditoria ainda constatou que as secretarias não contam com sistemas de gestão de estratégia estruturados para o turismo, de forma que, mesmo ante à existência de eventuais planos estratégicos, não há arranjos organizacionais que permitam a execução.

No que se refere aos controles organizacionais das secretarias, foi identificada a ausência de sistema de gestão de riscos e de controle internos.

Este cenário revelou que a realidade de governança organizacional dessas secretarias é de baixa institucionalização, o que não favorece o comprometimento de liderança, gestores e servidores com a efetividade de ações que devem integrar uma política de turismo.

Ainda foi identificado o baixo apoio que essas secretarias recebem do Governo do Estado e das Prefeituras de Natal e de Tibau do Sul, respectivamente, com pouco suporte para a condução estratégica dessas unidades e para as iniciativas que delas dependam, uma vez que as secretarias de turismo destes entes não contam com adequada estrutura organizacional, recursos humanos e materiais suficientes e procedimentos administrativos estabelecidos que possam subsidiar os gestores das secretarias de turismo com dados e informações confiáveis.

Tendo como referência a auditoria realizada no Rio Grande do Norte, o TCU, agora, partirá para a realização de trabalho semelhante em todo o Brasil, em conjunto com diversos Tribunais de Contas de Estados e Municípios. O objetivo é avaliar a governança desse setor e fornecer à sociedade diagnóstico da situação atual e das perspectivas do turismo no País.