ABC Futebol Clube assina TAC com o MPRN para garantir segurança no Frasqueirão
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelo ABC Futebol Clube com a proposta de estabelecer os critérios para garantir a segurança no Estádio de Futebol Maria Lamas Farache (Frasqueirão) e possibilitar possíveis liberações dos jogos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19).
Apesar do complexo estrutural onde funciona o Frasqueirão encontrar-se com algumas irregularidades, o ABC Futebol Clube apresentou cronograma para regularização das pendências existentes. Os problemas foram identificados em laudo de segurança emitido pela Polícia Militar.
Com o TAC firmado com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor da comarca de Natal, o ABC se comprometeu a cumprir com todos os prazos previstos no cronograma apresentado à Promotoria de Justiça, sob pena de serem aplicadas todas as sanções previstas na legislação específica, exceto o prazo relativo à restrição 06 do cronograma (arquibancada sem numeração), que passará a ser 27 de maio de 2018.
O descumprimento do compromisso de ajuste sujeitará o ABC ao pagamento de multa de R$ 10 mil por obrigação descumprida. O clube compromete-se também a solicitar à Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, no prazo de cinco dias úteis anteriores a cada prazo indicado no cronograma de obras, fiscalização “in loco”, a fim de atestar o fiel cumprimento do referido cronograma.
Confira aqui a íntegra do TAC.
