O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta terça-feira (18), o registro de candidatura do deputado estadual eleito Manoel Cunha Neto, conhecido como Souza (PHS), que já administrou o município de Areia Branca.
Souza teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com base na Lei da Ficha Limpa, mas disputou a eleição através de uma liminar proferida monocraticamente por um dos membros do TSE.
Nesta terça, foi julgado o mérito do processo, onde, por unanimidade, os membros da Suprema Corte Eleitoral decidiram por concordar com o deferimento do registro de candidatura do deputado eleito.
Não significa dizer que os problemas jurídicos de Souza estão encerrados. Ainda falta o julgamento do processo de número 39864.2012.620.0032. O que de fato, definirá se Souza será deputado ou não.
O relator do processo é o Ministro João Otávio de Noronha. O ex-prefeito é acusado de abuso de poder econômico e poder político, uso indevido de meio de comunicação social, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada a agente público.
Detalhe: Caso Souza seja condenado no processo que falta ser julgado, e impedido de ser empossado deputado, quem assume a vaga é a primeira suplente da coligação, Laura Helena (PPS), filha do ex-deputado Wober Júnior, já que o TSE manteve o registro de candidatura do deputado eleito. Caso contrário, a vaga seria destinada a Vivaldo Costa, primeiro suplente da coligação União pela Mudança.