Câmara dos Deputados analisa projeto-de-lei que disciplina o buggy-turismo

Notícia que interessa ao turismo potiguar. A Câmara dos Deputados analisa proposta que disciplina o funcionamento dos serviços de passeios turísticos conhecidos como buggy turismo. O projeto-de-lei 3535/12, do deputado José Guimarães (PT-CE), estabelece regras para padronizar a qualidade dos serviços prestados e viabilizar a fiscalização pelo Poder Público.
Segundo o projeto, caberá ao Ministério do Turismo expedir permissão para a exploração de passeios de bugue, assim como regulamentar a atividade. O MTur também se responsabilizará por eventos para capacitação dos bugueiros, a atualização e o aperfeiçoamento da atividade. E mais: vai credenciar veículos e definir áreas geográficas territoriais onde será desenvolvido o serviço de buggy-turismo.
Já o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá regulamentar o processo de emplacamento do veículo, exigir a presença de equipamentos nos veículos e pintura padronizada, além de outros requisitos estabelecidos pela legislação de trânsito.