O Consultor Geral do Estado, Eduardo Nobre, Sub Procurador geral da Republica aposentado, também emitiu seu ponto de vista ao Blog do Heitor Gregório/Tribuna do Norte, sobre o aumento que solicita a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), onde sua posição é que seja fracionado em quatro anos e para receber o benefício, a instituição precisa reduzir, em orçamento, sua despesa com pessoal.
A instituição está em greve a mais de 100 dias esperando esse reajuste.
Em relação ao aumento da UERN, é legal, tendo em vista que o Estado se encontra acima da Lei Responsabilidade Fiscal?
“Trata-se de mais um aumento setorial, que beneficia unicamente a UERN. Se concedido, será fracionado em quatro anos. Quando eu me posicionei a respeito, deixei bem claro que ele só poderia ser concedido a cada ano, sob a forma de reposição de despesa, ou seja, a autarquia reduzia 12,33% sua despesa com pessoal no orçamento, para em compensação o Governo conceder aos professores e funcionários a mesma porcentagem de reajuste”.
Foto: Júlio César Assunção
