Hotel-Escola Barreira Roxa obtém selo nacional de combate à exploração sexual infantil

Para consolidar suas ações de prevenção e enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Hotel-Escola Senac Barreira Roxa, empresa administrada pelo Sistema Fecomércio RN, aderiu ao Código de Conduta do Brasil – selo emitido pelo Ministério do Turismo com o objetivo de regular a conduta ética de empresas no que diz respeito à luta contra o abuso infantil na atividade turística.

Desenvolvido pelo Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério de Direitos Humanos, o Código de Conduta visa reconhecer empresas comprometidas em desenvolver atitudes responsáveis na luta contra a exploração infantil. Os empreendimentos que aderem ao Código assumem o compromisso de informar ao Ministério do Turismo, periodicamente, sobre a implementação de ações nesta área.

“A adesão ao Código de Conduta do Ministério do Turismo amplia a responsabilidade social do Hotel Barreira Roxa. Trata-se de mais uma iniciativa que reforça nosso comprometimento em contribuir para o enfrentamento de temas sociais tão urgentes, como é o caso da exploração sexual infantil”, reforça o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

Alguns dos compromissos do documento estão relacionados com o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como, por exemplo, hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais/responsável ou sem autorização escrita destes ou de autoridade judiciária. Tal infração prevê multa de 10 a 15 salários de referência (art. 250 do ECA).