Subcâmara Temática vai regular locações por temporada
O Ministério do Turismo anunciou, neste mês, a criação de uma Subcâmara Temática dedicada à regulamentação de condohotéis, empreendimentos similares e locações por temporada, no contexto da Nova Lei Geral do Turismo.
A iniciativa busca aprimorar o ambiente de negócios e oferecer maior segurança jurídica a empresas do setor. Entre os objetivos da regulamentação está a substituição parcial da atual dependência da Lei do Inquilinato, que hoje rege exclusivamente o aluguel por temporada.
O mercado de aluguel por temporada vem registrando um crescimento expressivo nos últimos anos, impulsionado pela digitalização dos serviços e pela retomada do turismo no cenário pós-pandemia.
Em escala global, cidades como Paris, Nova York e Lisboa têm avançado na criação de legislações específicas para regulamentar esse modelo de hospedagem, com o objetivo de equilibrar os interesses do setor turístico com os direitos