Em virtude da nota publicada no Blog Heitor Gregório (edição de 8 de novembro de 2016, na Tribuna do Norte), com o título “Governo do Estado cria dificuldades para continuidade do Programa do Leite”, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem a público informar que:
- Após as mudanças estabelecidas no Programa Leite Potiguar, é a Emater-RN, e não a Sethas, a instituição responsável pelo cadastramento de produtores fornecedores e laticínios participantes do PLP;
- O processo licitatório a que se refere o blog, na verdade, é um cadastro de fornecedores nos moldes de uma chamada pública. Existem processos separados para agricultores familiares, médios produtores e laticínios;
- Tais processos são os mesmos que foram deflagrados no ano passado, logo após a publicação do Decreto nº 25.447, de 19 de agosto de 2015, que estabelece o novo formato do Programa Leite Potiguar;
- No caso dos processos envolvendo produtores – sejam eles agricultores familiares ou médios produtores – o Governo do Estado, através da Emater-RN, realizará um aditamento de prazo de vigência. Para os laticínios, que captarão, beneficiarão e distribuirão o leite, porém, a instituição lançará um novo edital de chamamento público;
- A publicação desse edital para laticínios é necessária, pois o processo, iniciado no final do ano passado, foi suspenso por força de decisão judicial;
- Não há nenhuma tentativa, por parte do Governo do Estado, de “leiloar” o preço do leite, como diz o blog. O grupo gestor do PLP estabeleceu, por meio da resolução nº 04, de 20 de julho de 2016, que o preço adquirido pelo litro do leite seria fixo, seja ele fornecido pelo agricultor familiar ou pelo médio produtor. A aquisição do leite será realizada através de processo licitatório – uma modalidade de dispensa de licitação (chamamento público), já que o preço do leite é previamente fixado;
- Em julho deste ano, o valor do leite sofreu um reajuste de 20%, mesmo diante da crise econômica vivida pelo Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente, o Governo do Estado paga R$ 2,16 pelo litro do leite bovino e R$ 2,70 pelo litro do leite caprino. Desses valores, os laticínios recebem R$ 0,78 pelo custo de beneficiamento e os produtores recebem R$ 1,38 pelo litro do leite bovino e R$ 1,92 pelo litro do leite caprino;
- Para se tornarem aptos a participar do PLP, agricultores familiares, médios produtores e laticínios devem atender a critérios específicos. Os agricultores familiares precisam apresentar Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), RG e CPF, além de declaração de rebanho vacinado contra febre aftosa, emitida pelo Idiarn, e estar em dia com os tributos estaduais. Já os médios produtores devem apresentar RG, CPF, ficha de cadastro do rebanho no Idiarn e, também, estar em dia com os tributos estaduais. Os laticínios, por sua vez, devem apresentar documentos de habilitação jurídica e fiscal, como também qualificação técnica para a atividade proposta;
- Ainda não há uma data específica para o aditamento da chamada pública dos fornecedores, pois esta tem validade até 31 de dezembro de 2016, porém a expectativa é que seja feita antes deste prazo se encerrar. Para o lançamento do edital dos laticínios, a Emater-RN estima que até o final deste mês de novembro, tenha seu edital publicado no Diário Oficial do Estado.
Atenciosamente,
Emater-RN