De 2019 até maio de 2021, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), comandado pelo potiguar Geraldo Melo Filho, expediu 158.172 títulos provisórios e definitivos para agricultores familiares em assentamentos da reforma agrária. E a meta, até o fim deste ano, é emitir pelo menos mais 50 mil documentos.
Ao ter a posse da área, provisória ou definitiva, as famílias passam a ter acesso a linhas de crédito para investimento em infraestrutura e custeio da atividade produtiva. Podem participar, também, de programas de assistência técnica e das políticas de apoio à comercialização e aquisição de alimentos.
Vale destacar que o título provisório, conhecido como Contrato de Concessão de Uso (CCU), garante à família o direito de residir, explorar e produzir em uma área de assentamento da reforma agrária. O assentado que recebeu o CCU não pode, no entanto, vender, arrendar ou transferir para terceiros a posse do lote.
O título definitivo, chamado de Título de Domínio, transfere o lote em definitivo para a família assentada, assegurando ao beneficiário a transmissão da área para os herdeiros. O Título de Domínio é inegociável pelo prazo de dez anos.
