Modernização da Lei Geral do Turismo traz grandes avanços
O turismo brasileiro celebrou uma importante conquista com a aprovação da modernização da Lei Geral do Turismo pelo Senado Federal. A atualização da legislação (PL 1.829/2019) aborda questões cruciais relacionadas ao turismo, transporte aéreo e hotelaria no Brasil.
Entre as mudanças propostas estão condições para empréstimos a companhias aéreas, novas normas de responsabilização de agências, flexibilização das regras de hospedagem e incentivo à criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico (AEITs). Após alterações no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para revisão.
Uma das principais alterações é a permissão para transferência de recursos de emendas parlamentares alocados no Novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) para fundos estaduais e municipais, com o objetivo de financiar programas no setor.