Do G1<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarraz\u00f5es aos embargos de declara\u00e7\u00e3o ajuizados pela defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no processo relativo ao processo do triplex do Guaruj\u00e1 no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4). O documento recomenda a manuten\u00e7\u00e3o da pena e pede que, assim que o recurso for julgado, a decis\u00e3o seja remetida \u00e0 Justi\u00e7a Federal no Paran\u00e1 para que Lula seja preso.<\/p>\n
Em janeiro, o TRF-4 manteve a condena\u00e7\u00e3o de Lula e elevou a pena para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o. Como a decis\u00e3o da segunda inst\u00e2ncia foi un\u00e2nime, a defesa do ex-presidente ingressou com embargos de declara\u00e7\u00e3o, apontando 38 omiss\u00f5es, 16 contradi\u00e7\u00f5es e cinco obscuridades. Por meio de nota, a defesa de Lula afirmou que a manifesta\u00e7\u00e3o “n\u00e3o conseguiu” rebater as “in\u00fameras omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es demonstradas no recurso”, e que a corre\u00e7\u00e3o das falhas acarretaria na absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No caso de Lula, o MPF aponta dois “erros materiais”, que n\u00e3o influenciam na pena: confus\u00e3o entre o Grupo OAS e a empresa OAS Empreendimentos e o funcionamento, ou n\u00e3o, do Instituto Lula. No parecer, o procurador regional da Rep\u00fablica Mauricio Gotardo Gerum afirma que, embora as corre\u00e7\u00f5es n\u00e3o alterem o resultado do julgamento, n\u00e3o h\u00e1 o que impe\u00e7a que sejam feitas, conforme foi solicitado pelos advogados.<\/p>\n
Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, em meio a v\u00e1rios apontamentos, a defesa de Lula argumentou que o voto-revisor apontou que o Instituto Lula teve as atividades suspensas, quando na verdade o local funciona amparado por uma liminar do TRF-1. A outra inconsist\u00eancia a ser corrigida foi a afirma\u00e7\u00e3o de que o Grupo OAS foi respons\u00e1vel pela reforma do triplex, quando na verdade, foi a empresa OAS Empreendimentos.<\/p>\n
O MPF tamb\u00e9m opinou pelo desprovimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o do ex-presidente da OAS L\u00e9o Pinheiro, que pedia repara\u00e7\u00e3o na pena, e pelo n\u00e3o conhecimento dos embargos de declara\u00e7\u00e3o do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Segundo os procuradores, o pedido n\u00e3o surtir\u00e1 nenhum efeito pr\u00e1tico ao r\u00e9u, absolvido em primeira e segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u00cdntegra da nota da defesa de Lula<\/strong> Do G1 O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) apresentou nesta segunda-feira (5) o parecer com as contrarraz\u00f5es aos embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3778],"tags":[22],"yoast_head":"\n
\n\u201cA manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal perante o Tribunal Regional Federal da 4\u00aa. Regi\u00e3o a respeito dos embargos de declara\u00e7\u00e3o da defesa do ex-presidente Lula n\u00e3o conseguiu rebater as in\u00fameras omiss\u00f5es e contradi\u00e7\u00f5es demonstradas no recurso, que devem ser corrigidas, com a consequente absolvi\u00e7\u00e3o de Lula ou a declara\u00e7\u00e3o da nulidade de todo o processo. O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de of\u00edcio – sem pedido dos procuradores – a antecipa\u00e7\u00e3o do cumprimento da pena, o que \u00e9 ilegal. Quando o juiz S\u00e9rgio Moro permitiu que o ex-presidente pudesse recorrer em liberdade n\u00e3o houve recurso do MPF\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"