Responsabilidade das agências de viagem é tema de debate

Com o auditório lotado de profissionais de agências de viagens, palestrantes da área do Direito, coordenados pelo diretor adjunto de Relações Parlamentares da Abav e agente de viagens da Will Tour, João Quirino, transformaram o seminário Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo – alinhamento e comprometimento das Agências de Turismo – em uma aula sobre como evitar problemas com o público consumidor.

O advogado e consultor, Joandre Antônio Ferraz, lembrou que o consumidor de viagem, não importando a classe econômica, vê na viagem o lazer e o sonho, por isso necessita de informação clara das agências, evitando assim ação judicial por parte do consumidor. “Um dos riscos das agências de turismo é o erro de informação, que confunde o contratante”.

Já o também advogado da Abav, Paulo Wiedmann, alertou que os direitos dos fornecedores de serviços são tão ou mais importantes do que os dos consumidores, sugerindo a defesa. “É comum as empresas receberem condenações severas por não se defenderem”. E fechou: “Espero que o seminário sirva para que vocês busquem ser bem instruídos, bem informados e optarem por serviços confiáveis”.

Outra palestrante foi a advogada e assessora jurídica da ABAV do Espírito Santo, Magda Maria Barreto, que falou sobre os casos de força maior e de casos fortuitos, que resultam no cancelamento de viagens e na devolução de dinheiro. E ainda na sua experiência em defender as agências de viagens e de valores e multas.

O palestrante Mário Montenegro Gasparini, empresário do setor de seguros, esmiuçou os casos mais frequentes de ações contra as agências de viagens nos juizados especiais civis, que representam 80% da demanda. Ele lembrou ainda a necessidade de advogados especializados elaborarem o contato de prestação de serviços, esclarecendo os limites das partes.