15 de abril de 2026
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Reforma tributária inclui Tax Free para tentar atrair turista internacional

Está sancionado o Projeto de Lei Complementar que inclui o programa “Tax Free” na reforma tributária. A idéia é permitir o reembolso de impostos a turistas estrangeiros, oferecendo incentivo adicional para quem deseja visitar o Brasil.

A inclusão do sistema de devolução de impostos no novo modelo tributário foi recebida com entusiasmo. A medida é considerada uma oportunidade para atrair mais visitantes internacionais, contribuir para o consumo, fortalecer cidades turísticas e dinamizar a economia local.
 

De acordo com o texto aprovado, os valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incidentes sobre produtos materiais serão devolvidos a visitantes domiciliados ou residentes no exterior que permaneceram no Brasil por um período inferior a 90 dias.
 

Estudo realizado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Análises do Rio de Janeiro (IFec RJ) revelou que a implementação do programa Tax Free no Brasil tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia nacional.

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