Fecomércio RN luta pela aplicação do Plano Diretor

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) marcou presença na audiência pública realizada ontem (28) na Câmara Municipal de Natal.

A sessão, proposta pelo vereador Kleber Fernandes, teve como foco a regulamentação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico (AEITPs) de Natal, um tema de grande relevância para o desenvolvimento urbano e turístico da cidade.

O Projeto de Lei nº 302/2024, em discussão na Casa Legislativa, visa regulamentar as AEITPs, sendo uma continuidade das diretrizes já estabelecidas pelo Plano Diretor de Natal (PDN), aprovado em 2022.

A Fecomércio RN defende que as normas propostas estão alinhadas com a necessidade de proteger as áreas costeiras, enquanto permitem seu uso adequado para impulsionar o turismo local.

Durante a audiência, o assessor especial da Divisão de Relações Institucionais da Fecomércio RN, Fernando Virgílio, destacou a importância da regulamentação das AEITPs para o crescimento sustentável de Natal.

“Esse projeto de lei é uma iniciativa fundamental para proteger nossa orla e garantir sua sustentabilidade, ao mesmo tempo que potencializa o turismo e a utilização pelos cidadãos residentes”, afirmou.

O coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa, também se pronunciou durante a audiência.

“Nós não temos infraestrutura em nossa orla hoje para atender nem nossos cidadãos natalenses. São 15 quilômetros de praia pouco aproveitados. Essa regulamentação vem para dar segurança jurídica para aqueles que desejam empreender e permitir o desenvolvimento das áreas para a população e o turista”.