Senadora do RN emplaca relatório que prevê mais acessibilidade nos aeroportos

A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado aprovou na semana passada relatório da senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN) que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e obriga aeroportos a garantir a acessibilidade de pessoas com dificuldades de locomoção.
Trata-se do Projeto de Lei do Senado nº PLS 537/09, que determina a instalação de sistema eletromecânico de elevação para realização de embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, caso o aeroporto não disponha de pontes de acesso aos aviões.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), seguirá para análise das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), nessa última em decisão terminativa.
Já existem normas sobre acesso ao transporte aéreo de passageiros com necessidades especiais, mas a realidade nos aeroportos mostra que essas determinações não são cumpridas, diz o autor, ao justificar o projeto.